DOE 03/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº100 | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2026

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PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 26 de maio de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna – SPS e Francisco Sulivan Bastos Mota - Instituto da Primeira Infância – IPREDE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 28 de maio de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

7º ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°05/2023 IG Nº1455097

O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e o INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ , inscrito no CNPJ sob o n.º 23.554.074/0001-75, com sede na Rua Major Celestino, 1040 – Antônio Bezerra, Fortaleza-CE, CEP nº 60.361-030, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Francisca Camila Barros da Costa, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, da Lei Estadual nº 15.175/2012, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 32.810/2018 e suas alterações, da Lei Estadual nº 18.159/2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2023), através do Processo Administrativo nº 47001.010431/2026-85. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de valor do Termo de Colaboração nº05/2023 , o qual tem como objeto a execução do Projeto Resenha da Prevenção, executado conforme o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR: Administração Pública, por força deste Instrumento, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no valor total de R$ 489.080,76 (quatrocentos e oitenta e nove mil, oitenta reais e setenta e seis centavos), correspondente a 20,88% do valor original, conforme estabelecido no cronograma de desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): 47100010.14.301.161.10725.03.335041.2.5009100000.0; 47100010.14.301.161.10 725.03.335041.1.5009100000.0. ALTERAÇÕES NO PLANO DE TRABALHO: Ficam registradas as alterações no plano de trabalho original, passando a vigorar conforme novo plano de trabalho apresentado e aprovado, sendo parte integrante deste instrumento independente de transcrição. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 29 de maio de 2026; Sandro Camilo Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Francisca Camila Barros da Costa - Instituto de Arte e Cidadania do Ceará. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 29 de maio de 2026.

Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

ATA DE REUNIÃO DE HABILITAÇÃO DA COMISSÃO ELEITORAL DA SOCIEDADE CIVIL NO CEAS/CE – GESTÃO 2026/2028

A COMISSÃO DO PROCESSO ELEITORAL, composta pela Presidente da Comissão e Conselheira do Ceas/CE, Márcia Maria Sousa Monteiro da Silva e pela Conselheira do Ceas/CE, Vilani Vladia Mota Freitas, representante do Segmento das entidades e organizações da Assistência Social; Vice-presidente da Comissão e Conselheira do CMAS de Fortaleza, Eliane Florentino dos Santos e Conselheira do CMAS de Fortaleza, Sandra Maria Silva de Oliveira Sales, dos representantes ou organizações de usuários(as); Conselheiros do CMAS de Fortaleza, Ana Karyna Martins de Castro e Kelvyn Robson Holanda Nepomuceno, representante do Segmento de entidades e organizações das(os) trabalhadoras(es) do SUAS, constituída na forma do art. 2º da Resolução Ceas/CE nº 220, de 29 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado, em 20 de fevereiro de 2026, com as atribuições previstas nos I, II, III, IV e V do art. 6º da Resolução nº 222, em 26 de fevereiro de 2026, republicada no Diário Oficial do Estado, em 10 de março de 2026, após análise dos pedidos, manifestou-se e julgou os pedidos de habilitação dos(as) eleitores(as) e candidatos(as)/eleitores(as) no processo eleitoral para a representação da Sociedade Civil, Gestão 2026/2028, do Conselho Estadual de Assistência Social do Ceará, dos representantes ou organizações de usuários, das entidades e organizações de assistência social, das entidades e organizações dos trabalhadores do Sistema Único da Assistência Social – SUAS, na forma do documento anexo a esta Ata. A Comissão Eleitoral analisou devidamente documentação apresentada, assinou e anexou os respectivos pareceres aos processos e informa que o prazo para o recurso ou manifestação contrária é de 20/05/2026 a 20/05/2026, na forma do EDITAL nº 1, de 26 de fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado de 06 de março de 2026, devendo a documentação ser encaminhada via e-mail eletrônico e a ser divulgado no blog da SPS (https://www. sps.ce.gov.br). Nada mais havendo a tratar, a Presidente da Comissão deu como encerrados os trabalhos, sendo esta assinada pelos membros da Comissão Eleitoral presentes. Fortaleza-CE, 05 de março de 2026.

Márcia Maria Sousa Monteiro da Silva

PRESIDENTE DA COMISSÃO E CONSELHEIRA DO CEAS/CE REPRESENTANTE DO SEGMENTO DAS ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Republicada por incorreção.

ANEXO ATA DA COMISSÃO DO PROCESSO ELEITORAL

I – PELA HABILITAÇÃO DOS (DAS) CANDIDATOS(AS)/ELEITORES(AS):

a) Entidades e Organizações de Assistência Social

01 – ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CEARÁ – APRECE Segmento: Entidade Condição: Candidato (a) /Eleitor (a) CNPJ: 01.769.435/0001-68 CANDIDATO (A): Luciana Gomes Marinho Decisão: PELA HABILITAÇÃO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução Ceas/CE nº 222/2026, de 26 de fevereiro de 2026, republicada no Diário Oficial do Estado, em 10 de março de 2026. 02 – ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA CANTINHO FELIZ

Segmento: Entidade Condição: Candidato (a) /Eleitor (a) CNPJ: 23.728.918/0001-57 CANDIDATO (A): Patricia Maria Monte Barbosa de Oliveira Decisão: PELA HABILITAÇÃO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução Ceas/CE nº 222/2026, de 26 de fevereiro de 2026, republicada no Diário Oficial do Estado, em 10 de março de 2026.

03 – INSTITUTO MARIA DA HORA Segmento: Entidade Condição: Candidato (a) /Eleitor (a) CNPJ: 06.750.574/0001-63 CANDIDATO (A): Andréa Batista Gomes Decisão: PELA HABILITAÇÃO Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução Ceas/CE nº 222/2026, de 26 de fevereiro de 2026, republicada no Diário Oficial do