DOE 08/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº101 | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2026 49

04 (quatro) meses, contado a partir do recebimento da primeira ordem de serviço ou instrumento equivalente. VI- VALOR GLOBAL: 4. 689.672,38 (quatro milhões, seiscentos e oitenta e nove mil, seiscentos e setenta e dois reais e trinta e oito centavos).; VII- Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: DOTAÇÃO ; 43200007.26.782.261.11629.09.449051. FONTE 00; DESCRIÇÃO DA FONTE; TESOURO ESTADUAL. VIII- DATA DA ASSINATURA: 25/05/2026: IX- SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS ( Superintendente da SOP) e MÁRIO LINO DE MENDONÇA NETO (CLPT CONSTRUTORA LTDA).

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 169/2026

PROCESSO Nº: 43022.003209 / 2026-07 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização de implantação de rede subterrânea de fibra óptica na faixa de domínio da rodovia estadual CE-155 no município de Caucaia-CE. Interessado: Ascenty Data Centers e Telecomunicações S/A Referência: NUP 43022.003209/2026-27 Rodovia: CE-155 Trecho: 155ECE0050D0 – Início: ENTR. CE-085 Final: ENTR. BR-222 Coordenadas: Ocupação - Início: 515248,32 m E; 9592930,35 m S; Final: 514455,02 m E; 9591254,31 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Urbana (município com mais de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão utilizada: 34,99 m (Método Não Destrutível) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão utilizada: 1864,50 m (Método Não Destrutível). JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização de implantação de rede subterrânea de fibra óptica na faixa de domínio da rodovia estadual CE-155 no município de Caucaia-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: ASCENTY DATA CENTERS E TELECOMUNICAÇÕES S/A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias) RATIFICAÇÃO: Ratificado por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 170/2026

PROCESSO Nº: 43022.005571/ / 2026-32 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: implantação de requalificação de infraestrutura viária na faixa de domínio da rodovia CE-454 no município de Pindoretama/CE. Interessado: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA Referência: NUP 43022.005571/2026-32 Rodovia: CE-454 Localização: Trecho - 454ECE0030S0. Início: ENTR. CE-543 P/ BATOQUE Fim: ENTR. CE-585 Coordenadas: E: 580291,96; S: 9553972,66; E: 580485,69; S: 9553949,83; E: 580673,20; S: 9553965,25; E: 580850,26; S: 9553929,08; E: 580846,43; S: 9553938,79; E: 580977,26; S: 9553896,37; E: 581111,60; S: 9553839,62; E: 580485,69; S: 9553949,83; E: 580967,05; S: 9553885,06; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Área da ocupação: 821,10 m².A presente solicitação é referente ao pedido da PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA, para autorização para implantação de requalificação de infraestrutura, na faixa de domínio da rodovia estadual CE-454 no município de Pindoretama-CE, de acordo com o projeto apresentado. Trata-se de várias ruas, inserida em área urbana consolidada. Conforme os projetos as ruas que ocupam a área de faia de domínio são: Rua Iris Braulino Miguel; E: 580291,96; S: 9553972,66; Rua Nelson Xavier da Silva; E: 580291,96; S: 9553972,66; Rua Benjamim Severino da Silva; E: 580673,20; S: 9553965,25; Rua Pedro Evilson da Silva; E: 580850,26; S: 9553929,08; Rua João Costa Dieb; E: 580846,43; S: 9553938,79; Rua Sebastião Inacio; E: 580967,05; S: 9553885,06; Rua Ananias F. da Silva; E: 580977,26; S: 9553896,37; Rua do Bichim Novo; E: 581111,60; S: 9553839,62;Rua do Ginásio; E: 581313,75; S: 9553797,05. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da implantação de requalificação de infraestrutura viária na faixa de domínio da rodovia CE-454 no município de Pindoretama/CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 25, inciso I, da Lei 8.666/93 e nos termos dos artigos 25, caput, c/c art 26 da Lei 8.666/93, Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019. CONTRATADA: MUNICÍPIO DE PINDORETAMA , CNPJ: 23.563.448/0001-19 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente da SOP).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 171/2026

PROCESSO Nº: 43022.013265 / 2025-99 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE OBJETO: autorização para implantação de rede de fibra óptica subterrânea conforme croqui na faixa de domínio da rodovia estadual CE-356 no município Baturité-CE. Interessado: FSF Tecnologia S.A. Referência: NUP 43022.013265/2025-99 Rodovia: CE-356 Trecho: 356ECE0050S0 Início: ENTR. CE-065(B) (CRUZ) Fim: ENTR. CE-596 (BATURITÉ) Coordenadas: Ocupação Longitudinal: Início: E: 514917 N: 9519882 Fim: E 519010 N: 9515862 Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Extensão da ocupação longitudinal (Método Não Destrutivo): 1.253 m Extensão da ocupação longitudinal (Método Destrutivo): 6.338 m. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a Necessidade da autorização para implantação de rede de fibra óptica subterrânea conforme croqui na faixa de domínio da rodovia estadual CE-356 no município Baturité-CE. VALOR GLOBAL: 0,00 ( NÃO SE APLICA ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: NÃO SE APLICA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: amparado no art. 74, inciso I, da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021. e nos termos do art. 74, caput, c/c art. 75 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei n.º 16.847, de 06 de março de 2019, e Decreto Estadual n.º 33.039, de 15 de abril de 2019 CONTRATADA: FSF TECNOLOGIA S.A , CNPJ: 05.680.391/0001-56 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada por José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias – SOP-CE) RATIFICAÇÃO: Ratificada por José Valdeci Rebouças (Superintendente de Obras Públicas – SOP-CE).

Jose Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO

Nº DO PROCESSO: 43022.010518/2025-72 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº180/2026

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e e outro lado, o MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE , inscrito no CNPJ sob o n.º: 06.742.480/000142, cuja Prefeitura está localizada na Rua Pedro Gomes de Araújo, s/n, Centro, CEP: 63.515-000, Quixelô/CE, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, SR. JOSÉ ADIL VIEIRA JUNIOR;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a PAVIMENTAÇÃO EM PISO INTERTRAVADO EM DIVERSAS RUAS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE QUIXELÔ/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo CONCEDENTE, elaborados para esse fim, bem como projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe a Constituição Federal; a Constituição do Estado do Ceará; a Lei Federal n.º 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações; a Lei Complementar Estadual n.º 119, de 28/12/2012, e suas alterações; o Decreto Estadual n.º 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; a Lei Estadual n.º 19.642, de 19 de dezembro de 2025 – LOA; e a Lei Estadual n.º 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO , bem como outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições adiante detalhadas; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 2.025.828,51 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais); II) Recursos do CONVENENTE: R$ 25.828,51 (vinte e cinco mil oitocentos e vinte e oito reais e cinquenta e um centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei n.º 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 02 – CENTRO SUL; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 28 DE MAIO DE 2026; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP E JOSÉ ADIL VIEIRA JUNIOR PREFEITO DE QUIXELÔ.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS