DOE 03/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº100 | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2026 93
O CONTRATO Nº14/2026 , PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DE 22/05/2026, ORIUNDO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO/COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº 2026/08408, TERMO DE PARTICIPAÇÃO Nº 2026/0010 PROCESSO Nº 22001.060507/2026- 92 , FIRMADO COM A EMPRESA ANTONIO EVERALDO HENRIQUE TOMAZ LTDA , INSCRITA NO CNPJ Nº 23.801.229/0001-20, pelo motivo pelo motivo de equívoco material no lançamento dos valores contratuais, tendo sido inseridos os valores da empresa desistente da cotação eletrônica, divergindo da proposta da empresa remanescente efetivamente contratada, nos termos dos arts. 147 e 148 da Lei Federal nº 14.133/2021. DETERMINO a publicação desta anulação no Diário Oficial do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: 27 DE MAIO DE 2026. EDIGLEUMA DO SOCORRO BARBOSA AMADOR SILVA - (GESTOR DA UNIDADE EXECUTORA). SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de maio de 2026.
Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25 com sede nesta capital, no Centro Administrativo Governado Virgílio Távora, na Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n – Edifício SEDUC, Bairro: Cambeba, CEP: 60822-325, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve aos SERVIDORES CLÁUDIA PIRES DE OLIVEIRA, matrícula nº 16145211 e outros, listados no Anexo Único, o valor de R$ 109.943,11 (Cento e nove mil, novecentos e quarenta e três reais e onze centavos), nos termos deste processo, manifestações de sua Assessoria Jurídica e Resolução COGERF nº 16/2025 – art.17, referente a exercício anterior, oriundo de DIFERENÇAS DE PROMOÇÃO E MAJORAÇÃO, no período anterior a 2026, conforme NUP nº 22100.073270/2026-18. Compromete-se, portanto, a Secretaria da Educação a pagar a dívida acima reconhecida assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução. Fortaleza (CE), 01 de junho de 2026. Maria Jucineide da Costa Fernandes
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO
ANEXO ÚNICO DO TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
| Nº | MATRÍCULA | SERVIDOR(A) | VALOR |
|---|---|---|---|
| 01 | 16145211 | CLAUDIA PIRES DE OLIVEIRA | R$ 560,12 |
| 02 | 16029319 | MICHELLE SOUZA DE FRANCA | R$ 289,16 |
| 03 | 11919316 | KATIA SIMONE ALVES RIBEIRO | R$ 442,29 |
| 04 | 47896711 | MARCIA REGINA SOUZA LOPES | R$ 694,34 |
| 05 | 15877618 | MARIA ANTONIETA DE OLIVEIRA COSTA | R$ 240,06 |
| 06 | 12195516 | CICERA MARIA DE BRITO | R$ 252,76 |
| 07 | 47891817 | JONAS ROBERTO MAGALHAES ARAUJO | R$ 123,30 |
| 08 | 48111416 | ZORAIDE ALCANTARA ROCHA | R$ 761,78 |
| 09 | 30243811 | JOSE MARQUES DE ARAUJO | R$ 431,67 |
| 10 | 16016217 | ADRIANA DEBORA OLIVEIRA VIANA | R$ 383,06 |
| 11 | 06577814 | JOANA FERREIRA LEITE | R$ 330,84 |
| 12 | 12098219 | GILBERTO ALVES DE OLIVEIRA | R$ 416,27 |
| 13 | 30302818 | MARCIO VASCONCELOS DIOGO | R$ 74,39 |
| 14 | 30303016 | ELIS REGINA EUFRASIO BARBOSA MARQUES | R$ 761,78 |
| 15 | 3027881X | JOAO AMIRALDO NASCIMENTO LACERDA | R$ 761,78 |
| 16 | 30268512 | JOAFSON SOUSA ALENCAR | R$ 421,56 |
| 17 | 48086217 | RAMON FERNANDES RAMOS | R$ 843,50 |
| 18 | 16045519 | ONESIMO REMIGIO DE FREITAS FILHO | R$ 248,14 |
| 19 | 30434811 | WALDIANA FEITOSA DE LIMA SILVA | R$ 716,98 |
| 20 | 12232519 | GEOVA ISAIAS NOGUEIRA | R$ 503,89 |
| 21 | 48205216 | CAIO CESAR VASCONCELOS MARQUES | R$ 845,60 |
| 22 | 48210619 | NATHALIA BEZERRA DA SILVA FERREIRA | R$ 1.707,43 |
| 23 | 15910712 | GRIJAUBA OLIVEIRA DE ALBUQUERQUE | R$ 766,12 |
| 24 | 30338316 | THIAGO DA COSTA GERMANO | R$ 593,29 |
| 25 | 97947244 | FELIPE COSTA DA SILVA | R$ 5.257,99 |
| 26 | 97934371 | MARIA JANAYNA PEREIRA DE GOES | R$ 1.152,09 |
| 27 | 30185110 | FRANCISCA GILCILEUDA DE SOUZA FEIJAO | R$ 1.050,60 |
| 28 | 30298411 | MARIA JAQUELINE PONTE DE AZEVEDO ALBUQUERQUE | R$ 845,60 |
| 29 | 30325915 | MARCLEIDE NASCIMENTO DA SILVA | R$ 6.645,04 |
| 30 | 13325413 | LENHA APARECIDA SILVA DIÓGENES | R$ 81.344,25 |
| 31 | 12020511 | MARIA FERNANDA SANTANA MELO MADEIRA | R$ 477,43 |
| TOTAL | R$ 109.943,11 |
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
NUP 22001.075986/2026-41
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI DONA LUÍZA TÁVORA - PIO XII, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) STEPHANIE MARIA DE BRITO BRAGA , matrícula nº 22200181960666, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido , a partir de 06/04/2026, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas, publicado no DOE de 04/02/2026. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo NUP 22001.075986/2026-41. Fortaleza, 06 de abril de 2026. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de maio de 2026. Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
NUP 22001.076087/2026-66
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI SENADOR OSIRES PONTES, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) JOQUEBEDE LIMA DOS SANTOS SILVA , matrícula nº 22200181712379, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido , a partir de 01/04/2026, em todas as suas cláusulas, o contrato de trabalho temporário firmado entre as partes acima descritas publicado no DOE de 09/03/2026. Iniciativa do contratado, cumprindo nesta hipótese a prévia comunicação à contratante, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, tudo com respaldo legal no art. 6º, inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 173, de 03 de agosto de 2017, publicada no DOE de 09/08/2017, e com base na justificativa do DIRETOR ESCOLAR, exarada no processo NUP 22001.076087/2026-66. Fortaleza, 01 de abril de 2026. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de junho de 2026.
Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL
NUP 22001.073741/2026-80
O ESTADO DO CEARÁ/SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, através da EEMTI NOEL HUGNEN DE OLIVEIRA PAIVA, representado(a) pelo DIRETOR ESCOLAR, e do outro lado, pelo PROFESSOR(A) JOYCE DE SOUSA FILGUEIRAS , matrícula nº 22200181831718, resolvem, por este instrumento de rescisão de contrato de trabalho temporário, firmar o seguinte: CLÁUSULA ÚNICA: Fica rescindido , a partir de 30/03/2026, em todas as suas cláusulas,