DOE 02/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº099 | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2026

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº172/2026

*** *** * PORTARIA Nº178/2026 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas na Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n.º 33.329, de 04 de novembro de 2019, que criou, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, a Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos (CPRAC); CONSIDERANDO ainda a previsão do art. 14-A da Lei Complementar Estadual n.º 58, de 2006, com redação conferida pela Lei Complementar Estadual n.º 277, de 2022; CONSIDERANDO o que dispõe o art. 2º, §3º, do Decreto n.º 34.563, de 21 de fevereiro de 2022, quanto à designação de servidores de apoio ao regular funcionamento da Câmara; CONSIDERANDO a necessidade de conferir eficiência aos trabalhos da CPRAC e adequar o quadro de servidores de apoio previsto na Portaria PGE nº 022/2022; RESOLVE: Art. 1º CESSAR OS EFEITOS , a partir de 16 de maio de 2026, da Portaria PGE nº147/2025 , publicada no DOE de 06 de junho de 2025, no que se refere a inclusão da servidora MARJORIE DIONÍSIO XAVIER CASTELLÓN para compor a Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos; Art. 2º INCLUIR , a servidora GABRIELA PAULINO DA SILVA na composição do quadro de SERVIDORES** de apoio da Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos (CPRAC), passando a vigorar o art. 1º da Portaria PGE nº 22/2022 com a seguinte redação: “Art. 1º Comporão a Câmara de Prevenção e Resolução de Conflitos (CPRAC), da Procuradoria-Geral do Estado, nos termos dos §§1º e 2º, do art. 14-A da Lei Complementar Estadual n.º 58, de 31 de março de 2006, c/c o art. 2º do Decreto n.º 34.563, de 21 de fevereiro de 2022, os seguintes membros e colaboradores(as): I – membros (Procuradores/as do Estado): a) Átilla Oliveira Djazianny; b) Rachel Andrade Sales Rattacaso; c) Fredy Bezerra de Menezes; d) José Amaury Batista Gomes Filho. II – servidores/as: a) Gabriela Paulino da Silva; b) Marcela Saldanha de Lima Ferreira Girão; c) Ruhana Maria Araújo Rolim; d) Matheus Távora Padilha de Carvalho. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 29 de maio de 2026. Rafael Machado Moraes PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se e publique-se.

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20260002

IG Nº1447876000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260002, de interesse da Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará – SEINFRA, que tem por objeto a prestação dos serviços técnicos para: ITEM 1 – Gerenciamento da implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza; ITEM 2 – Supervisão da implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95077/2026, até o dia 27/07/2026, às 10 h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de maio de 2026.

Maria de Fátima de Aquino Cruz AGENTE DE CONTRATAÇÃO – CC 02

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20260034

IG Nº1454159000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260034, de interesse da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, que tem por objeto a RECUPERAÇÃO E MELHORAMENTO DA PONTE SOBRE O RIO COREAÚ NA CE-085 NO TRECHO ENTR. CE-216(B)/311/364 (GRANJA) - ENTR. CE-362(B) P/ CAMOCIM, NO MUNICÍPIO DE GRANJA - CE, COM EXTENSÃO DE 31,05 M, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95084/2026, até o dia 24/06/2026, às10h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www. seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de maio de 2026.

Maria de Fátima de Aquino Cruz AGENTE DE CONTRATAÇÃO

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260001 IG Nº1444092000**

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico Nº 20260001, de interesse da Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário – CGD, cujo OBJETO é: Aquisição de Scanner tipo bandeja, Scanner formato A4, Modos de digitalização simplex (frente) e duplex (frente e verso) em uma única passagem de papel; Alimentador automático de documentos (ADF) com capacidade mínima para 80 folhas de papel A4 de 80 g/m² (20 lb.) Resolução óptica de captura de mínima 600 dpi; Resolução mínima de saída de 75 a 600 dpi, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 904772026, até o dia 18/06/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de maio de 2026.

Dalila Márcia Mota Braga Gondim PREGOEIRA

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260001**

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20260001, de interesse da Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará – ADECE, cujo OBJETO é: Aquisição de mobiliário corporativo ergonômico e sistema de arquivamento de alta densidade/deslizante , visando a reestruturação e modernização da sede da ADECE. MOTIVO: Impugnação não acatada. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 900192026, até o dia 18/06/2026, às 9h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de maio de 2026. Osiris de Castro Oliveira Filho

PREGOEIRO

*** *** * AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°20260003 IG Nº1426518000**

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a REMARCAÇÃO do Pregão Eletrônico Nº 20260003, de interesse da Secretaria do Turismo – SETUR, cujo OBJETO é: Aquisição de 01 (um) sistema de climatização, com montagem e instalação , para atender ao Centro de Convenções de Iguatu–CE. MOTIVO: Alterações no Edital. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 902982026, até o dia 18/06/2026, às 14h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 28 de maio de 2026.

Janes Valter Nobre Rabelo PREGOEIRO