DOE 08/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

50 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº101 | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2026

Nº DO PROCESSO: 43022.004841/2026-98 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº184/2026

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e de outro, o MUNICÍPIO DE ABAIARA/CE , inscrito no CNPJ sob o nº 07.411.531/0001-16, cuja Prefeitura está localizada na Rua Expedito Oliveira das Neves, nº 70, Bairro Centro, doravante denominado CONVENENTE, representado neste ato pelo(a) prefeito(a) municipal, Sr(a). ÂNGELO FURTADO SAMPAIO;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a Realização de obras de pavimentação em pedra tosca com rejuntamento na localidade denominada Campestre, no Município de Abaiara/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021; na Lei Complementar Estadual nº 119/2012; no Decreto Estadual nº 32.811/2018; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: R$ 307.753,74 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais); II) Recursos do CONVENENTE: R$ 7.753,74 (sete mil, setecentos e cinquenta e três reais e setenta e quatro centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.642/2025, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 01 – CARIRI; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 28 DE MAIO DE 2026; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP E ÂNGELO FURTADO SAMPAIO PREFEITO(A) DE ABAIARA/CE.

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

Nº DO PROCESSO: 43022.002124/2026-21 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº191/2026

CONVENENTES: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada mediante a Lei nº 16.880, de 22 de maio de 2019, e suas alterações, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.861-211, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, SR. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS e de outro, o MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA - MAPP 3625, cuja Prefeitura está localizada na Rua do Cruzeiro, 244 - Centro – Independência/CE- CEP 63.640-000 - CNPJ: 07.982.028/0001-10, doravante denominado CONCEDENTE, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sr. William Vieira de Macedo;. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio: Recuperação de Estradas Vicinais da BR até Pedra Lisa e de Pedra Lisa até Monte Sinai , no município de Independência/CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; Lei nº 19.642, de 19 de dezembro de 2025 – LOA, Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025 – LDO, bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes; FORO: FORTALEZA; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento; VALOR GLOBAL: 1.558.237,14 VALOR: I) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil); II) Recursos do CONCEDENTE: R$ 58.237,14 (cinquenta e oito mil, duzentos e trinta e sete reais e quatorze centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: à conta de dotação aprovada pela Lei nº 19.382, de 14 de julho de 2025-LOA, com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.261.11639 – Restauração de estradas vicinais municipais; Elementode Despesa: 444042 – Auxílios; Região: 12 – SERTÃO DOS CRATEÚS; Fonte: 500 –Recursos Ordinários do Tesouro Estadual; DATA DA ASSINATURA: 27 DE MAIO DE 2026; SIGNATÁRIOS : JOSÉ VALDECI REBOUÇAS SUPERINTENDENTE DA SOP E WILLIAM VIEIRA DE MACEDO PREFEITO DE INDEPENDÊNCIA - MAPP 3625.

José Ilo de Oliveira Santiago SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP Nº43022.005853/2026-30 CONTRATO 077/2023**

INTERESSADO: BWS CONSTRUÇOES LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconheço o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: BWS CONSTRUÇÕES LTDA ; CONTRATO Nº 077/2023; SACC: 1254948; CNPJ: 00.079.526/0001-09; VIGÊNCIA CONTRATUAL: até 25/07/2025; OBJETO DO CONTRATO: Construção de uma Delegacia Padrão no Município de Barro–CE; DESCRIÇÃO DA DESPESA – Reajuste das medições: 3ª medição (21/07 a 20/08/2023) = R$ 17.462,48 (dezessete mil, quatrocentos e sessenta e dois reais e quarenta e oito centavos); 4ª medição (21/08 a 20/09/2023) = R$ 27.188,66 (vinte e sete mil, cento e oitenta e oito reais e sessenta e seis centavos);5ª medição (21/09 a 20/10/2023) = R$ 12.082,76 (doze mil, oitenta e dois reais e setenta e seis centavos); 6ª medição (21/10 a 20/11/2023) = R$ 3.744,76 (três mil, setecentos e quarenta e quatro reais e setenta e seis centavos); NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA - INDENIZAÇÃO - DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR; VALOR TOTAL: R$ R$ 60.478,66 (sessenta mil, quatrocentos e setenta e oito reais e sessenta e seis centavos), referente aos Reajustes das Medições 3ª, 4ª, 5ª e 6ª, todas do Exercício financeiro de 2023; ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO; Fortaleza-CE, data da assinatura eletrônica do Ordenador de Despesa. Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº386/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições legais e estatutárias e, considerando o que consta o processo nº 31022.001812/2024-23, com fundamento nos arts. 24, inciso IV e 28 da Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, RESOLVE MAJORAR o percentual de GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL do servidor VALTER JARIO DE LIMA , ocupante do cargo de professor, Classe Adjunto, nível I, do Grupo Ocupacional Magistério Superior – MAS, matrícula nº 300021-9-9, por haver concluído Estágio Pós-Doutoral em Genética e Melhoramento de Plantas, lotado na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, vinculado à coordenação do Curso de Agronomia, o percentual de 80% (oitenta por cento) para 100% (cem por cento) sobre seu vencimento base, a partir da data de 14 de agosto de 2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, Sobral-CE, 26 de maio de 2026. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque

PRESIDENTE

PORTARIA Nº405/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico NUP 31022.000904/2026-58, RESOLVE AUTORIZAR a dispensa de ponto da servidora JOSEFA DÊIS BRITO , ocupante do cargo de Professor, Matrícula nº 001067-1-2, desta Fundação, e a viajar à cidade de Fortaleza-CE, nos dias 01 e 02 de junho de 2026, a fim de participar da Sessão Solene em comemoração ao dia do Zootecnista na Assembléia Legislativa do Ceará (ALECE), onde será homenageada, e participar de reunião com o Secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA-CE), no dia 02/06/2026, considerando o horário do início da reunião na SDA-CE, a sua ida para Fortaleza-CE será no dia 01/06/2026, concedendo-lhe uma diária e meia, no no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), acrescido de 35% (trinta e cinco por cento), no valor total de R$ 290,91 (duzentos e noventa reais e noventa e um centavos), de acordo com o artigo 1º; art. 2º e seu § 1º, art. 4º e seu § 1º e § 2º, art. 16, Classe II do Anexo I e Anexo III do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024 e Portaria nº 9/202-SEPLAG, de 3 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, em Sobral-CE, 01 de junho de 2026. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerquer

PRESIDENTE