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Diário Oficial do Estado do Ceará · 02/06/2026 · pág. 49

DOE 02/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº099 | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2026

125

Nº NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA FOLHA LOTAÇÃO TIPO QUANTIDADE
57 MOESIO MENDES DA SILVA AUX SERVI. GERAIS 3004441-X 7800 SEDE A 38
58 NAGILA MARIA FERNANDES DA SILVA ATENDENTE INFANTIL 4017201-7 7931 CASAS ABRIGO A 28
59 ODISSELIA BARBOSA FELIX CORREIA ATENDENTE INFANTIL 4013931-1 7931 CASAS ABRIGO A 28
60 OLINDINA RODRIGUES DE S. ALENCAR AUXILIAR SERV. GERAIS 3000731-X 7815 ABRIGO DE IDOSOS A/E 28
61 RAIMUNDO ELIANDRO S MENEZES AUX SERVI. GERAIS 2009381-1 7800 SEDE A/F 38/38
62 ROBERIO GOMES PIRES AUX. SERV. GERAIS 5000231-4 7918 CEABM E 28
63 ROBERTO ALVES BARROS CONTINUO 2024611-1 7800 SEDE A 38
64 RODON FERREIRA DO NASCIMENTO VIGIA 5000371-X 7808 CCST A/F 28/28
65 SHEYLA MARIA DA SILVA RODRIGUES AUXILIAR SERV. GERAIS 5000421-X 7903 ABRIGO TIA JULIA A/F 28/28
66 VALDEMIR NASCIMENTO DE SOUZA INSTRUTOR
EDUCACIONAL		 5000201-2 7815 ABRIGO DE IDOSOS A/E 28/28
67 VANDA LUCIA DE OLIVEIRA SOUZA AGENTE DE
ADMINISTRACAO		 4050351-X 7930 NIPRO A 38
68 VANIA GONCALVES ATENDENTE INFANTIL 4012991-X 7931 CASAS ABRIGO A 28

RESOLUÇÃO Nº240/2026 – CEAS-CE.

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO CALENDÁRIO ANUAL DE REUNIÕES DA COMISSÃO TEMÁTICA DE FINANCIAMENTO E ORÇAMENTO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO CEARÁ- CEAS-CE, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo a Lei Estadual de nº 12.531, de 21 de dezembro de 1995, publicada no Diário Oficial em 06 de fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº17.607 de 06 de agosto de 2021, que dispõe sobre a politica de assistência social e dá outras providências, em seu artigo 11, §3º, em reunião ordinária realizada no dia 28 de maio de 2026, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a atualização do Calendário Anual de Reuniões Ordinárias da Comissão Temática de Financiamento e Orçamento da Assistência Social, referente ao exercício de 2026.

Art. 2º As reuniões da comissão temática ocorrerão mensalmente, sempre às terceiras quartas-feiras de cada mês, conforme cronograma abaixo:

● Junho: 17 de junho de 2026

§ 2º Em caso de necessidade ou relevância de pauta, poderão ser convocadas reuniões extraordinárias e/ou alteração de data, mediante comunicação prévia aos membros da Comissão.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Célia Maria de Souza Melo Lima

PRESIDENTA DO CONSELHO

RESOLUÇÃO Nº241/2026 – CEAS-CE.

DISPÕE SOBRE O RELATÓRIO DE DESEMPENHO DA GESTÃO DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FEAS/CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO 2025.

O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO CEARÁ- CEAS-CE, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo a Lei Estadual de nº 12.531, de 21 de dezembro de 1995, publicada no Diário Oficial em 06 de fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº17.607 de 06 de agosto de 2021, que dispõe sobre a politica de assistência social e dá outras providências, em seu artigo 11, §3º, em reunião ordinária realizada no dia 28 de maio de 2026,RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Relatório de Desempenho da Gestão do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS/CE, referente ao exercício 2025. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Célia Maria de Souza Melo Lima

PRESIDENTA DO CONSELHO

RESOLUÇÃO Nº242/2026 – CEAS-CE.

DISPÕE SOBRE A RETIFICAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DO PROCESSO ELEITORAL DAS REPRESENTAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA O CEAS/CE, GESTÃO 2026/2028.

O CONSELHO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO CEARÁ- CEAS-CE, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto no inciso VI do artigo 18 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e cumprindo a Lei Estadual de nº 12.531, de 21 de dezembro de 1995, publicada no Diário Oficial em 06 de fevereiro de 1996, alterada pela Lei nº17.607 de 06 de agosto de 2021, que dispõe sobre a politica de assistência social e dá outras providências, em seu artigo 11, §3º, em reunião ordinária realizada no dia 28 de maio de 2026, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a retificação do Regimento Interno referente ao processo eleitoral das representações da sociedade civil para a gestão 2026/2028. § 1º No que tange ao Art. 1º, § 2º, sobre o horário de credenciamento: onde se lê “a partir das 13h”, leia-se “às 08h”.

§ 2º Fica estabelecido o horário da Instalação da Assembleia para às 09h40.

Art. 2º Aprovar a retificação do Regimento Interno, conforme o Art. 11, que dispõe sobre a alteração do cronograma oficial do pleito, em forma de anexo. Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

O processo eleitoral seguirá o seguinte cronograma:

HORÁRIO ATIVIDADES
08h Início do credenciamento
09h30 Término do credenciamento
09h40 Abertura e Instalação da Assembleia
10h10 Apresentação dos Participantes
10h50 Leitura e Aprovação do regimento eleitoral
11h10 Escolha/ Eleição/ Votação
12h40 Leitura do resultado da Eleição
13h ENCERRAMENTO DA ASSEMBLEIA

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO

PORTARIA Nº180/2026 – SEAS - Fortaleza, 25 DE MAIO DE 2026. O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO as competências atribuídas aos Coordenadores da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS, em consonância com o artigo 31 do Decreto nº 32.419, de novembro de 2017; CONSIDERANDO o período de férias do Coordenador Coordenadoria da Rede Socioeducativa - CORSO, compreendido entre os dias 01 a 30 de junho de 2026; CONSIDERANDO que a Coordenadoria de Rede Socioeducativa - CORSO constitui órgão de execução instrumental, cujas atividades não podem sofrer interrupção;