DOE 03/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº100 | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2026

10

PORTARIA CGE Nº103/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo 41001.001061/2026-17, com fundamento nos arts. 110, I, “a” e 111, Parágrafo Único da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974, resolve CONCEDER O AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL do servidor interessado BERNARDO DUTRA VALÉRIO , matrícula n°3000075-7, ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, nesta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, lotado na Coordenadoria de Transparência e Proteção de Dados - COTRA, que deverá ser de 08 (oito) horas, preferencialmente nas segundas-feiras, totalizando 08 (oito) horas semanais, com a possibilidade de suspensão ou diminuição da duração da redução da carga horária, caso as horas/auditor disponíveis não sejam suficientes para dar vazão às atividades sob a responsabilidade daquela Coordenadoria, compreendendo o período da data da publicação da portaria no DOE até 31 de dezembro de 2026, devendo ser observados os requisitos do Art. 6º do Decreto Estadual nº 25.851/2000. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de maio de 2026.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CGEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se publique-se.

EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº13/2022

I - ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 13/2022; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE; III - ENDEREÇO: AV. GENERAL AFONSO ALBUQUERQUE LIMA, S/Nº - CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA, 2º ANDAR – EDIFÍCIO SEPLAG, CAMBEBA, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: ENTIDADE LAR ANTÔNIO DE PÁDUA ; V - ENDEREÇO: RUA FERNANDO FARIAS DE MELO, Nº. 752, VILA MANOEL SÁTIRO, CEP: 60.173- 480, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO FUNDAMENTA-SE: I. NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº. 13/2022; II. NOS TERMOS QUE CONSTAM NO PROCESSO NUP Nº41001.001503/2026-17; III. NAS NORMAS DO ART. 65, § 1º DA LEI FEDERAL Nº. 8.666/1993; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A ADIÇÃO DE 1 (UM) POSTO DE ASSISTENTE TÉCNICO IV E A EXCLUSÃO DE 1 (UM) POSTO DE ASSISTENTE TÉCNICO III. IX - VALOR GLOBAL: COM ACRÉSCIMO DE 1 (UM) POSTO DE ASSISTENTE TÉCNICO IV AO CONTRATO Nº 13/2022, FICA ACRESCIDO O PERCENTUAL DE 5,32%, (CINCO VÍRGULA TRINTA E DOIS POR CENTO), QUE SOMADO AO QUE JÁ FOI ACRESCIDO PERFAZ O TOTAL DE 10,64% (DEZ VÍRGULA SESSENTA E QUATRO POR CENTO) E, COM A SUPRESSÃO DE 1 (UM) POSTO DE ASSISTENTE TÉCNICO III, QUE CORRESPONDE AO PERCENTUAL DE 4,63% (QUATRO VÍRGULA SESSENTA E TRÊS POR CENTO), SOMADO AO PERCENTUAL JÁ SUPRIMIDO DE 5,91% (CINCO VÍRGULA NOVENTA E UM POR CENTO) PERFAZ O TOTAL DE 10,54% (DEZ VÍRGULA CINQUENTA E QUATRO POR CENTO), DE MODO QUE O VALOR MENSAL PASSA PARA R$ 275.296,76 (DUZENTOS E SETENTA E CINCO MIL DUZENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS) E O VALOR GLOBAL PASSA PARA R$ 12.538.494,25 (DOZE MILHÕES QUINHENTOS E TRINTA E OITO MIL QUATROCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS). X - DA VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DESTE TERMO ADITIVO É A PARTIR DA DATA DA SUA ASSINATURA. XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 28 de maio de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, REPRESENTANTE DA CONTRATANTE e MARIA CARMINA OLIVEIRA DE ARAÚJO, REPRESENTANTE DA CONTRATADA.

