Diário Oficial do Estado do Ceará · 02/06/2026 · pág. 48

DOE 02/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

124 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº099 | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2026

Para o benefício previdenciário em referência, fica assegurada a remuneração mínima estadual de R$ 813,51 (oitocentos e treze reais e cinquenta e um centavos), com fundamento na Lei Estadual nº 15.741/2014, não podendo perceber em nenhuma hipótese valor inferior ao mínimo nacional. TORNANDO SEM EFEITO o ato datado de 04/07/2024 e publicado no DOE de 10/07/2024 que concedeu aposentadoria a servidora MARIGELZA SILVA DE ARAUJO, matrícula nº 01473212. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de maio de 2026. José Juarez Diógenes Tavares

PRESIDENTE

SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº494/2025 A SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, CONCEDER VALE TRANSPORTE , nos termos do § 3º do art.6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de NOVEMBRO/2025. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL- SPS em Fortaleza, 13 de outubro de 2025.

Jade Afonso Romero

SECRETÁRIA DA PROTEÇÃO SOCIAL

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº494/2025, DE 13 DE OUTUBRO DE 2025

Nº NOME 01 AMINTAS SILVA	CARGO OU FUNÇÃO VIGIA	MATRÍCULA 5000521-6	FOLHA 7922	LOTAÇÃO CESF	TIPO A/F	QUANTIDADE 28/28
02 ANA CLARA LOPES ARAUJO	ATENDENTE INFANTIL	4017671-3	7903	ABRIGO TIA JULIA	A	28
03 ANA DE FATIMA CAMPOS CAVALCANTE	ATENDENTE INFANTIL	4015291-1	7906	ADOC	A	28
04 ANA MARIA DOS SANTOS	AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO	3005841-0	7800	SEDE	A	38
05 ANA TEREZA CORREIA LIMA FIRMINO	Cargo Comissionado	3000103-6	7800	SEDE	A/F	38/38
06 ANA VALERIA PINHEIRO DE LIMA	AGENTE DE ADMINISTRACAO	4008851-2	7915	ALMOXARIFADO	A	38
07 ANANIAS DIAS DE OLIVEIRA FILHO	MOTORISTA	1078061-6	7807	CCSV	A/S	28/28
08 ANTONIO CARLOS SALES BARROSO	AUX. SERV GERAIS	5000141-5	7980	ESCOLA VIDA, S E ARTE	A	38
09 CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA	VIGIA	2008341-7	7814	CASA DO CAMINHO	A	28
10 CLEIDE LOPES CARNEIRO DA COSTA	ATENDENTE INFANTIL	4016521-5	7903	ABRIGO TIA JULIA	A	28
11 CONCEICAO APARECIDA DA S COSTA	ATENDENTE INFANTIL	4016421-9	7806	CCSF	A	38
12 DENISE DOS SANTOS LIMA MENDONCA	AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO	4018911-4	7800	SEDE	A	38
13 EDUARDO SALES DE VASCONCELOS	VIGIA	2007121-4	7978	ESPACO VIVA GENTE	A/F	28/28
14 EDVALDO NONATO DE SOUSA	VIGIA	3004901-2	7811	CEART	A	28
15 EVILARIO FERNANDES DE ASSUNCAO	VIGIA	2007001-3	7907	CSMF	A	28
16 FERNANDA FEREIRA DO NASCIMENTO	COZINHEIRO	4011701-6	7924	CECAL	A/F	38/38
17 FERNANDA MARIA MARTINS TEODOSIO	INSTRUTOR EDUCACIONAL	4012641-4	7918	CEABM	A	38
18 FRANCICLEIDE SOARES DE SOUZA	AGENTE DE ADMINISTRACAO	4012591-4	7906	ADOC	A	38
19 FRANCISCA F. SOARES SARMENTO	AUX. SERV GERAIS	2008241-0	7903	ABRIGO TIA JULIA	A	38
20 FRANCISCA VIRGINETE MOREIRA MEIRA	AGENTE DE ADMINISTRACAO	4014061-1	7909	URLBM	A	28
