DOE 03/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº100 | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2026

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EXTRATO DE PENALIDADE

Aplicação de sanção administrativa por descumprimento de obrigação prevista durante a fase externa da licitação. Processo de Apuração Administrativa nº 13001.015111/2025-19. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20240324 – SESA. Empresa Sancionada: MANANCIAL MEDICAL LTDA , inscrita no CNPJ Nº 24.603.766/0001-29. Penalidade: IMPEDIDO DE LICITAR E DE CONTRATAR com esta Administração Pública Estadual pelo período de 4 (QUATRO) MESES a contar da publicação desse extrato de penalidade em DOE, bem como anotação restritiva no cadastro de fornecedores. Fundamento: Subitem 18.1.2.3. do edital; Inc. V do art. 155 da Lei nº 14.133/2021. Fortaleza/CE, 09 de fevereiro de 2026.

Antônia Simone Magalhães Oliveira

PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES

EXTRATO DE PENALIDADE

Aplicação de sanção administrativa por descumprimento de obrigação prevista durante a fase externa da licitação. Processo de Apuração Administrativa nº 13001.021303/2025-64 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250020 - PCCE. Empresa Sancionada: CAMMINARE MAQUINAS E EMPREENDIMENTOS LTDA , inscrita no CNPJ Nº 35.741.144/0001-83. Penalidade: IMPEDIDO DE LICITAR E DE CONTRATAR com esta Administração Pública Estadual pelo período de 4 (QUATRO) MESES a contar da publicação desse extrato de penalidade em DOE, bem como anotação restritiva no cadastro de fornecedores. Fundamento: Subitem 18.1.2.1. do edital; Inc. V do art. 155 da Lei nº 14.133/2021. Fica aberto prazo de 15 dias úteis para manifestação recursal conforme previsto no § 1º do Art. 18. da Portaria PGE/GAB Nº36/2024. Fortaleza/CE, 08 de abril de 2026.

Antônia Simone Magalhães Oliveira

PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES

EXTRATO DE PENALIDADE

Aplicação de sanção administrativa por descumprimento de obrigação prevista durante a fase externa da licitação. Processo de Apuração Administrativa nº 13001.006537/2025-81. Pregão Eletrônico nº 20241397-SESA. Empresa Sancionada: MEDICA HOSPITALAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA , inscrita no CNPJ Nº 05.750.248/0001-93. Penalidade: IMPEDIDO DE LICITAR E DE CONTRATAR com esta Administração Pública Estadual pelo período de 4 (QUATRO) MESES a contar da publicação desse extrato de penalidade em DOE, bem como anotação restritiva no cadastro de fornecedores. Fundamento: Subitem 18.1.2.1. do edital; Inc. V do art. 155 da Lei nº 14.133/2021. Fica aberto prazo de 15 dias úteis para manifestação recursal conforme previsto no § 1º do Art. 18. da Portaria PGE/GAB Nº36/2024. Fortaleza/CE, 30 de março de 2026.

Antônia Simone Magalhães Oliveira

PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES

EXTRATO DE PENALIDADE

Aplicação de sanção administrativa por descumprimento de obrigação prevista durante a fase externa da licitação. Processo de Apuração Administrativa nº 13001.021286/2025-65 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250020 - PCCE. Empresa Sancionada: PREMIER COMERCIO E SERVICOS LTDA , inscrita no CNPJ Nº 47.656.936/0001-39. Penalidade: IMPEDIDO DE LICITAR E DE CONTRATAR com esta Administração Pública Estadual pelo período de 4 (QUATRO) MESES a contar da publicação desse extrato de penalidade em DOE, bem como anotação restritiva no cadastro de fornecedores. Fundamento: Subitem 18.1.2.3. do edital; Inc. V do art. 155 da Lei nº 14.133/2021. Fica aberto prazo de 15 dias úteis para manifestação recursal conforme previsto no § 1º do Art. 18. da Portaria PGE/GAB Nº36/2024. Fortaleza/CE, 09 de abril de 2026.

Antônia Simone Magalhães Oliveira

PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES

EXTRATO DE PENALIDADE

Aplicação de sanção administrativa por descumprimento de obrigação prevista durante a fase externa da licitação. Processo de Apuração Administrativa nº 13001.005561/2025-01. Pregão Eletrônico Nº 20240028-SAP. Empresa Sancionada: ESL LICITA COMERCIO E SERVIÇOS , inscrita no CNPJ Nº 45.343.454/0001-01. Penalidade: IMPEDIDO DE LICITAR E DE CONTRATAR com esta Administração Pública Estadual pelo período de 4 (QUATRO) MESES a contar da publicação desse extrato de penalidade em DOE, bem como anotação restritiva no cadastro de fornecedores. Fundamento: Subitem 17.1.2.3. do edital; Inc. V do art. 155 da Lei nº 14.133/2021. Fica aberto prazo de 15 dias úteis para manifestação recursal conforme previsto no § 1º do Art. 18. da Portaria PGE/GAB Nº36/2024. Fortaleza/CE, 26 de março de 2026.

Antônia Simone Magalhães Oliveira

PRESIDENTE DA COMISSÃO CENTRAL DE APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE EM LICITAÇÕES

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº02/2026 NUP 13012.004411/2026-24

A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, autarquia sob regime especial, criada pela Lei Estadual nº 12.786, de 30 de dezembro de 1997, neste ato representada pelo Presidente do Conselho Diretor, com base no que preconiza a Resolução nº 07/2021 desta agência reguladora, considerando a decisão exarada no processo administrativo NUP: 13012.004411/2026-24, resolve renovar o CREDENCIAMENTO da empresa NECAVA INSPEÇÃO E PESQUISA EM TRANSPORTES LTDA ., inscrita sob o CNPJ nº 05.591.991/0001-48, para prestar o serviço de inspeção dos veículos utilizados na prestação dos serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará, com vigência de 02 anos, a contar de 29 de abril de 2026. Fortaleza/CE, 01 de junho de 2026.

Rafael Maia de Paula PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº03/2026

NUP 13012.004134/2026-50

A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, autarquia sob regime especial, criada pela Lei Estadual nº 12.786, de 30 de dezembro de 1997, neste ato representada pelo Presidente do Conselho Diretor, com base no que preconiza a Resolução nº 07/2021 desta agência reguladora, considerando a decisão exarada no processo administrativo NUP: 13012.004134/2026-50, resolve renovar o CREDENCIAMENTO da empresa MULT CEARÁ INSPEÇÃO LTDA. - ME , inscrita no CNPJ nº 10.903.355/0001-44, para prestar o serviço de inspeção dos veículos utilizados na prestação dos serviços de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado do Ceará, com vigência de 02 anos, a contar de 24 de maio de 2026. Fortaleza/CE, 01 de junho de 2026.

Rafael Maia de Paula PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

CONTROLADORIA E OUVIDORIA-GERAL DO ESTADO

PORTARIA CGE Nº88/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP: 41001.000616/2026-03, RESOLVE ELEVAR , nos termos do art. 30, da Lei Complementar Nº309, de 11 de julho de 2023, a GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO sobre o vencimento-base, de 15% (quinze por cento) para 30% (trinta por cento) com vigência a partir de 04 de março de 2026, do servidor ALEXANDRE JORGE TRIANDOPOLIS JUNIOR , ocupante do cargo de Auditor de Controle Interno, matrícula nº 3000035-8, desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado, portador do título de Mestrado em Economia no Setor Público. CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 30 de abril de 2026.

Aloísio Barbosa de Carvalho Neto

SECRETÁRIO DE ESTADO CGEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL

Registre-se publique-se.