DOE 02/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº099 | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2026 33

TRUÇÕES LTDA , com sede na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº. 73.694.788/0001-57, CGF sob nº. 06.446.885-2, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, com endereço profissional na sede da empresa contratada, e documentos acostados no processo supracitado IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido termo aditivo fundamenta-se no Art. 65, inciso I, alínea “b”, §1º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, Art. 190 e Art. 193, II, “a”, da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como no disposto no Contrato nº 039/2025 e seu aditivo anterior, de acordo com o Processo nº 43022.004070/2026-39, parte integrante do referido Termo. . V- OBJETO: O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato, com reflexos financeiros negativos . Após as alterações necessárias, o valor total do acréscimo de serviços é de R$ 271.645,51 (duzentos e setenta e um mil seiscentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e um centavos), que corresponde ao percentual de 16,05 % do valor inicial do contrato; o valor total a ser suprimido é de R$ 313.084,38 (trezentos e treze mil oitenta e quatro reais e trinta e oito centavos), que corresponde ao percentual de 18,49% do valor inicial do contrato, com uma repercussão financeira negativa no valor de R$ R$ 41.438,87 (quarenta e um mil quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta e sete centavos, portanto, não ultrapassando o limite de 25% do valor contratado inicialmente, atendendo à limitação percentual prevista no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/1993, em conformidade com o Parecer Técnico acostado às fls. 144/145 e 168. VI- VALOR R$ -41.438,87 (quarenta e um mil, quatrocentos e trinta e oito reais e oitenta e sete centavos VII- VIGÊNCIA: 19/11/2026 . .. VIII- DATA DA ASSINATURA: 23/05/2026: IX- SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP/CE) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA).

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº086/2025 NUP: 43022.003963/2026-67 IG 1454912000 I – ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 073/2025/SOP; NUP nº 43022.000030/2026-18 , que entre si celebram, de um lado, a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado EMPRESA KG CONSTRUÇÕES LTDA ; II- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada através de seu SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, com matrícula funcional sob o n°: 30002466– CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua O, nº 545, altos, bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, ; IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se na Lei n.º 16.880, de 22/05/2019, no disposto no Processo Administrativo n.º 43022.003963/2026-67, enquanto parte integrante deste Termo, independente de transcrição, no Contrato Primitivo nº 086/2025, nos termos do Pregão Eletrônico nº 20240001-SOP, da Ata de Registro de Preços nº 34024/2024-SOP, bem como com os arts. 6º, XVII, 111 e 132 da Lei Federal nº 14.133/2021 e demais disposições legais aplicáveis V– OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação dos prazos** de execução e de vigência do Contrato nº 086/2025: a) O prazo de execução será prorrogado em 90 (noventa) dias corridos; b) O prazo de vigência será prorrogado em 120 (cento e vinte) dias corridos. VI- DA VIGÊNCIA: 23/12/2026 ; VII- DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas; VIII – DATA: 25/05/2026; IX- SIGNATÁRIOS: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP/CE) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (KG CONSTRUÇÕES LTDA).

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 045/2026 NUP: 43022.003745/2026-22

IG 1437401

I- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE, II- CONTRATADA: KG CONSTRUÇÕES LTDA , estabelecida na Rua O, nº 545 - altos, bairro Esplanada Castelão, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.922.543/0001-10, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por sua sócia, Sra. MARIA CANILDES VIEIRA SALES, III- OBJETO: 3.1. O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços comuns de Engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva das instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre as tabelas de serviços da SEINFRA 28 e 28.1 para atender a necessidade da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização - SAP, na manutenção corretiva e preventiva em prédios públicos – Unidade Prisional 1 Itaitinga – Serviços Diversos, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico nº 20240001-SOP, e seus anexos, a Ata de Registro de Preços nº 2024/34024, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. .V- VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado da data da assinatura do último signatário. O regime da execução contratual, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, recebimento do objeto, obrigações e demais condições constam nos autos do processo em epígrafe, sendo, portanto, de 12 (doze) meses, a partir da emissão da ordem de serviço. VI- VALOR GLOBAL: R$ 9.910.929,91 (nove milhões, novecentos e dez mil, novecentos e vinte e nove reais e noventa e um reais).; VII- Dotação Orçamentária: . As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.06.122.197.11615 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas do Sistema Penitenciário; Elemento de Despesa: 449039 – Outros Serviços de Terceiros / Pessoa Jurídica ; Região: 03 Grande Fortaleza; Fonte: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. VIII- DATA DA ASSINATURA: 27/05/2026: IX- SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS ( Superintendente da SOP) e MARIA CANILDES VIEIRA SALES (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 056/2026 NUP: 43022.005258/2026-02**

IG 1452994000 I- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE, II- CONTRATADA: SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA , com sede na Rua: Francisco José Albuquerque Pereira, nº 800, bairro Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP: 60.864-520, inscrita no CNPJ sob o nº. 73.694.788/0001-57, CGF sob nº. 06.446.885-2, neste ato representada pelo seu sócio administrador, Sr. FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS, brasileiro, com endereço profissional na sede da empresa contratada, e documentos acostados no processo supracitado III- OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na prestação dos serviços comuns de engenharia para Manutenção Preventiva e Corretiva com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre a tabela de serviços da SEINFRA 28.1 para atender a necessidade da FUNECE no Observatório Astronômico da Universidade Estadual do Ceará (UECE), nas condições estabelecidas no contrato, no Termo de Referência do edital e na proposta da Contratada. IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20240001 – SOP, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislações aplicáveis ao cumprimento de seu objeto. .VVIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 16 (dezesseis) meses, contados a partir da assinatura do contrato, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado. O regime da execução contratual, assim como os prazos e condições de conclusão, entrega, recebimento do objeto, obrigações e demais condições constam nos autos do processo em epígrafe, sendo, portanto, de 10 (dez) meses, a partir da emissão da ordem de serviço. VI- VALOR GLOBAL: 1.277.694,94 (um milhão, duzentos e setenta e sete mil, seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e quatro centavos).; VII- Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral do Estado deste exercício, na dotação abaixo discriminada, conforme o caso: 43200007.15.451.311.12083 – Recuperação e Manutenção Predial de Edificações Públicas; Elemento de Despesa: 449039 – Outros serviços de terceiros / Pessoa Jurídica; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 500 –Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e (754)-(142) Créditos Internos – Investimentos – BB.. VIII- DATA DA ASSINATURA: 27/05/2026: IX- SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS ( Superintendente da SOP) e FRANCISCO LENNON BARBOSA MARTINS (SALINAS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA).

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES