DOE 03/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº100 | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2026
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Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO Motivo: 1- Não apresentou corretamente o documento na alínea “a”, item 2, do inciso III do art. 8º da Resolução Ceas/CE nº 222/2026: faltou a declaração de vínculo do benefício assistido. d) Organização de Usuários da Assistência Social 01 – FÓRUM ESTADUAL DOS USUÁRIOS(AS) DO ESTADO DO CEARÁ – FEUSUAS Segmento: Organização de Usuários(as) Condição: Candidato (a) /Eleitor (a) CNPJ: Não possui CANDIDATO (A): José Francisco Ramos da Silva Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO Motivo:
| 1- Não apresentou o documento alínea “b”, item 1, do inciso III do art. 8º da Resolução Ceas/CE nº 222/2026: conforme o anexo I-C, sobre o Requerimento de Habilitaão ara Oranizaão de Usuários(as) Candidato(a)Eleitor(a) e Eleitor(a) reenchido e assinado |
|---|
| ç p gç , p . 2- Não apresentou o documento alínea “b”, item 8, do inciso III do art. 8º da Resolução Ceas/CE nº 222/2026: cópia da ata ou termo de posse da atual diretoria; 3- Não apresentou o documento alínea “a”, item 3, do inciso III do art. 8º da Resolução Ceas/CE nº 222/2026: cópia de documento oficial com foto do(a) candidato(a)/eleitor(a) designado(a); 4 – Não apresentou o documento alínea “a”, item 6 do inciso III do art. 8º da Resolução Ceas/CE nº 222/2026: relatório de atividades que atenda à Reso- lução CNAS nº99, de 2023, comprovando a atuação em âmbito estadual, referente aos dois últimos exercícios, assinado pelo representante legal; Relatórios apresentados foi do exercício do ano 2026, no qual não comprova o mínimo de dois anos de atuação, conforme previsto no edital, considerando-se o ato de instalação do fórum e Termo de posse deste. 02 – MOVIMENTO NACIONAL POPULAÇÃO DE RUA – MNPR Segmento: Representantes de Usuários(as) Condição: Candidato (a) /Eleitor (a) |
| CNPJ: Não Possui CANDIDATO (A): Roberta Damasceno Alves |
| Decisão: PELA NÃO HABILITAÇÃO |
Mi |
| otvo: 1- Não apresentou o documento na alínea “a”, item 3, do inciso III do art. 8º da Resolução Ceas/CE nº 222/2026: Requerimento de habilitação, conforme Anexo I-A desta Resolução, devidamente assinado por seu/sua Representante Legal e pelo(a) candidato(a) designado(a), indicando sua condição de habilitada |
| a designar candidato(a) e o seu segmento; 2 – Não apresentou o documento alínea “b”, item 8, do inciso III do art. 8º da Resolução Ceas/CE nº 222/2026: cópia da ata ou termo de posse da atual diretoria; 3 – Não apresentou corretamente o documento alínea “a”, item 3, do inciso III do art. 8º da Resolução Ceas/CE nº 222/2026: cópia de documento oficial com foto do(a) candidato(a)/eleitor(a) designado(a); |
4 – Não apresentou o documento exigido na alínea “a”, item 4 do inciso III do art. 8º da Resolução Ceas/CE nº 222/2026: declaração de reconhecimento de existência e atuação, expedida pelo conselho ou órgão gestor da assistência social municipal ou estadual, podendo ser assinado pela(o) secretaria, conforme |
| Anexo III; e 5 – Não apresentou o documento exigido na alínea “a”, item 6 do inciso III do art. 8º da Resolução Ceas/CE nº 222/2026: relatório de atividades que atenda º |
| a Resolução CNAS n 99, de 04 de abril de 2023, que comprove a atuação em âmbito estadual, referentes aos dois últimos exercícios, assinado pelo repre- sentante legal. Apresentar relatórios de 2024 e 2025. |
6 – Não apresentou o documento exigido na alínea “a”, item 2 do inciso III do art. 8º da Resolução Ceas/CE nº 222/2026: formulário de designação da pessoa |
| física a ser eleita, comprovando vinculação com este grupo, movimento ou fórum, junto a autodeclaração, conforme o Anexo IV, devidamente assinado |
| pelo(a) representante legal e pelo(a) candidato(a)/eleitor(a) designado(a); 7 – Não apresentou o documento exigido na alínea “b”, item 5 do inciso III do art. 8º da Resolução Ceas/CE nº 222/2026: Declaração de funcionamento, conforme Anexo II desta Resolução, assinado pelo(a) Representante Legal da entidade ou organização, conforme modelo; 8 – Não apresentou o documento exigido na alínea “b”, item 6 do inciso III do art. 8º da Resolução Ceas/CE nº 222/2026: Cópia do Estatuto Social ou ato constitutivo da entidade ou organização em vigor; |
9 – Não apresentou o documento exigido na alínea “a”, item 5 do inciso III do art. 8º da Resolução Ceas/CE nº 222/2026: cópia da carta de compromisso ou documento similar conforme o art. 4º da Resolução CNAS nº99, de 2023; |
10 – Não apresentou o documento exigido na alínea “b”, item 2 do inciso III do art. 8º da Resolução Ceas/CE nº 222/2026: Cópia do comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ; |
11 – Não apresentou o documento exigido na alínea “b” item 10 do inciso III do art 8º da Resolução Ceas/CE nº 222/2026: declaração do(a) dirigente |
| , . afirmando não ter a inscrição nos conselhos de assistência social e no CNEAS, conforme o Anexo V. DOS(AS) ELEITORES(AS) |
I - PELA HABILITAÇÃO DOS(AS) ELEITORES(AS): a) Entidades e Organizações de Assistência Social |
01 – ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO CONJUNTO TANCREDO NEVES – AMCTN Segmento: Entidades Condião: Eleitor (a) |
| ç CNPJ: 07.794.357/0001-38 |
| CANDIDATO (A): Liliane Kell Marues Gomes |
| y q Decisão: PELA HABILITAÇÃO |
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução Ceas/CE nº 222/2026 de 26 de fevereiro de 2026 republicada no Diário Oficial do |
| , , Estado, em 10 de março de 2026. 02 – COMPASSION DO BRASIL St Etidd |
| egmeno: naes Condição: Eleitor (a) |
CNPJ: 57492050/0001-50 |
| .. CANDIDATO (A): Kelyta Menezes de Araújo de Moura |
| Decisão: PELA HABILITAÇÃO |
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução Ceas/CE nº 222/2026, de 26 de fevereiro de 2026, republicada no Diário Oficial do |
| Estado, em 10 de março de 2026. 03 – SOCIEDADE PARA O BEM ESTAR DA FAMÍLIA – SOBEF Segmento: Entidades Cdiã Elit |
| onço: eor (a) CNPJ: 12.359.865/0001-28 |
| CANDIDATO (A): Cristiane Martins Gomes da Silva |
Decisão: PELA HABILITAÇÃO |
Motivo: Por atender os requisitos e critérios estabelecidos na Resolução Ceas/CE nº 222/2026, de 26 de fevereiro de 2026, republicada no Diário Oficial do |
| Estado, em 10 de março de 2026. 04 – AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – ADES |