DOE 02/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº099 | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO: 059/2026 NUP: 43022.000153/2026-59

IG 1425992000 I- CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ nº 33.866.288/0001-30, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, bairro Castelão, Fortaleza-CE, CEP: 60.860-901, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, matrícula funcional nº 30001575, com endereço profissional na SOP/CE, II- CONTRATADA: CONSÓRCIO TRECHOS RODOVIÁRIOS ICÓ/IGUATU , estabelecido na Rodovia BR-110, KM 52,50, no.201, Alto do Sumaré, CEP: 59.600-970, Mossoró-RN,inscrito no CNPJ no.66.766.037/0001-33 (doravante denominado “Empreiteiro”), neste ato representado por seu sócio diretor Sr. CELITON LUIZ COSTA DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, empresário, inscrito no CPF/MF sob no 750..-15, residente e domiciliado na cidade de Mossoró/RN. III- OBJETO: O objeto do Contrato é a execução de “OBRAS DE RESTAURAÇÃO / QUALIFICAÇÃO DO 8.º GRUPO DE OBRAS DO PROGRAMA INFRARODOVIÁRIA CEARÁ – GN 2349-15 – Lote Único: Rodovia CE-282, trecho Icó - Entr. BR122(B)/404(B)/CE-060(B) (Iguatu), com extensão de 50,69 km”. IV- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Contrato de Empréstimo No 5541/OC-BR celebrado entre o Governo Mutuário do Empréstimo e o BID; Lei Federal No 14133, de 01/04/21, e alterações subsequentes; e demais legislações. .V- VIGÊNCIA: A data do prazo de execução da obra é de 540 (quinhentos e quarenta) dias corridos, contados a partir da data de recebimento da ordem de serviço após a publicação do Contrato no Diário Oficial do Estado, e a vigência do Contrato é de 690 (seiscentos e noventa) dias corridos, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. VI- VALOR GLOBAL: 156.856.116,74 (cento e cinquenta e seis milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, cento e dezesseis reais e setenta e quatro centavos). VII- Dotação Orçamentária: Orçamento da SOP/CE para o ano de 2026 e subsequentes. 43200007.26.782.261.11644 – Restauração e Supervisão (Infrarodoviária Ceará); Elemento de Despesa: 449051 – Obras e Instalações; Região: 02 – Centro Sul; Fontes: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual e 754 – Crédito Externo - BID. VIII- DATA DA ASSINATURA: 01/06/2026: IX- SIGNATÁRIOS: JOSÉ VALDECI REBOUÇAS ( Superintendente da SOP) e CELITON LUIZ COSTA DE OLIVEIRA (REPRESENTANTE DA CONTRATADA).

José Valdeci Rebouças SUPERINTENDENTE

*** *** * EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº DO DOCUMENTO: 074/2026 NUP: 43022.013451/2025-28**

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO : PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70, com sede na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro - Fortaleza, CEP: 60.135-040, nesse ato representado pela . Sra. Pâmela Vieira Barros,, FUNDAMENTAÇÃO: Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022.013451/2025-28, pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do caput do art. 74 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039 de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia , para a autorização para Ampliação de rede de distribuição de energia elétrica em baixa e média tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-162 no município de Paraipaba-CE. Trecho: 162ECE0010S0, Início: LAGOINHA Fim: ENTR. CE-348 (PARAIPABA) Coordenadas: Ocupação(Transversal) 1: Início: 484.737 m E; 9.622.006 m S; Fim: 484.708 m E; 9.622.027 m S Ocupação(Transversal) 2: Início: 484.737 m E; 9.622.006 m S; Fim: 484.708 m E; 9.622.010 m S Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (município com menos de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Sob o Canteiro Central Extensão da ocupação transversal: 63 m. A Permissionária não pagará pelo trecho total utilizado de 63,00 metros, de acordo com a Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021, em virtude de decisão Liminar objeto do processo n° 3010637-40.2025.8.06.0001(7° vara da Fazenda Pública. Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado,. DATA ASSINATURA: 28/05/2026: SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E Pâmela Vieira Barros (COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº DO DOCUMENTO: 122/2026 NUP: 43022.002690/2026-33

