DOE 08/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº101 | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2026 163

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP: 24001.016470/2025-18

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos constantes no processo em epígrafe, resolve, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$22.634,23 (vinte e dois mil e seiscentos e trinta e quatro reais e vinte e três centavos), junto ao (a) requerente ITALO GUSTAVO LIMA MONTEIRO , matrícula nº 30004159, referente à concessão da Gratificação Especial de Desempenho, no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 28 de fevereiro a 31 de dezembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2026. Leirson Gadelha Teles COORDENADOR DE GESTÃO FUNCIONAL E DIREITO DO TRABALHADOR Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP:24001.111352/2025-12

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos constantes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$468,31(quatrocentos e sessenta e oito reais e trinta e um centavos), junto ao(a) requerente LARISSA RODRIGUES CHAGAS , matrícula nº3004163-1, referente à concessão da Gratificação de risco de Vida ou Saúde, no percentual 10% (dez por cento) sobre seu vencimento base, pertinente ao período de 09 de dezembro de 2025 a 31 de dezembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2026. Leirson Gadelha Teles

COORDENADOR DE GESTÃO FUNCIONAL E DIREITO DO TRABALHADOR Carla Cristina Fonteles Barroso SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA

NUP:13001.009796/2026-45

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei n°16.710/2018, a fim de atender às necessidades da Coordenadoria de Gestão Funcional e Direito do Trabalhador, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n°07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso n°600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos constantes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art.37 da Lei n°4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n°93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$20.582,16(vinte mil e quinhentos e oitenta e dois reais e dezesseis centavos), junto aos(a) REQUERENTES ANTÔNIA ROBERTA PEREIRA DE ARAÚJO, BEATRIZ DE FREITAS SÁ, FRANCISCO CACILDO DE SOUZA e LEANDRA CLAUDIO ALMEIDA referente à concessão da Gratificação de Incentivo às Atividades Especiais (GIATE), pertinente ao período de 29 de agosto a 31 de dezembro de 2025. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de junho de 2026.

Leirson Gadelha Teles COORDENADOR DE GESTÃO FUNCIONAL E DIREITO DO TRABALHADOR

Carla Cristina Fonteles Barroso

SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA

APOSTILAMENTO AO CONTRATO N°18/2025

A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, localizada na Av. Antônio Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, representada por Superintendente Dr. LUCIANO PAMPLONA DE GÓES CAVALCANTI, inscrito no CPF sob o Nº 678.XXX.XXX-20, tendo em vista os elementos contidos no NUP 24022.003976/2026-91, resolve, com fundamento no art. 136, caput da Lei n° 14.133/2021, realizar o Apostilamento ao Contrato n°18/2025 , firmado entre a ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE e a EMPRESA RECRUTAMENTO E SELEÇÃO BRASIL LTDA ., para ALTERAR o nome do(a) GESTOR(a), passando a constar o da Sra. RUTE VIEIRA DE SOUSA, CPF nº 603.XXX. XXX-29, conforme Comunicação Interna nº 000048/2026/ESP/CE/GESEP, do processo em referência. Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contida no Contrato supracitado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará (DOE).

Luciano Pamplona de Góes Cavalcanti SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

PORTARIA Nº01/2026 - CGPESP O PRESIDENTE DO COMITÊ GESTOR DO PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - CGPESP, no uso de suas atribuições legais, e as disposições contidas no §2º do Art. 7º do Decreto nº 35.777, de 29 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 36.759, de 28 de julho de 2025, que instituiu o Plano estadual de Segurança Pública e Defesa Social, bem como o previsto no Art. 10 da Portaria Conjunta nº 01/2025 – CGPESP, e: - Tendo em vista a publicação da Portaria nº 02/2025, publicada no DOE de 17/12/2025 que instituiu o Comitê Executivo de Governança - CEGov do Plano Estadual de Segurança Pública - PESP; - Tendo em vista o recebimento do NUP 10061.018811/2026-43, que solicita a substituição dos membros indicados pela Polícia Militar do Ceará - PMCE, RESOLVE: Art. 1º - Substituir no CEGov / PESP como REPRESENTANTES da PMCE, o Cel PM José Kilderlan Nascimento de Sousa e o TC PM Flávio de Sousa Dias pelo Cel PM Francisco Narcélio Atanázio Alves e TC PM Marchezan Nacarato Rocha, como Titular e Suplente, respectivamente do Comitê. Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação. COMITÊ GESTOR DO PLANO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, em Fortaleza, 21 de abril de 2026.

Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL PRESIDENTE DO CGPESP Republicada por incorreção.

*** *** * PORTARIA N°301-D/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, resolve autorizar os SERVIDORES públicos relacionados no Anexo Único Desta Portaria a viajar** em objeto de serviço, com a finalidade de deslocar servidor da Base CIOPAER Crateús-CE, a fim de realizar abastecimento de aeronave no município de Iguatu-CE., conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº 350/2026., Concedendo-lhes Diárias na Forma Discriminada no referido anexo. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 1 de junho 2026.

Sérgio Pereira dos Santos

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº301-D/2026-GS, DE 01 DE JUNHO DE 2026