DOE 03/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº100 | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2026
162
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2023_001_0708 – IG 1455089
I - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 2023_001_0708; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: PLANOS TÉCNICOS DO BRASIL LTDA V – ENDEREÇO: Rua Monsenhor Dantas, nº 1941, bairro Jacarecanga, CEP: 60030-101 ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento o termo de referência e seus anexos, os preceitos do direito público, e artigos 57, inciso II e art. 40, inciso XI, da Lei Federal 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo Aditivo a prorrogação por mais 12 (doze) meses do contrato nº2023_001_0708 e o reajuste econômico-financeiro , referente ao serviço de locação de imóvel, tipo galpão, situado à Praia de Iracema, matricula sob nº 41.631 da 2ª Zona de Registro de Imóveis desta Comarca, CEP: 60.060-360 – Fortaleza – Ceará, medindo 1.050,80m². IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato será de R$122.810,06 (Cento e vinte e dois mil, oitocentos e dez reais e seis centavos). X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo Aditivo terá a vigência iniciada no dia 25 de agosto de 2026, com término no dia 24 de agosto de 2027, podendo ser prorrogado, a critério da administração, segundo o disposto no inciso II do art. 57, da Lei 8.666/93. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Administrativo n° 2023_001_0708, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; XII - DATA: 26/05/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e João Soares Neto – Representante Legal da Contratada.
Lívio César Feitosa Barbosa COORDENADOR
COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI
EXTRATO DE ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2025/18814
I - ESPÉCIE: Aditivo 01/2026 à Ata de Registro de Preços nº 2025/18814 ; II - CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza - CE; IV – CONTRATADA: GERAES DIAGNOSTICA LTDA V - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Aditivo fundamenta-se no Art. 124, da Lei n° 14.133/2021. VI- FORO: Fortaleza/CE; VII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo a mudança da marca que consta para os itens 03 e 04 da Ata de Registro de Preços nº2025/18814 , em seu anexo I, da forma abaixo discriminada: Onde se lê:
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO DO ITEM | MARCA | QTD | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL DO ITEM |
|---|---|---|---|---|---|
| 03 04 |
19297610 – TESTE, IMUNOCROMATOGRAFICO PARA DETECCAO QUALITATIVA DE PSA, ANTIGENO PROSTATICO ESPECIFICO, EMBALAGEM PRIMARIA INDIVIDUAL E LIMITE DE DETECCAO DE 4NG/ML, UNIDADE 1.0 TESTE 19297610 – TESTE, IMUNOCROMATOGRAFICO PARA DETECCAO QUALITATIVA DE PSA, ANTIGENO PROSTATICO ESPECIFICO, EMBALAGEM PRIMARIA INDIVIDUAL E LIMITE DE DETECCAO DE 4NG/ML, UNIDADE 1.0 TESTE |
ECO DIAGNOS TICA ECO DIAGNOS TICA |
6.000 2.000 |
R$ 7,080 R$ 7,080 |
R$ 42.480,00 R$ 14.160,00 |
| Leia-se: | |||||
| ITEM | ESPECIFICAÇÃO DO ITEM | MARCA | QTD | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL DO ITEM |
| 01 | 19297610 – TESTE, IMUNOCROMATOGRAFICO PARA DETECCAO QUALITATIVA DE PSA, ANTIGENO PROSTATICO ESPECIFICO, EMBALAGEM PRIMARIA INDIVIDUAL E LIMITE DE DETECCAO DE 4NG/ML, UNIDADE 1.0 TESTE |
Medlevensohn | 6.000 | R$ 7,080 | R$ 42.480,00 |
| 19297610 – TESTE, IMUNOCROMATOGRAFICO PARA DETECCAO QUALITATIVA DE PSA, |
|||||
| 02 | ANTIGENO PROSTATICO ESPECIFICO, EMBALAGEM PRIMARIA INDIVIDUAL E LIMITE DE DETECCAO DE 4NG/ML, UNIDADE 1.0 TESTE |
Medlevensohn | 2.000 | R$ 7,080 | R$ 14.160,00 |
VIII – DA VIGÊNCIA: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas da Ata de Registro de Preços nº 2025/18814, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; IX - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas as demais Cláusulas da Ata de Registro de Preços nº 2025/18814, celebrado entre as partes que não estejam em contrariedade com o presente termo; X - DATA: 28/05/2026; XI - SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna – DPGI/PEFOCE e Rebeca Braga Batista – Representante legal da CONTRATADA.
Livio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR
COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO – COAFI
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2026_001_2005/2026
CONTRATANTE: FSPDS - PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. CONTRATADA: 63.957.992 IGOR NASCIMENTO SOBRAL FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento DISPENSA DE LICITAÇÃO POR VALOR, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, na modalidade COTAÇÃO ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, com fulcro no Decreto nº 35.341/2023 e Decreto nº 35.474/2023 FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado do(a) publicação, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 3.586,00 (três mil quinhentos e oitenta e seis reais) . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10200014.06.183.196.11061.08.449052.2.7139200000.1 DATA DA ASSINATURA: 29.05.2026. SIGNATÁRIOS: Átila Einstein de Oliveira - Ordenador de Despesa e Igor Nascimento Sobral - Representante legal do CONTRATADO.
Lívio César Feitosa Barbosa
COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA - COAFI
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº548/2026 NUP 10041.002266/2026-10 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 838/2024 DG/AESP, publicado em DOE N° 162, DE 28/08/2024, resolve conceder gratificação por atividade de magistério aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR COORDENAR, MONITORAR E INSTRUIR AULAS NO CURSO DE SEGURANÇA DE AUTORIDADES GOVERNAMENTAIS - CSAG - NÍVEL GERENCIAL - TURMA 01 - 2026, eferente ao mês de Abril de 2026, conforme NUP nº 10041.002266/2026-10, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 491/2026 – DG/AESP/CE, de 25 de Maio de 2026. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2026
Jamille dos Santos de Moura
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.