DOE 02/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº099 | FORTALEZA, 02 DE JUNHO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº139/2025 - NUP 22001.070553/2026-08/IG: 1455550 - SACC: 1364874

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 139/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação,respondendo, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSP/CE, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO D&P E JMV - ESCOLA ICO , com endereço na Rua Nausa Aciolli Peixoto 60 sala B, Bairro Aluísio Diogenes CEP: 63.475-000 – Jaguaribe/CE, inscrita no CNPJ sob nº 59.111.272/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO UBIRATAN DE FREITAS DIOGINES, portador da identidade 129.3376-86SSP/CE, e CPF. 319.338.153-53, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861- 211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, MATRÍCULA: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, e domiciliado nesta Capital resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 139/2025, publicado no D.O.E de 10.04.2025,; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 111 da Lei Federal nº 14.133/21, e suas alterações mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução ao contrato, que tem como objeto a Obra de CONSTRUÇÃO DE UMA EEM TIPO I, COM 8 SALAS DE AULA, NO DISTRITO DE CHICO MENDES, MUNICÍPIO DE ICÓ – CE, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução ao contrato, ora aditado, fica prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 03 de maio de 2026 até 30 de outubro de 2026, conforme justificativa exarada no Despacho – COINF/SEDUC datado em 22.04.2026 (fls. 49/50).; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 26 de maio de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo. - Contratante, Sr. FRANCISCO UBIRATAN DE FREITAS DIOGINES - Consorcio D&P E JMV – Escola Icó - Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendente de Obras Públicas – SOP - Interveniente. TESTEMUNHAS: 1. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA, 2. ITALO TEIXEIRA MESQUITA DO MONTE . Fortaleza 28 de maio de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº241/2025 - NUP 22001.083957/2026-53/IG: 1455418 - SACC: 1377417

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 241/2025,; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileira, portador(a) da Carteira de Identidade nº 20075417361 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 921.911.933-15, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVIARM SERVIÇO DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA , estabelecida à Rua Costa Barros, nº 378, Centro, Fortaleza/CE, CEP. 60160- 280, inscrita no CNPJ sob o nº 09.451.428/0001-25, representada neste ato pelo Sra. RINALDA MARIA FREITAS FERREIRA, portador(a) do RG nº 2002002342372 e inscrito(a) no CPF sob nº 456.711.76387, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 241/2025, publicado no D.O.E de 30.7.2025, e de acordo com o NUP 22001.083957/2026-53, mediante as condições seguintes: ; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n.º 241/2025; II. Nos termos que constam no NUP 22001.083957/2026-53; III. Nas normas dos arts. 89 e 135, II, §6º, todos da Lei Federal nº. 14.133/2021 c/c art. 385 do Código Civil (Lei nº. 10.406/2002). ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do Contrato nº241/2025 , em decorrência do ajuste do salário base e vale alimentação, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 – VIGILÂNCIA - (CE000443/2026) registrado no MTE em 30.3.2026.; IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato, em decorrência do ajuste do salário base e vale alimentação, Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 – VIGILÂNCIA - (CE000443/2026) registrado no MTE em 30.3.2026, passa de R$ 1.927.737,71 (hum milhão, novecentos e vinte e sete mil, setecentos e trinta e sete reais e sessenta e um centavos) para R$ 2.075.272,05 (dois milhões, setenta e cinco mil, duzentos e setenta e dois reais e cinco centavos) perfazendo o valor global de R$ 24.903.264,60 (vinte e quatro milhões, novecentos e três mil, duzentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos), resultando a diferença no valor global a ser acrescida de R$ 1.770.412,10 (hum milhão, setecentos e setenta mil e quatrocentos e doze reais e dez centavos), de conforme análise CEGOST/SEPLAG datada de 5.5.2026 e Planilha, às fls. 84/87 e Despacho Gestão de Serv. Terceirizados, datado de 5.5.2026, às fls. 89/90 dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: 4.1 A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: 5.1 Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 26 de maio de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação, respondendo - Contratante, RINALDA MARIA FREITAS FERREIRA - Serviarm Serviço de Vigilância Armada LTDA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1. JOAO VICTOR MELO GOMES, 2. GLEISIANE DE SOUSA FERREIRA ARAGAO. Fortaleza 29 de maio de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.091664/2026-40/IG: 144887000

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº 10/2026, ; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA EEMTI PADRE LUIS FILGUEIRAS inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0630-46, com o endereço Rua Professora Nano, S/N, Bairro Cruzeiro, Município de Nova Olinda/CE, Telefone (88) 3546-1840, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Diretora Sra. Maria Aparecida Alves de Matos; III - ENDEREÇO: Nova Olinda/CE; IV - CONTRATADA: MARCOS PEREIRASILVESTRE-ME , inscrita no CNPJ sob nº 30.657.733/0001- 64, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. Antonio Marcos Pereira Silvestre; V - ENDEREÇO: Nova Olinda/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Cotação Eletrônica nº 2026/07005 publicado no DOE de 10/04/2026 e de acordo com o processo nº 22001.091664/2026-40, regulamentado no regulamentado no art 124, inciso I, b c/c Art.125 da lei 14.133/21 e suas alterações; VII- FORO: Nova Olinda/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato , que tem por objetivo a contratação AQUISIÇÃO - MATERIAL DE CONSUMO - GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO, nas condições estabelecidas na Cotação Eletrônica nº 026/07005 e Termo de Participação nº 20260011, Termo de Referência e na proposta do CONTRATADO.; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SÉTIMA, será acrescido no valor de R$ 3.412,78 (três mil quatrocentos e doze reais e setenta e oito centavos) que representa 25% (vinte e cinco por cento), e será pago em 1 (uma) parcela de acordo com o cronograma de fornecimento.; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 15/05/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria Aparecida Alves de Matos - CONTRATANTE, Antonio Marcos Pereira Silvestre - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- Ana Karine Oliveira Teixeira, 02- José Alisson Pereira da Silva . Fortaleza, 29 de maio de 2026.

Marcos Felipe Vicente COORDENADOR/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.084831/2026-04/IG: 144792000

I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 20/2025; II - CONTRATANTE: A EEEP LEOPOLDINA GONÇALVES QUEZADO, situada(o) na Rua Marica Leite, nº 285, Bairro Araçá, Município de Aurora -CE, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.514/0015-20, doravante denominada(o) CONTRATANTE, neste ato representada(o) pelo Sr. Plácido Bezerra Leite; III - ENDEREÇO: Aurora – CE; IV - CONTRATADA: HORUS ENGENHARIA LTDA , inscrita no CNPJ sob nº 36.129.511/0001-55, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo (a) sr. Benedito José Gonçalves Bisneto; V - ENDEREÇO: Aurora – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Dispensa de Licitação modalidade de Cotação Eletrônica 18/2024 e de acordo com o processo nº 22001133793202451 e regulamentado nos Art. 111, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Aurora – CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de execução do contrato, que tem por objetivo REFORMA DA COBERTA DO HALL DE ENTRADA, REFEITÓRIO E QUADRA, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: permanece inalterada ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUINTA, que trata da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a partir de 12/04/2026 até 10/06/2026; XI