DOE 03/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº100 | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2026

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PORTARIA N°2432/2026 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo no24001.023512/2026-40 (Suite), RESOLVE autorizar o AFASTAMENTO das SERVIDORAS relacionadas no quadro abaixo, lotadas na Coordenadoria de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 15 a 19 de junho de 2026, a fim de que as mesmas possam viajar à cidade de São Paulo/SP, com o objetivo de realizarem visitas técnicas às unidades Sentinelas paulistas, visando adquirirem experiência para a implantação da primeira Unidade Sentinela do Programa de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Poluentes Atmosféricos (VIGIAR) no Estado do Ceará, concedendo-lhes diárias e ajuda de custo no valor total de R$6.011,52 (seis mil, onze reais e cinquenta e dois centavos), em conformidade com o Decreto no35.922, de 27 de março de 2024, classe II, anexos I e III e Portaria no9/2026-SEPLAG, publicada em 05 de fevereiro de 2026, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de maio de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº2520/20216 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo NUP24001.017904/2026-70 do SUITE, Considerando a necessidade de regularização cadastral, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a Servidora MARILENE FERREIRA XAVIER , matricula funcional nº100346-2-0, que exerce a função de Agente Comunitário de Saúde, lotada na Coordenadoria da Área Descentralizada de Saúde de Baturité/CE/SRFOR/COADS/BATURITÉ/CE/Secretaria Municipal de Saúde de Capistrano/CE, e de acordo com a Lei nº18.142, de 01 de julho de 2022, e seus Arts.1º e 2º, e §§1º e 2º, que alterou o art.3º da Lei nº 14.101, de 10 de abril de 2008, que dispõe sobre a Transposição de Agente Comunitário de Saúde para quadro suplementar desta Secretaria, passou a assinar MARILENE FERREIRA XAVIER LIMA, conforme Certidão de Casamento, expedida pelo Cartório Herbster Lucas - 1º Ofício de Notas/Capistrano/CE, em 19 de maio de 2026. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de maio de 2026.

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Nº017/2026.

TERMO DE REVOGAÇÃO DA DISPENSA EMERGENCIAL Nº551/2025, CUJA FINALIDADE É A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - TRATAMENTO COM O RADIOFÁRMACO LUTÉCIO RADIOATIVO VIPIVOTIDA TETRAXETANA 177LU, 7,4 GBQ, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO TERMO DE REFERÊNCIA, PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL.

SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA), inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Secretária Executiva Administrativa-Financeira, Sra. ILUSKA DE ALENCAR SALGADO BARBOSA, inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, resolve REVOGAR a DISPENSA EMERGENCIAL Nº 551/2025, publicada no DOE do dia 31/12/2025, cujo objeto é a prestação do serviço de assistência à saúde - tratamento com o radiofármaco Lutécio Radioativo Vipivotida Tetraxetana 177lu, 7,4 gbq, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, para cumprimento de decisão judicial, em consonância com a manifestação técnica e os motivos expostos no bojo do processo NUP 24001.068944/2025-07, por razões de interesse público, demonstrada a conveniência e a oportunidade da ocasião.

Pelo que firma a presente revogação, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE), a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos. Fortaleza/CE, 01 de junho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA-FINANCEIRA

APOSTILAMENTO Nº361/2026 AOS CONTRATOS Nº820/2025, 855/2025 E 883/2025

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária-Executiva Administrativa-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas no processo NUP 24001.032253/2026-48, resolve com fundamento no art. 124, inciso I, e art. 136 da Lei Federal nº 14.133/2021, fazer apostilamento aos Contratos supracitados , para neles INCLUIR a seguinte Dotação Orçamentária: 610999 – 24200074.10.302.1 71.20663.03.339039.2.600.9200000.1.3.01, conforme Despacho emitido pela CEMAS/SESA, em 21/05/2026 (fl. 73), do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Contratos mencionados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 01 de junho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA

APOSTILAMENTO Nº366/2026 AO TERMO DE AJUSTE 075/2022

O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, estabelecida na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, neste ato representado pela Secretária-Executiva Administrativa-Financeira, Sra. Iluska de Alencar Salgado Barbosa, portadora do RG nº 97002343285 – SSPDS/CE e inscrita no CPF sob o nº 639.261.213-00, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, no uso de suas atribuições legais conferidas, tendo em vista os elementos contidos no processo NUP 24001.034300/2026-98, resolve com fundamento na Lei Federal n° 8.666/1993; na Lei Complementar Estadual n° 119/2012, alterada pela Lei Complementar Estadual n° 122/2013 e pelo art. 44 e 45 da Lei Complementar Estadual n 178/2018; no Decreto Estadual nº 32.811/2018, alterado pelo Decreto Estadual nº 32.873/2018 e nas demais legislações aplicáveis, fazer apostilamento para alteração dos dados da conta bancária contidos no Termo de Ajuste supracitado , conforme solicitado no Ofício nº 04.05.001/2026 (pág. nº 02), do processo em referência.

CONVÊNIO CONTA ANTIGA CONTA NOVA TA 075/2022 – Instrumento: 1275205 - MAPP 4851 Banco:104 - Caixa Econômica Federal | Ag.:0752 - 8 | Conta:0071165 - 7 | Op.:006 0752 | 3703 | 000575249095-9

Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no instrumento mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará. Fortaleza/CE, 01 de junho de 2026.

Iluska de Alencar Salgado Barbosa

SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA