DOE 03/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº100 | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2026

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nº 921.911.933-15 e RG nº 20075417361 SSP/CE e o MUNICÍPIO DE PARAIPABA , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 10.380.608/0001-42, representado por seu/sua Prefeito(a), ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO portador(a) do CPF nº 007.318.603-14, residente na Rua Miguel de Paiva, 200, Apto. Nº 104, Centro, Paraipaba-CE, CEP nº 62.685-000 , doravante denominado MUNICÍPIO, resolvem firmar o presente aditivo com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo ACRESCENTAR valor ao Termo de Compromisso nº236/2025 , visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR 2.1. Fica acrescido o valor do Termo de Compromisso em R$ 12.000,00 (doze mil reais), passando o seu valor de R$ 934.000,00, (novecentos e trinta e quatro mil reais) para R$ 946.000,00 (novecentos e quarenta e seis mil reais), conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 28 de maio de 2026. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo, ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO - Prefeito(a) Municipal de PARAIPABA Testemunhas: 1. ERNANI JOSE GUIMARAES DE CARVALHO , 2. ILNEYVISON DA SILVA LUZ 1. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 01 de junho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

*** *** * PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº241/2025, IG: 1454668 SACC: 1393953**

NUP: 22001.091296/2025-59

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Secretária da Educação, a Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15 e RG nº 20075417361 SSP/CE , residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE SABOEIRO , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.811.946/0001-87, representado por seu/sua Prefeito(a), ANTONIO FRANCISCO DE LIMA portador(a) do RG nº 86559585 SSP CE e CPF nº 276.397.703-00, resolvem firmar o Primeiro Aditivo ao Termo de Compromisso nº 241/2025, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo ACRESCENTAR valor ao Termo de Compromisso nº241/2025 , visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR 2.1. Fica acrescido o valor do Termo de Compromisso em R$ 8.000,00 (oito mil reais), passando o seu valor de R$332.000,00 (trezentos e trinta e dois mil reais), para R$340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza, 22 de Maio de 2026 MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES Secretária da Educação, respondendo ANTONIO FRANCISCO DE LIMA Prefeito Municipal de Saboeiro TESTEMUNHAS:MARIA ALBANISA DOS SANTOS SOUSA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de maio de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA ASJUR

SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº196/2025 - NUP: 22001.086654/2025-10 - IG: 1456492 - SACC:1394487

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15 e RG nº 20075417361 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE ARARENDÁ , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 23.718.356/0001-60, representado por seu/sua Prefeito(a), ARISTEU ALVES EDUARDO, portador(a) do CPF nº 443.817.783- 91,residente na Rua Antônio Edvar Soares Torres 287 Centro Ararendá CECEP: 62210-000 , resolvem firmar o Segundo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 196/2025, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 14.133/2021, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo ACRESCENTAR valor ao Termo de Compromisso nº196/2025 , visando a revisão a partir da divulgação da matrícula inicial do censo escolar do ano em curso. CLÁUSULA SEGUNDA – DO ACRÉSCIMO DE VALOR 2.1. Fica acrescido o valor do Termo de Compromisso em R$ 2.000,00 (dois mil reais), passando o seu valor de R$ 326.000,00 (trezentos e vinte e seis mil reais) para R$ 328.000,00 ( trezentos e vinte e oito mil reais , conforme novo Plano de Trabalho. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO 3.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo. Fortaleza/CE, 28 DE MAIO DE 2026. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo, ARISTEU ALVES EDUARDO - Prefeito Municipal de Ararendá. TESTEMUNHAS: 1.LNEYVISON DA SILVA LUZ, 2. ANTONIO CLECIO SOUSA LIMA. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de maio de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

SÉTIMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO Nº81/2023,IG: 1455803 SACC: 1280682

NUP 22001.093137/2026-70

Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, a Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSPDS/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliada em Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE IPU , pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.679.723/0001-08, representado por sua Prefeita, MILENA DAMASCENO CARNEIRO, portador(a) do RG nº 97001006560 SSPDS e CPF nº 642.743.653-87, resolvem firmar o Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 81/2023, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Decreto Estadual nº 32.811/2018, Lei Complementar nº 297, de 19 de dezembro de 2022, Decreto nº 35.430, de 15 de maio de 2023, Decreto nº 35.763, de 27 de novembro de 2023 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O presente aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de vigência do Termo de Compromisso nº 81/2023. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO 2.1. O prazo previsto na Cláusula Quinta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 19 de junho de 2026 até 15 de dezembro de 2026. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do Termo de Compromisso original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo Fortaleza, 22 de Maio de 2026 MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES Secretária da Educação, respondendo MILENA DAMASCENO CARNEIRO Prefeita Municipal TESTEMUNHAS:MARCOS AURELIO SILVA COLARES. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 29 de maio de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA ASJUR

TERMO DE ANULAÇÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO NUP 22001.060507/2026-92

Dispensa de Licitação: Cotação Eletrônica 2026/08408 NUP 22001.060507/2026-92 Contrato nº 14/2026 Publicação do Contrato: 22/05/2026, página: 63 OBJETO: Aquisição - Serviços de Terceiros - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis, destinado a atender as necessidades da EEMTI Ana Noronha. A ESCOLA EEMTI Ana Noronha no uso de suas atribuições legais, em atendimento aos princípios do relevante interesse público, e obedecendo os critérios legais da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021. CONSIDERANDO que o Contrato nº 14/2026 já foi assinado pela contratada e publicado no Diário Oficial do dia 22/05/2026, página 63, porém não houve a expedição de nenhuma ordem de fornecimento, o que, por sua vez, afasta o dever de indenizar, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, constatou-se infringência aos arts. 126 e 150 da Lei Federal nº 14.133 de 1º de abril de 2021. RESOLVE ANULAR