DOE 03/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº100 | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2026

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PREVENÇÃO E REDUÇÃO DE VIOLÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ – PREVIO. Empresa: K. G. CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 10.922.543/0001-10 Dotação orçamentária: 30100014.14.422.167.12575.09.449039.1.754.3220059.1.4.01 30100014.14.422.167.12575.09.449039.2.754.3220059.1.4.01 Valor global do contrato: R$ 77.845,97 (Setenta e sete mil, oitocentos e quarenta e cinco reais e noventa e sete centavos). Fortaleza, 01 de junho de 2026. Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

COMPARAÇÃO DE PREÇOS Nº20260004/CEL04/CASA CIVIL/CE

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso IV, do art. 1º, da Portaria CC nº 079/2024, com fundamento no art. 71, IV, da Lei n° 14.133/2021, e alterações, e conforme o que consta no Processo NUP 30001.000790/2026-21, CONSIDERANDO as alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo promovidas pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023 e pela Lei no 19.170, de 17 de fevereiro de 2025; CONSIDERANDO que, em 05 de outubro de 2023, fora assinada a Alteração Nº 1 no Contrato de Empréstimo Nº 5237/OC-BR, entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID; CONSIDERANDO que, dentre essas alterações, a referida Lei legalizou a mudança no órgão executor do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência no Estado do Ceará – PReVio, ficando vinculado à CASA CIVIL, a qual caberá sua gestão, condução e execução das ações orçamentárias; CONSIDERANDO a conclusão do procedimento licitatório por parte da PGE, conforme Edital de Classificação Final preparado pela CEL04/PGE e Relatório de Julgamento das Propostas elaborado pela Comissão de Análise de Processos Licitatórios da Casa Civil, instituída pela Portaria nº 050/2025, RESOLVE ADJUDICAR e HOMOLOGAR o resultado do referido procedimento, conforme segue: Objeto: Aquisição de 02 (duas) plataformas verticais, com montagem e instalação, destinadas aos prédios dos Núcleos de Ação pela Paz (NAPAZ), localizados nos bairros Curió e Granja Lisboa, em Fortaleza/CE, de acordo com as especificações e quantitativos previstos nas Especificações Técnicas, por meio da licitação na modalidade Comparação de Preços, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará - PReVio. Empresa: METALÚRGICA ASCURRA LTDA ., CNPJ: 01.652.937/0001-04. Dotações orçamentárias: 30100014.14.122.42 0.12313.03.449052.1.754.3220059.1.4.01 30100014.14.122.420.12313.03.449052.2.754.3220059.1.4.01. Valor global do contrato: R$ 254.000,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil reais). Fortaleza, 01 de junho de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE - MI 20250023/CEL04/CASA CIVIL/CE

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o inciso IV, do art. 1º, da Portaria CC nº 079/2024, com fundamento no art. 71, IV, da Lei n° 14.133/2021, e alterações, e conforme o que consta no Processo NUP 30001.017473/2025-63, CONSIDERANDO as alterações na estrutura administrativa do Poder Executivo promovidas pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023 e pela Lei no 19.170, de 17 de fevereiro de 2025; CONSIDERANDO que, em 05 de outubro de 2023, fora assinada a Alteração Nº 1 no Contrato de Empréstimo Nº 5237/OC-BR, entre o Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID; CONSIDERANDO que, dentre essas alterações, a referida Lei legalizou a mudança no órgão executor do Programa de Prevenção e Redução da Violência no Estado do Ceará – PReVio, ficando vinculado à CASA CIVIL, a qual caberá sua gestão, condução e execução das ações orçamentárias; CONSIDERANDO que a Comissão Especial de Licitação 04 cumpriu todas as exigências do procedimento da Manifestação de Interesse (MI) Nº 20250023/CEL04/CASA CIVIL/CE, RESOLVE ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente resultado, para que produza seus efeitos jurídicos e legais. Consultora 1 Objeto: Seleção e contratação de Consultor Individual para prestar orientação, apoio técnico e formação em empreendedorismo, com foco em jovens e mulheres residentes no Bloco Territorial 1 – Município de Fortaleza, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará – PreVio. Consultora: SUÍANY TEIXEIRA BARBOSA MORAIS , portadora do CPF: 827.209.323-53. Valor contratual negociado: R$ 108.439,64 (cento e oito mil, quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos). Dotações orçamentárias: 30100014.04.122.420.11951.03.449035.1.754.3220059.1.4.01 30100014.04.122.420.11951.03.449 035.2.754.3220059.1.4.01. Consultora 2 Objeto: Seleção e contratação de Consultor Individual para prestar orientação, apoio técnico e formação em empreendedorismo, com foco em jovens e mulheres residentes no Bloco Territorial 1 – Município de Fortaleza, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará – PreVio. Consultora: MONA VALESCA MARTINS OLIVEIRA , portadora do CPF: 389.545.673-04. Valor contratual negociado: R$ 108.439,64 (cento e oito mil, quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos). Dotações orçamentárias: 3010001 4.04.122.420.11951.03.449035.1.754.3220059.1.4.01 30100014.04.122.420.11951.03.449035.2.754.3220059.1.4.01. Fortaleza/CE, 01 de junho de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORRIGENDA AO TERMO DE CONVÊNIO Nº06/2026

No Diário Oficial nº 092, SÉRIE 3, ANO XVIII, de 22 de maio de 2026 que publicou o Nº DO NUP: 30001.003102/2026-85 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 06/2026, PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRO. Onde se lê : EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 01/2026. Leia-se : EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 06/2026. Fortaleza, 29 de maio de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

O ( A ) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) ANDRESSA SAMPAIO MOTA , matrícula 30005082, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 01 de Junho de 2026. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 29 de maio de 2026. Rafael Machado Moraes

PROCURADOR GERAL

*** *** *** O ( A ) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) FLAVIA FARIAS PACHECO , matrícula 30004736, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 01 de Junho de 2026. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 29 de maio de 2026. Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

*** *** *** O ( A ) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) FRANCISCO RAFAEL RODRIGUES MARTINS , matrícula 30005074, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico II, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 01 de Junho de 2026. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 29 de maio de 2026.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

*** *** *** O ( A ) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) MARCIA PESSOA TOSCANO , matrícula 80001932, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 01 de Junho de 2026. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 29 de maio de 2026. Rafael Machado Moraes

PROCURADOR GERAL