DOE 02/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº099 | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2026
123 DESCRIÇÃO VALOR R$ Vantagem Pessoal Nominalmente Identificável -VPNI – art.3° da Lei n°15.567/14 R$ 203,40 TOTAL R$ 1.220,43
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de maio de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 27001002215202659, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, à servidora ENIDE MARIA CHAVES VIDAL , CPF 073.526.203-97, que exerce a função de BIBLIOTECÁRIO, classe V, nível referência 30, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 08973814, lotada no(a) Secretaria da Cultura, aposentadoria por compulsória, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 31/03/2026, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento- Lei Estadual nº 19.660/2026 c/c Decreto Estadual nº 37.318/2026 | R$ 9.063,53 |
| Gratificação por Tempo de Contribuição (20%) - art..43 da Lei Estadual nº 9.826/1974 | R$ 1.812,71 |
| Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (40%) - arts.132, inciso VI e 136 da Lei nº 9.826/1974 | R$ 3.625,41 |
| Gratificação de Desempenho de Atividades de Desenvolvimento Cultural - GDADC - (45,66%) - art. 1º da Lei Estadual nº 16.540/2018 c/c o art. 4º, §4º da Lei Complementar Estadual nº 272/2021 |
R$ 4.138,41 |
| TOTAL | R$ 18.640,06 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 27 de maio de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 46072002203202635, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor ARNALDO ARAUJO LIMA, CPF 104.724.793-34, ocupante do cargo de ANALISTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO , classe I, nível referência 3, Grupo Ocupacional de Atividades de Planejamento e Gestão - APG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 50015114, lotado no(a) Secretaria do Planejamento e Gestão, aposentadoria por compulsória, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 03/04/2026, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento - Lei Estadual nº 19.660/2026 c/c Decreto Estadual nº 37.318/2026 e Lei Complementar Estadual nº 262/2021 | R$ 22.850,26 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (15%) Art. 43 da Lei estadual nº 9.826/1974 | R$ 3.427,54 |
| Gratificação de Incentivo Profissional (15%) - Art.32 da Lei Estadual nº 13.658/2005 | R$ 3.427,54 |
| Gratificação de Desempenho de Atividade de Planejamento e Orçamento - GDPO - Art. 30 da Lei Estadual nº 13.658/2005 c/c a Lei Estadual nº 15.578/2014 e Lei Estadual n 16.534/2018 |
R$ 14.406,78 |
| TOTAL | R$ 44.112,12 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 27 de maio de 2026. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 01642381/2021, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal n° 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor FRANCISCO CESAR PIERRE BARRETO LIMA , CPF 117.551.483-72, que exerce a função de ENGENHEIRO CIVIL, classe V, nível referência 30, Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior - ANS, carga horária de 40 horas semanais, matrícula n° 01664018, lotado no(a) Superintendencia de Obras Publicas, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 10/02/2021, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
| DESCRIÇÃO | VALOR EM R$ |
|---|---|
| Vencimento Lei Estadual n° 16.513/2018 c/c Decreto Estadual n° 32.551/2018 | R$ 5.531,76 |
| Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43 da Lei Estadual n° 9.826/1974 | R$ 829,76 |
| Acordo Judicial DER (80%) - Processo n° 2000.0084.3927/7. Tombo n° 999/1995 homologado na 5 Vara da Fazenda Pública | R$ 4.425,39 |
| Gratificaçãopor Trabalho de Campo de Infraestrutura Rodoviária - Art 10 da Lei Estadual n° 15.579/2014 c/c Art. 6º da Lei Estadual n° 16.880/2019 | R$ 3.914,28 |
| TOTAL | R$ 14.701,19 |
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 4 de setembro de 2025. José Juarez Diógenes Tavares PRESIDENTE
*** *** *** O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta dos processos n° 00351459/2017 e 07885362/2018 (VIPROC), RESOLVE DEFERIR o pedido de renúncia aos proventos formulado pela servidora CLEMILDA GOMES DE FREITAS , CPF 228.422.413-04, exercente da função de Atendente de Enfermagem, matrícula n° 403012-1-6, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará– SESA, na qual encontra-se afastada para aposentadoria desde 29/03/2016, através do Processo nº 2087080/2016, para fins de regularizar a sua situação funcional, nos termos do art. 37, incisos XVI, alínea “b”, XVII e §10 da Constituição Federal de 1988, extinguindo-se, por consequência, o direito aos respectivos proventos, a partir de 01 de outubro de 2018, conforme prescreve o art. 194, § 1º, da Lei Estadual nº 9.826. de 14/05/1974. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de maio de 2026.
José Juarez Diógenes Tavares
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 01474542/2012 – VIPROC, RESOLVE REVER a minuta datada de 22/05/2012, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará de 09/07/2012, julgado legal pela Resolução nº 1241/2024 do Tribunal de Contas do Ceará, que concedeu a servidora MARIGELZA SILVA DE ARAUJO , CPF nº 164.024.643-68, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível/referência 12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional – ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula nº 01473212, lotada Superintendência da Polícia Civil – PCCE, nos termos do art. 3º, da Emenda Federal Constitucional nº. 47, de 05 de julho de 2015, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/04/2012, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO VALOR R$
R$ 377,54 R$ 56,63 R$ 151,02 R$ 585,19
Vencimento – Lei Estadual nº 15.098/2012 Gratificação por Tempo de Serviço (15%) - Art. 43, §§ 1º, 2º e 3º da Lei Estadual nº 9.826/1974. Gratificação de Risco de Vida ou Saúde (40%) - Decreto Estadual nº 15.037/1982
TOTAL