DOE 08/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº101 | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2026

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1735/2026-GS DE 29 DE MAIO DE 2026

PORTARIA N°1813/2026 – GS .

TORNA PÚBLICA A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER A FUNÇÃO DE FISCAL DO CONTRATO FIRMADO PELA CASA CIVIL.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL do Governo do Estado do Ceará, no uso de suas competências legais estabelecidas pela Portaria nº 1971/2024 – GS, publicada no DOE de 23/07/2024; CONSIDERANDO as obrigações constantes do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a SSPDS e a Casa Civil, cujo extrato foi devidamente publicado no DOE de 27 de setembro de 2024, o qual tem por objeto a cooperação entre as partes, com o objetivo de definir atribuições e responsabilidades relativas à execução das atividades do PROGRAMA, no que diz respeito aos produtos e ações, no âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência - PREVIO, destinados à SSPDS em sua condição de beneficiária, nos termos do Contrato de Empréstimo, referente aos projetos dos quais a SSPDS e suas Vinculadas são beneficiárias; CONSIDERANDO que a PMCE é beneficiária do Contrato discriminado na planilha abaixo; CONSIDERANDO que, conforme descrito no inciso IV, letra b da Cláusula 3.1. do já mencionado Acordo de Cooperação Técnica, compete à SSPDS indicar fiscal para os respectivos contratos, através de portaria específica ou no próprio instrumento contratual para cada contrato em que figure como beneficiária; RESOLVE: Art. 1º. Designar o servidor abaixo indicada para exercer a função de fiscal do contrato igualmente abaixo indicado, firmado pela Casa Civil. Nº DO CONTRATO CONTRATADO OBJETO FISCAL MATRÍCULA 003/2026 ASTA MOBILI MÓVEIS LTDA. Aquisição de mobiliário (mesas, gaveteiros e assentos múltiplos estofados) Antônio Lucas dos Santos Neto 300.910-1-9

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura.

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 28 de maio de 2026. Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

*** *** * PORTARIA Nº1825/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar** em objeto de serviço à cidade de São Paulo-SP, com a finalidade de participar do Curso de Entrevista na Atividade de Inteligência - 16ª Edição, conforme NUP 10001.007528/202609, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de junho de 2026.

Adriano de Assis Sales

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1825/2026-GS DE 01 DE JUNHO DE 2026

*** *** * EDITAL Nº24/2026 – SSPDS/AESP – 2º TENENTE QOCPM, DE 30 DE ABRIL DE 2026 RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO**

A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DEFESA SOCIAL - SSPDS/CE, por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública – AESP/ CE e da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará - SEPLAG/CE, tornam público o RESULTADO FINAL do Concurso Público destinado ao provimento de vagas para o cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Complementares da Polícia Militar do Ceará – PMCE , regido pelo Edital nº 01/2025 - SSPDS/AESP - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Complementar da Policial Militar – QOCPM, DE 21 DE AGOSTO DE 2025, conforme instruções a seguir: 1. O Resultado Final do Concurso Público para o cargo de 2º Tenente do Quadro de Oficiais Complementar Policial Militar - QOCPM do Ceará foi divulgado através de publicação no site da organizadora em de 30/04/2026. 2. O Anexo I deste Edital consta o Resultado Final do Concurso Público - 2º Tenente do Quadro de Oficiais Complementar Policial Militar - QOCPM do Ceará.

Antônio Roberto Cesário de Sá

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL José Garrido Braga Neto

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

EDITAL Nº024 - RESULTADO FINAL DO CONCURSO PÚBLICO 501 - MÉDICO CLÍNICO GERAL (NÃO ESPECIALISTA)