DOE 08/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº101 | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2026

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em objeto de serviço à cidade de SÃO PAULO-SP, no período de 13 a 23 de maio de 2026, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de junho de 2026.

José Flávio Barbosa Juca de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

PORTARIA COAFI CC Nº657/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 10 (dez) e 1/2 (meia) diárias , no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE no valor de R$ 3.869,14 (três mil e oitocentos e sessenta e nove reais e catorze centavos), totalizando R$ 10.365,46 (dez mil e trezentos e sessenta e cinco reais e quarenta e seis centavos), ao militar Estadual da Casa Militar, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, THAISSE FREITAS GABRIEL VIANA , ocupante do posto de Capitã PM, matrícula nº 30002288, por viagem em objeto de serviço à cidade de SÃO PAULO-SP, no período de 14 a 24 de maio de 2026, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção de Autoridade, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; I, art.5º, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de junho de 2026.

José Flávio Barbosa Juca de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

PORTARIA COAFI CC 658/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025, RESOLVE CONCEDER 3 e 1/2 (três e meia) diárias , ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, ANTONIO LUCAS DE ALMEIDA , ocupante do cargo de Assessor Especial I, Matrícula 30004892, por viagem, para cumprimento de Agenda Institucional, a cidade de Barbalha – CE, no período de 29 de maio a 01 de junho do ano em curso, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos), de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 1º; III, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 02 de junho de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº099/2025

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III – ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 05.263.842/0001-50; V – ENDEREÇO: Rua Dr. Gilberto Studart, nº 55, Sala 1105, Cocó, Fortaleza - CE, CEP: 60.192-105; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: (i) no Contrato nº 099/2025–CASA CIVIL (SACC 1373750); (ii) no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR e suas alterações, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, bem como nas normas e políticas aplicáveis às aquisições financiadas; (iii) na Lei nº 14.133/2021 e demais disposições legais pertinentes; (iv) nos elementos técnicos e jurídicos constantes dos autos do Processo NUP nº 30001.007652/2026-73. VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 099/2025, sem acréscimo de valor, para viabilizar a conclusão do seu objeto (Contrato por escopo), nos seguintes termos: Prazo de vigência: prorrogação por 12 (doze) meses, ou seja, até o dia 30 de maio de 2027. 2.2. Permanecem inalteradas as demais condições contratuais, inclusive as cláusulas técnicas e financeiras, exceto no que for expressamente modificado por este Termo Aditivo; IX – DA VIGÊNCIA: Em razão do disposto na Cláusula Segunda, ficam ajustados os prazos do Contrato nº 099/2025–CASA CIVIL (SACC 1373750) conforme segue: I – Vigência: até 30 de maio de 2027. X – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XI – DATA: Fortaleza, 28 de maio de 2026; XII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Iramilton Gurjão Cardoso, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº DO DOCUMENTO 126/2026

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP 60120-000, Fortaleza – CE. CONTRATADA: INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 16.910.427/0001-67, com sede na Av. Santos Dumont, 2727, sala 605 – Aldeota, Fortaleza – CE, CEP: 60.150-161 OBJETO: Constitui o objeto deste contrato o patrocínio concedido ao(à) PATROCINADO(A) para a realização do projeto “QUALIFICAÇÃO PARA O TURISMO DE EVENTOS 360º – Turismo de Eventos em Ação” , que acontecerá nos dias 10 e 11 de junho de 2026, consistindo em palestras, painéis e temas, abordando as principais tendências, inovações e demandas do mercado do turismo, contribuindo para a formação de novos talentos, preparando os jovens para ingressar de forma qualificada nesse mercado, mostrando as novas oportunidades de atuação e o aprimoramento dos profissionais já atuantes com as novas demandas do setor, conforme Formulário de Patrocínio em anexo, parte integrante deste instrumento, independentemente de sua transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato de patrocínio tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei Estadual nº 17.617/2021, que dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará e demais documentos integrantes do NUP nº 30001.006606/2026-57. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100011.04.122.431.11724.03.339039.1.5009100000.0 e 3010 0011.04.122.431.11724.03.339039.2.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 27 de maio de 2026 SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo de Gestão e Planejamento Interno da Casa Civil e Edna Câmara de Vasconcelos, Instituto Future de Juventude, Promoção, Turismo, Cultura e Desenvolvimento Sustentável.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO DE PATROCÍNIO Nº DO DOCUMENTO 142/2026

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP 60120-000, Fortaleza – CE. CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO – CCI , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 06.913.315/0001-06, com sede na Rua Central-3, nº 561, Galpão I, Distrito Industrial, Maracanaú – CE, CEP: 60.160-120 OBJETO: Constitui o objeto deste contrato o patrocínio concedido ao(à) PATROCINADO(A) para a realização do projeto “JUVENTUDES EM AÇÃO” , que acontecerá no período de 01/06/2026 a 30/11/2026, em várias cidades do Estado do Ceará, consistindo em 46 encontros temáticos itinerantes de motivação e sensibilização para, aproximadamente, 23.000 jovens em cerca de 46 municípios do Ceará. Os encontros deverão acontecer nas quadras e ginásios de Escolas parceiras da rede estadual de ensino. Os eventos consistirão de mesa de conversas, oficinas e palestras motivacionais e recreativas para os jovens das regiões. No mês de agosto, na cidade de Fortaleza, será realizado um grande encontro, reunindo cerca de 800 jovens no teatro RioMar Papicu, envolvendo