DOE 08/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 08 de junho de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº101 | Caderno 2/3 | Preço: R$ 25,19

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, EM EXERCÍCIO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , de Ofício o(a) servidor(a) ANNA KARINNE NERY VERAS , matrícula 30000536, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO , a partir de 01 de Junho de 2026. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 28 de maio de 2026. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, EM EXERCÍCIO

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº37.105, de 04 de Fevereiro de 2026 e publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Fevereiro de 2026, RESOLVE NOMEAR , RENATA DE ARAUJO LEITAO , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da Estrutura Organizacional da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 01 de junho de 2026.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, EM EXERCÍCIO

*** *** *** O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrfo Único, do art.88°, da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto N° 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, em conformidade com o art 8°, combinado com o inciso III, do art 17, da Lei N° 9.826, de 14 de maio de 1974, em conformidade também com decreto 32.960/19, art. 16, também combinado com o(a) Decreto 37.105 de 03 de Fevereiro de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Fevereiro de 2026, RESOLVE NOMEAR , FRANCISCO ADEMARZINHO PONTE DE HOLANDA , com cargo de AGENTE DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL, matrícula 00091316, pertencente ao órgão EMATERCE, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO a partir da data da publicação. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 01 de junho de 2026. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior

SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, EM EXERCÍCIO

PORTARIA CC 0015/2026-SDA - O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 37.105 de 04 de Fevereiro de 2026, RESOLVE DESIGNAR RENATA DE ARAUJO LEITAO , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Assessoria Jurídica, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 01 de junho de 2026.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, EM EXERCÍCIO

*** *** * PORTARIA CC 0016/2026-SDA - O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 37.105, de 03 de Fevereiro de 2026, RESOLVE DESIGNAR , FRANCISCO ADEMARZINHO PONTE DE HOLANDA** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício no(a) Coordenadoria de Desenvolvimento da Agricultura Familiar, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza, 01 de junho de 2026. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, EM EXERCÍCIO

*** *** * PORTARIA Nº239/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o servidor FRANCISCO JUSSIER PESSOA SOUSA ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº 092316-1-7, desta Secretaria, viajar** às cidades de Baturité, no período de 28/05 e 29/05/2026 a fim de participar de dia de campo – que tem como tema: O território como sala de aula nas comunidades Quilombolas Serra do Evaristo e Jordão – Baturité - Ce, concedendo-lhes 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 215,49 (duzentos e quize e quarenta e nove centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 26 de maio de 2026. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº252/2026.

DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS E AS CONDIÇÕES PARA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO POR ENCARGO ESPECIAL DE APOIO ADMINISTRATIVO – GEEAAD, DEVIDA AOS SERVIDORES ATIVOS PERTENCENTES AO QUADRO PERMANENTE DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA. O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação vigente; CONSIDERANDO as determinações da Lei nº 16.710, de 27 de dezembro de 2018, alterada pela Lei nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023; e CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, §1º da Lei nº 19.697, de 01 de abril de 2026, publicada no DOE de 01 de abril de 2026, que institui a Gratificação por Encargo Especial de Apoio Administrativo – GEEAAD, RESOLVE:

Art. 1º Conceder a Gratificação por Encargo Especial de Apoio Administrativo – GEEAAD aos servidores ativos pertencentes ao quadro permanente da Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, que se enquadrarem nas hipóteses previstas nesta Portaria e na Lei nº 19.697/2026, em razão do efetivo exercício de encargos especiais de suporte técnico, operacional ou administrativo vinculados à missão da SDA, nas seguintes áreas: I – desenvolvimento territorial e socioeconômico das comunidades rurais; II – transição agroecológica e inovação nos sistemas de produção do campo; III – gerenciamento de programas de segurança alimentar e de infraestrutura hídrica produtiva;