21 FRANCISCO ANTONIO BRAGA DA SILVA	OFICIAL DE MANUTENCAO	5000111-3	7800	SEDE	A	28
22 FRANCISCO ANTONIO DE L MENDONCA	INSTRUTOR EDUCACIONAL	5000341-8	7918	CEABM	A/H	28/28
23 FRANCISCO BEZERRA DA SILVA	AUX. SERV GERAIS	5000381-7	7918	CEABM	J	38
24 FRANCISCO CARDOSO DA SILVA	AUX. SERV GERAIS	500058-1-X 5000581-X	7903	ABRIGO TIA JULIA	A	28
25 FRANCISCO CESAR ALVES SAMPAIO	OFICIAL DE MANUTENCAO	4010531-X	7800	SEDE	A	28
26 FRANCISCO DE ASSIS SERRA AZUL	CONTINUO	2023811-9	7800	SEDE	A	38
27 FRANCISCO EUDES M LIMA	MOTORISTA	5000051-6	7903	ABRIGO TIA JULIA	A	28
28 FRANCISCO EVALNILDI PINHEIRO	AUX. SERV GERAIS	4014321-1	7800	SEDE	A	28
29 FRANCISCO FERNANDO GOMES	AGENTE DE ADMINISTRACAO	3001401-4	7800	SEDE	A	38
30 FRANCISCO JOSE CARLOS ARAUJO	CONTINUO	5000031-1	7906	ADOC	A	28
31 HENRIQUE JORGE DOS SANTOS SILVA	CONTINUO	4011121-2	7800	SEDE	A	38
32 IDEVALDO ROCHA DE SOUZA	VIGIA	2004781-X	7800	SEDE	A/E	28/28
33 INES MARIA DE CARVALHO FERREIRA	LACTARISTA	4017181-9	7814	CASA DO CAMINHO	A	28
34 IRENE PEREIRA DA SILVA OLIVEIRA	AGENTE DE ADMINISTRACAO	2005351-8	7814	CASA DO CAMINHO	A	28
35 IVONILDA SOLON RODRIGUES	ATENDENTE INFANTIL	4018371-X	7906	ADOC	A	38
36 JANE MAYRLA DE PONTES	Cargo Comissionado	3000148-6	7800	SEDE	A/M	38/38
37 JOSE DEMONTIE A. MACEDO DE ARAUJO	AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO	3001231-3	7800	SEDE	A	28
38 JOSE VALDECI SILVA	AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO	4016971-7	7806	CCSF	A	28
39 JOSE WILLIAM DA SILVA	CONTINUO	2024921-8	7808	CCST	A	28
40 JOSE WILSON BEZERRA DA SILVA	ASSIST. DE ADMINISTRAÇÃO	3000381-0	7806	CCSF	A/E	38/38
41 JOSEMAR LEITAO DA SILVA	AUX SERVI. GERAIS	3004061-9	7921	CREAS	A	28
42 JUVENAL BEZERRA DA SILVA	AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO	2001561-6	7815	ABRIGO DE IDOSOS	A	28
43 LIDUINA MARIA DE OLIVEIRA GOMES	AT. DE ENFERMAGEM	4017371-4	7931	CASAS ABRIGO	A	28
44 LUCIA BEZERRA DE SOUSA	ATENDENTE INFANTIL	4016641-6	7906	ADOC	A	28
45 LUIZA BASTOS DE LIMA	ATENDENTE INFANTIL	5000471-6	7903	ABRIGO TIA JULIA	A	28
46 MARGARIDA MARIA MAIA FERREIRA	ATENDENTE INFANTIL	400867-1-4	7922	CESF	A	38
47 MARIA DE FATIMA DE MENEZES GOES	AGENTE DE ADMINISTRACAO	4050251-3	7429	CECAL	A/F	38/38
48 MARIA DE FATIMA UCHOA LIMA	AUXILIAR DE ENFERMAGEM	4009811-9	7931	CASAS ABRIGO	A/F	28/28
49 MARIA ELIANE LIMA RIBEIRO	ATENDENTE INFANTIL	4015191-5	7931	CASAS ABRIGO	A	28
50 MARIA GENI PEREIRA DA SILVA	ATENDENTE INFANTIL	4016551-7	7903	ABRIGO TIA JULIA	A	28
51 MARIA GORETH BRITO DA SILVA	AUX SERVI. GERAIS	4018271-3	7903	ABRIGO TIA JULIA	A/J	28/28
52 MARIA JOANICE S. DOS SANTOS	AGENTE DE ADMINISTRACAO	4006811-2	7815	ABRIGO DE IDOSOS	A	28
53 MARIA LUCIA SIMOES DO NASCIMENTO	ATENDENTE DENTAL	4014291-6	7903	ABRIGO TIA JULIA	A/J	38/38
54 MARIA NATECE FREITAS DE LIMA	ATENDENTE INFANTIL	4017041-3	7903	ABRIGO TIA JULIA	A/H	28/28
55 MARIA VALDEREZ BATISTA DOS SANTOS 56 MARTA LUCIA PIMENTEL CAMPOS	ASSIS DE ADMINISTRACAO ATENDENTE INFANTIL	2000651-X 4013981-8	7814 7903	CASA DO CAMINHO ABRIGO TIA JULIA	A A/F	28 28/28