DOE 08/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº101 | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2026

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PORTARIA Nº229/2026-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira e considerando o processo administrativo NUP nº10051.013565/2026-52, bem como o resultado final do Concurso Público para provimento do cargo de Delegado de Polícia Civil do Estado do Ceará, Edital nº27-PCCE Delegado, de 10 de abril de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado de 20 de abril de 2026, RESOLVE TORNAR PÚBLICA A DESISTÊNCIA DEFINITIVA DA CANDIDATA APROVADA E CLASSIFICADA NO REFERIDO CONCURSO, BIANCA DOS SANTOS TEIXEIRA , inscrita no Concurso sob nº10005900, classificada na 76ª posição da ampla concorrência do Concurso Público para provimento do cargo de Delegado de Polícia Civil do Estado do Ceará, regido pelo Edital nº1-PCCE Delegado, de 14 de março de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado de 14 de março de 2026. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 06 de maio de 2026. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

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PORTARIA Nº276/2026-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor do processo administrativo NUP nº 10051.016284/2026-51: RESOLVE MOVIMENTAR , DE OFÍCIO, ED CARLOS DE SOUSA LIMA , Delegado de Polícia Civil (DPC), matrícula 300.815-1-X, para exercício funcional no(a)DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE PINDORETAMA, vinculada ao Departamento de Polícia da Região Metropolitana, da Polícia Civil do Estado do Ceará. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 25 de maio de 2026. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

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PORTARIA Nº282/2026-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 - Estatuto da Polícia Civil de Carreira e considerando o processo administrativo NUP nº10051.016326/202654, bem como o resultado final do Concurso Público para provimento do cargo de Oficial Investigador de Polícia Civil do Estado do Ceará, Edital nº17/2026 – PC/CE, de 13 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de maio de 2026, homologado por intermédio do Edital nº18/2026-PC/CE, de 13 de maio de 2026, publicado no Diário Oficial do Estado de 15 de maio de 2026, RESOLVE TORNAR PÚBLICA A DESISTÊNCIA DEFINITIVA DO CONCURSO PÚBLICO para o cargo de Oficial Investigador de Polícia Civil do Estado do Ceará, Edital nº1 - PC/CE, de 14 de abril de 2025, ANTÔNIO RAMON LIMA PINHEIRO , inscrito no concurso sob nº9386, classificado na 561ª posição da ampla concorrência do Concurso Público para provimento do cargo de Oficial Investigador de Polícia Civil do Estado do Ceará, Edital nº1 - PC/CE, de 14 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado, de 15 de abril de 2025 e suas retificações e alterações. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 22 de maio de 2026. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PORTARIA Nº304/2026-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor do processo administrativo NUP nº 10051.016791/2026-95: RESOLVE MOVIMENTAR , DE OFÍCIO, LUIS HENRIQUE MOTERANI JUNIOR , Oficial Investigador de Polícia (OIP), matrícula 300.119-6-1, para exercício funcional no(a) DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE RUSSAS, vinculada ao Departamento de Polícia do Interior Sul, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 28/05/2026; implementando-se a indenização de moradia, no valor de R$ 476,50 (quatrocentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos), nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 14.112, publicada no DOE de 13.05.2008, atualizada pela Lei nº 19.183/2025, publicada no DOE de 12.03.2025. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 27 de maio de 2026. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PORTARIA Nº306/2026-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor do processo administrativo NUP nº 10051.015750/2026-81: RESOLVE MOVIMENTAR , A PEDIDO, os SERVIDORES ocupantes do cargo de Oficial Investigador de Polícia (OIP), abaixo listados em unidades de lotação do Departamento de Polícia da Capital, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 21/05/2026, conforme descrito no Anexo Único, parte integrante desta portaria. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 27 de maio de 2026. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº306/2026-GAB/PCCE

Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

PORTARIA Nº600/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Coordenadoria de Saúde do Policial Civil (CO-SAÚDE), que viajarão para Penaforte/CE, do dia 25/05/2026 ao dia 29/05/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de realizarem acompanhamento social e preventivo realizado pela CO-Saúde Itinerante; conforme processo nº 10051.010951/2026-92, concedendo-lhes quatro diárias e meia, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 25 de maio de 2026. Otávio Duarte Vieira Coutinho

DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.