DOE 03/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº100 | FORTALEZA, 03 DE JUNHO DE 2026

26

Aditivo fundamenta-se: I – nas disposições constantes do Contrato nº 047/2024-UVA/Sala Técnica; II – nas justificativas e documentos constantes do Processo Administrativo nº 31022.000903/2026-11; III – no art. 57, §1º, II, da Lei Federal nº 8.666/1993, que autoriza a prorrogação dos prazos de vigência e de execução diante de fatos supervenientes, imprevisíveis ou alheios à vontade das partes; VII- FORO: Fortaleza Ce; VIII - OBJETO: 2.1 Constitui objeto deste Termo Aditivo: I – a prorrogação da vigência contratual por mais 3 (três) meses, contados a partir do término da vigência atual, passando o seu encerramento de 04 de junho de 2026 para 02 de setembro de 2026; e II – a prorrogação do prazo de execução por mais 3 (três) meses, contados a partir do término do prazo de execução vigente, passando a data de conclusão de 23 de maio de 2026 para 21 de agosto de 2026. 2.2 A presente prorrogação visa a realização das adequações técnicas estruturais e o correspondente replanilhamento de serviços demandados pela equipe técnica do NATEC/MP, por ocasião de inspeção judicial conjunta realizada em 27/05/2026, no âmbito de ação judicial em trâmite perante o Poder Judiciário da Comarca de Sobral/CE; IX - VALOR GLOBAL: Inalterado; X - DA VIGÊNCIA: Início a partir de 05 de junho de 2026 e término em 02 de setembro de 2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem integralmente ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 047/2024- UVA/Sala Técnica que não foram expressamente modificadas pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: Sobral, 02 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora CPF nº 739.361.033-72 e Salinas Empreendimentos e Construções Ltda Francisco Lennon Barbosa Martins Sócio-Administrador CPF nº 057.674.223-62.

Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURIDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 014/2026 IG:1396347000

CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA CONTRATADA: EMPRESA MERAKI LANCHONETES LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços do ramo alimentício (restaurante ou similar) para fornecimento de refeições (almoço e jantar) tipo Self-Service , a serem preparadas e servidas pela contratada em suas dependências destinadas a estudantes com matrícula regular no ensino presencial ou à distância, professores, servidores e funcionários terceirizados da Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA, em São Benedito-CE, Camocim-CE e Acaraú-CE (GRUPO 03), nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250019-UVA/PROPLAD, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal no 14.133, de 1o de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fica eleito o foro do município da sede do CONTRATANTE,. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, a partir da assinatura, prorrogável por até 10 (dez) anos. VALOR GLOBAL: R$ 1.875.984,00 (Um milhão, oitocentos e setenta e cinco mil, novecentos e oitenta e quatro reais). pagos em conforme cláusulas contratuais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte de Recursos: 500 -Tesouro Estadual e 599 - Recursos Diretamente Arrecadados;. DATA DA ASSINATURA: Sobral,26 de maio de 2026 SIGNATÁRIOS: Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da UVA CONTRATANTE e Ana Cristina Fernandes de Oliveira Bitarães Representante Legal da empresa Meraki Lanchonetes Ltda CONTRATADO.

Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURÍDICO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº138/2026-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo n. ° 31012.003011/2025-01, com fundamento na Lei nº 14.116, de 26 de maio de 2008, alterada pela Lei nº 18.918, de 16 de julho de 2024, e nº 19.070, de 27 de novembro de 2024, conforme, ainda, a disciplina da Resolução n.º 004/2009-CONSUNI, publicada no Diário Oficial em 08/01/2010, RESOLVE CONCEDER O DESENVOLVIMENTO FUNCIONAL através da PROGRESSÃO em favor do(a) servidor(a) docente FLÁVIO FRANÇA CRUZ , matrícula n.º 431310.1-X, ocupante do cargo de Professor, classe Associado, referência N, integrante da carreira do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS), lotado(a) no Departamento de Matemática desta Fundação, da referência N da classe Associado para a referência O da mesma classe, com vigência a partir de 20 de dezembro de 2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 13 de abril de 2026.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

PORTARIA Nº203/2026-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.001184/2026-67, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) JOÃO MATIAS DE OLIVEIRA NETO , ocupante do cargo de professor, matrícula nº 30003993, a viajar à cidade de Campina Grande-PB, no período de 15 a 17 de junho de 2026, com o objetivo de participar da conferência “Nordestes, crises climáticas e distopias”, promovida pelo Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS) da Universidade Federal de Campina Grande e pelo Laboratório de Estudos Rurais e Ambientais (UFCG/CNPq), concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias com base no anexo I, classe II, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 581,76 (quinhentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos), de acordo com o artigo 1º do Decreto no 35.922/2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 28 de maio de 2026.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

PORTARIA Nº204/2026-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.001252/2026-98, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) ANTÔNIO GERMANE ALVES PINTO , ocupante do cargo de Professor, matrícula nº 43098411, a viajar à cidade de Fortaleza-CE, no período de 26 a 27 de maio de 2026, fazendo o seguinte roteiro: Iguatu / Fortaleza / Iguatu, com o objetivo de participar do evento Fórum Estadual de Ensino-Serviço-Comunidade Integração do SUS Ceará (FIESC), concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias com base no anexo I, classe II, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um total de R$ 215,49 (duzentos e quinze reais e quarenta e nove centavos), mais um acréscimo de 35% sobre o valor das diárias de R$ 75,42 (setenta e cinco reais e quarenta e dis centavos) referente o anexo III, classe II, do Decreto no 35.922/2024, totalizando R$ 290,91 (duzentos e noventa reais e noventa e um centavos), além de passagens terrestres no valor de R$ R$ 346,08 (trezentos e quarenta e seis reais e oito centavos), de acordo com o artigo 1º do Decreto no 35.922/2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 28 de maio de 2026.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

PORTARIA Nº205/2026-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31012.001197/2026-36, RESOLVE AUTORIZAR o (a) servidor (a) THYAGO VELOZO DE ALBUQUERQUE , ocupante do cargo de professor, matrícula nº 300039.3-4 a viajar à cidade de Natal-RN, no período de 07 a 12 de junho de 2026, com o objetivo de participar do III Encontro Internacional de Turismo da UFRN - EITUR, concedendo-lhe 5,5 (cinco e meia) diárias com base no anexo I, classe II, no que se refere o artigo 12 do Decreto nº 35.922/2024, no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 2.133,12 (dois mil, cento e trinta e três reais e doze centavos), mais um acréscimo de 35% sobre o valor das diárias de R$ 746,59 (setecentos e quarenta e seis reais e cinquenta e nove centavos) referente o anexo III, classe II, do Decreto no 35.922/2024, perfazendo um total de R$ 2.879,71 (dois mil oitocentos e setenta e nove reais e setenta e um centavos), de acordo com o artigo 1º do Decreto no 35.922/2024 devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, em Crato-CE, 28 de maio de 2026. Carlos Kleber Nascimento de Oliveira

PRESIDENTE