Eveline Aline Pinheiro Cunha Rocha COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2024

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 11/2024; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO - CGE; III - ENDEREÇO: AV. GENERAL AFONSO ALBUQUERQUE LIMA, S/Nº - CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA, 2º ANDAR – EDIFÍCIO SEPLAG, CAMBEBA, FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI ; V - ENDEREÇO: RUA DESEMBARGADOR WALDEMAR ALVES PEREIRA, Nº. 515, LUCIANO CAVALCANTE, CEP: 60.810-700, FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE TERMO ADITIVO FUNDAMENTA-SE: I. NOS TERMOS DAS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO Nº. 11/2024; II. NOS TERMOS QUE CONSTAM NO PROCESSO NUP: 41001.001502/2026-72; III. NAS NORMAS DO ART. 124, I, “B” E ART. 125 DA LEI FEDERAL N.º 14.133/2021. VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII – OBJETO: ESTE TERMO ADITIVO TEM POR OBJETO A ADIÇÃO DE 3 (TRÊS) POSTOS DE SERVIÇOS DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO II E A EXCLUSÃO DE 1 (UM) POSTO DE ASSISTENTE TÉCNICO I., PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DE SUPORTE ADMINISTRATIVO DA CGE. IX - VALOR GLOBAL: FICA ACRESCIDO AO CONTRATO Nº 11/2024 O PERCENTUAL DE 5,99% (CINCO VÍRGULA NOVENTA E NOVE POR CENTO), QUE SOMADO AO MONTANTE JÁ ACRESCIDO AO CONTRATO PERFAZ O TOTAL DE 22,22% (VINTE E DOIS VÍRGULA VINTE E DOIS POR CENTO), ASSIM COMO FICA SUPRIMIDO O PERCENTUAL DE 2,52% (DOIS VÍRGULA CINQUENTA E DOIS POR CENTO), PASSANDO O VALOR MENSAL DO CONTRATO PARA R$ 519.717,49 (QUINHENTOS E DEZENOVE MIL SETECENTOS E DEZESSETE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS) E O VALOR GLOBAL PARA R$ 11.605.020,98 (ONZE MILHÕES SEISCENTOS E CINCO MIL VINTE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS). X - DA VIGÊNCIA: A VIGÊNCIA DESTE TERMO ADITIVO É A PARTIR DA ASSINATURA; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONTRATO QUE NÃO FORAM EXPRESSAMENTE MODIFICADAS POR ESTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: 28 de maio de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, REPRESENTANTE DA CONTRATANTE e MARINALVA LIMA PEREIRA, REPRESENTANTE DA CONTRATADA.

Eveline Aline Pinheiro Cunha Rocha COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

PORTARIA Nº073/2026 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Par´grafo único do art.15 da Lei nº 11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com o art. 5º do Decreto nº 22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE DESIGNAR BETINA MARIA SERPA ARCOVERDE , ELIZABETH BARROSO BASTOS e JOSÉ AIRTON ARAÚJO , para sob a presidência do primeiro comporem a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL ANS- Atividade de Nível Superior deste Conselho Estadual de Educação, referente ao exercício 2025/2026. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, Fortaleza aos 25 de maio de 2025.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº096/2026 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e de acordo com o inciso I, do art.20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR o estagiário JUAN GABRIEL DA SILVA MENDES a partir de 15/05/2026, bem como CESSAR OS EFEITOS da concessão da bolsa estágio e auxílio transporte** autorizada pela PORTARIA Nº 031/2026, publicada no DOE DE 10/06/2026. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza aos 25 de maio de 2026

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº098/2026 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o §2º do art.15, art.16 e inciso VI do art.23, do Decreto nº 29.704 , de 08 de abril de 2009, RESOLVE AUTORIZAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTÁGIO ao estagiário LUCAS MARIANO MAIA OLIVEIRA , no valor mensal de R$ 500,06 ( quinhentos reais e seis centavos), bem como do Auxílio-transporte em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, pelo período de 1 (um) ano, a partir da data da publicação. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 25 de maio de 2026.

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

Registre-se e publique-se.