DOE 08/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 3

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº101 | FORTALEZA, 08 DE JUNHO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2026_001_2502/2026 - IG 1456579000

CONTRATANTE: Perícia Forense do Estado do Ceará - PEFOCE CONTRATADA: PROMEGA BIOTECNOLOGIA DO BRASIL LTDA . OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de insumos para plataformas de extração Promega , nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Objeto da Contratação:

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este objeto será realizado através de adesão à ata de registro de preços externa, do estado do Distrito Federal, nº 73/2025 da Secretaria Nacional de Segurança Pública. O objeto desta contratação não se enquadra como sendo de bem de luxo, conforme Decreto Estadual nº 34.450/2021. Os bens objeto desta contratação são caracterizados como comuns nos termos do inciso XIII do art. 6º c/c o art. 20 ambos da Lei nº 14.133/2021. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, prorrogável sucessivamente por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 18.557,50 (Dezoito mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos). pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.03.339030.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2026. SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interma e Elias de Souza Vieira – Representante Legal. Livio César Feitosa Barbosa

COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO - COAFI

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 2026_002_2605 - 1456041 CONTRATANTE: PERÍCIA DO FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: LOCA TUDO LOCADORA LTDA OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação dos serviços de locação mensal de veículos automotores do tipo rabecão, com tração 4x4 , para atender as necessidades do Núcleo Regional de Tianguá da Perícia Forense do Estado do Ceará FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este objeto será realizado através da ata de registro de preços nº 2026/09347 da Perícia Forense do Estado do Ceará, proveniente do Pregão Eletrônico nº 20250031 – PEFOCE/NULOG, nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 01 (um) ano, contado da publicação, prorrogável por até 10 (dez) anos, na forma do art. 106 e 107 c/c o art. 94 tudo da Lei n° 14.133/2021. VALOR GLOBAL: O valor total da contratação é de R$ 176.880,00 (Cento e setenta e seis mil, oitocentos e oitenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.181.196.20761.08.339039.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: 28/05/2026 SIGNATÁRIOS: Manuela Chaves Loureiro Cândido – Diretora de Planejamento e Gestão Interna - DPGI/PEFOCE e Michael Sandes de Carvalho - Representante legal da CONTRATADA.

Livio César Feitosa Barbosa COORDENADOR/COORDENADORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA – COAFI

ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

PORTARIA Nº514/2026 - NUP 10041.002179/2026-54 - O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 29/2026-DEPC/ DG/AESP, por meio do NUP nº 10041.001837/2026-91, bem como o disposto na Instrução Normativa nº 001/2024-DG/AESP/CE, que institui o Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, especialmente em seu art. 24, que trata da matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia; Resolve matricular 94 (noventa e quatro) DISCENTES abaixo relacionados no CURSO DE FORMAÇÃO DE DELEGADOS DA POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ - 1ª CLASSE - TURMA 01 - 2026, a ser realizado em Fortaleza/CE, no período de 15 de maio de 2026 a 30 de setembro de 2026, com carga horária de 824 (oitocentos e vinte e quatro) horas-aula.