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO : PERMISSIONÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIO , CNPJ n° 23.563.067/0001-30, com sede na Rua Edmílson Pinheiro, nº 150, Autódromo, CEP: 61.760-000, Eusébio/CE, nesse ato representado pelo Sr. José Arimatéia Lima Barros Júnior, . FUNDAMENTAÇÃO: Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°: 43022.002690/2026-33, pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do caput do art. 74 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039 de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia , para a autorização para implantação de requalificação de infraestrutura viária na faixa de domínio da rodovia CE-010 no município de Eusébio/CE. Localização: Trecho - 010ECE0020D0. ENTR. CE-025 E ENTR. CE-040 (ANEL VIARIO) Coordenadas E: 563125,24; S: 9577934,49; Tipo de Rodovia: Rodovia Rural (Município com menos de 100 mil habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio Área da ocupação: 138,00 m². A presente Permissão se dará a título gratuito conforme Lei 16.847 de 06 de março de 2019 c/c Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. ste TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado DATA ASSINATURA: 27/05/2026: SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E José Arimatéia Lima Barros Júnior (Prefeitura Municipal de Eusébio). José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS

EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO Nº DO DOCUMENTO: 163/2026 NUP: 43022.001481/2026-72

PERMITENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Castelão, Fortaleza, Ceará, CNPJ sob nº 07.954.563/0001-68, doravante denominada SOP, representada por seu Superintendente, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, brasileiro, servidor público, residente e domiciliado nesta Capital, com endereço profissional na Avenida Alberto Craveiro, n° 2775 CEP: 60.861-211, nesse ato Respondendo pelo Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP, JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO : PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA – ENEL , CNPJ: 07.047.251/0001-70, com sede na Rua Padre Valdevino, nº 150, Centro - Fortaleza, CEP: 60.135-040, nesse ato representado pelo Sr. SAMY DIAS AUAD DE QUEIROZ,.. FUNDAMENTAÇÃO: Este TERMO tem como fundamento as razões expendidas nos autos do processo SUITE n°:43022.001481/2026-72, pareceres jurídicos e técnicos acostados ao presente processo, nos termos do caput do art. 74 da Lei n.º 14.133, de 1º de Abril de 2021, Lei Nº 16.847,de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039 de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021. OBJETO: O presente TERMO tem por objeto a outorga para a PERMISSIONÁRIA do uso da faixa de domínio da Rodovia , para a autorização de implantação rede de média e baixa tensão na faixa de domínio da rodovia estadual CE-292 no município de Potengi-CE. Rodovia: CE-292 Trecho: 292ECE0110S0 – Início: ENTR. CE-375 (POTENGI) Final: ARARIPE Coordenadas: Ocupação - Início: 381112 m E; 9213229 m S; Final: 381102 m E; 9213156 m S; Tipo de Rodovia: Rodovia Urbana (município com mais de 100.000 habitantes) Localização da Ocupação: Entre os limites da Plataforma e o limite da Faixa de Domínio. Extensão da ocupação: 74,00 m. A Permissionária não pagará pelo trecho total utilizado , de acordo com a Lei Nº 16.847, de 06 de março de 2019 e Decreto Estadual nº 33.039, de 15 de abril de 2019 e Lei n° 17.835 de 16 de dezembro de 2021, em virtude de decisão Liminar objeto do processo n° 3010637- 40.2025.8.06.0001(7° vara da Fazenda Pública). Este TERMO terá vigência a partir da data da assinatura pelo prazo de 5 (cinco) anos, devendo seu extrato ser publicado no Diário Oficial do Estado. DATA ASSINATURA: 28/05/2026: SIGNATÁRIOS: José Ilo de Oliveira Santiago (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E SAMY DIAS AUAD DE QUEIROZ (COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARA).

José Ilo de Oliveira Santiago

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS