DOE 08/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº101 | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2026

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EXTRATO PUBLICAÇÃO DE CONTRATO Nº1437729/2026 - IG 1416736

I – ESPÉCIE: Contrato nº 1437729/2026; II – CONTRATANTE: Hospital e Maternidade da Polícia Militar do Ceará José Martiniano de Alencar (HPM), CNPJ nº 01.790.944/0033-50; III – ENDEREÇO: R. Princesa Isabel, 1526 - Farias Brito, Fortaleza - CE, 60015-061, Fortaleza – CE. IV – CONTRATADA: SERVNAC FACILITIES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 10.875.066/0001-89; V – ENDEREÇO: Rua Mutamba, 175, Letra A - Jangurussu CEP: 60865-210, FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021; VII - FORO: Comarca de Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para o HOSPITAL E MATERNIDADE DA POLICIA MILITAR JOSE MARTINIANO DE ALENCAR - HMPMJMA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR DA CONTRATAÇÃO: R$549.223,08 (Quinhentos e quarenta e nove mil, duzentos e vinte e três reais e oito centavos); XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas; XII – DATA DA ASSINATURA: 01 de junho de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Exmo. Sr. MANOEL DE JESUS RODRIGUES MELLO, DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR (HPM) e o Sra. ERINALVA DOS SANTOS TEIXEIRA DE FREITAS representante legal da SERVNAC FACILITIES LTDA.

Manoel de Jesus Rodrigues Mello - CEL QOCPM DIRETOR DO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR (HPM) M.F.: 061.578-1-5

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº268/2025

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ – PMCE, inscrita no CNPJ nº. 01.790.944/0001-72, com sede na Av. Aguanambi, 2280 – Centro Integrado de Segurança Pública - Quartel do Comando Geral, Aeroporto - neste ato representada por seu Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Coronel PM Francisco Narcélio Atanazio Alves, através do presente instrumento, reconhece expressamente , com fulcro no art. 37 da Lei Federal nº. 4.320/1964 e também os art. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973, que deve ao servidor CHRISTOPHER JONES SEVERINO VASCONCELOS , ocupante do cargo de Cabo PM, Matrícula: 587.932-1-3, o valor total de R$ 1.736,37 (um mil, setecentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos), em face da diferença de auxílio alimentação referente ao período de 20/03/2025 à 31/12/2025, conforme certidão emitida pela Célula de Folha de Pagamento e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.016403/2026-57. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 02 de junho de 2026.

Francisco Narcélio Atanazio Alves DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, considerando o disposto no Art. 3º, inciso V e § 5º, em consonância com os Artigos 4º e 23, caput , §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c Art. 16, caput, do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, e considerando a decisão da Comissão de Promoção de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará - CPO, devidamente registrada em Ata, datada de 24 de dezembro de 2025 e, publicada no Boletim do Comando-Geral nº 008, datado de 14 de janeiro de 2026, e, tendo em vista o teor do processo NUP 10021.011218/2025-61, RESOLVE: PROMOVER pela Modalidade Requerida, ao posto de 2º TENENTE do Quadro de Oficiais da Administração Bombeiro Militar – QOABM, o Subtenente QPBM FRANCISCO ROBERTO ABREU PEREIRA , Matrícula Funcional nº 113.696-1-8, a contar de 24 de dezembro de 2025. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de junho de 2026.

Elmano de Freitas da Costa GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inc. XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, CONSIDERANDO a realização do Concurso Público destinado ao provimento de vagas para o cargo de Soldado do Quadro de Praças Bombeiros Militares (QPBM) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), regido pelo Edital nº001/2025 – SSPDS/AESP – Soldado QPBM/CBMCE, de 02 de abril de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 28/04/2025, promovido pela SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ (SSPDS/CE), por intermédio da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará (AESP/CE), e pela SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ (SEPLAG/CE), certame homologado por meio do Edital n°014/2026 – SSPDS/AESP – Soldado QPBM/CBMCE, de 06/03/2026, publicado no DOE de 20/03/2026, e CONSIDERANDO o Resultado Final do Concurso Público, constante do Edital nº013/2026 – SSPDS/AESP – Soldado QPBM/CBMCE, de 04/03/2026, publicado no DOE de 18/03/2026, RESOLVE TORNAR PÚBLICA A ADMISSÃO dos CANDIDATOS constantes do Anexo Único deste ato, como Aluno-Soldado (Praças Especiais) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, a contar de 27/04/2026, de acordo com o artigo 25 e seu parágrafo único, da Lei nº15.797, de 25/05/2015, alterado pela Lei nº17.478, de 17/05/2021, combinado com a alínea “d” do inc. II do anexo I da Lei nº15.797, de 25/05/2015, que fixam o efetivo do Quadro de Praças Bombeiro Militar (QPBM) e o quantitativo de vagas para Aluno-Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CBMCE), e com os artigos 10 e 11 da Lei nº13.729, de 11/01/2006, alterados pelas Leis nº14.113, de 12/05/2008, nº16.010, de 05/05/2016, nº17.478, de 17/05/2021, e nº18.126, de 23/06/2022, que tratam do ingresso nas corporações militares estaduais. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de junho de 2026.

Elmano de Freitas da Costa

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Alexandre Sobreira Cialdini SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO

Antônio Roberto Cesário de Sá SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL José Cláudio Barreto de Sousa

COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE ADMISSÃO DE 08 DE JUNHO DE 2026

LISTA DE 200 (DUZENTOS) CANDIDATOS ADMITIDOS COMO ALUNO-SOLDADO (PRAÇAS ESPECIAIS) DO CORPO DE BOMBEROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