DOE 12/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº105 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2026
399
na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 06 de maio de 2026.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1494/2026-GS DE 06 DE MAIO DE 2026
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO IP Nº442-22/2026 |
VALOR TOTAL (R$) | VALOR INDIVIDUAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| João Batista Távora Silva | Policial Militar | 306.996-1-0 | 01 pistola cal.380; 10 munições | 660,00 | 94,28 |
| Jorge Hipólito Alves Dias | Policial Militar | 307.771-1-5 | 94,28 | ||
| Mielle Braga Dantas | Policial Militar | 307.751-1-2 | 94,28 | ||
| Jefferson Rocha Holanda Sales | Policial Militar | 587.911-1-3 | 94,28 | ||
| Alex Gomes Bezerra | Policial Militar | 305.548-1-7 | 94,28 | ||
| Maxwell Cruz Ribeiro da Silva | Policial Militar | 307.580-1-3 | 94,28 | ||
| Francisco Evanildo de Moura | Policial Militar | 308.937-5-1 | 94,28 |
PORTARIA Nº1524/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e considerando a documentação constante no processo SUÍTE de NUP 10061.071547/2025-95 RESOLVE conceder premiação pecuniária aos POLICIAIS , cujos nomes se encontram no anexo, pela apreensão de armas de fogo, acessórios e munições, com fulcro na Lei n.º 13.622, de 15 de julho de 2005, regulamentada pelo art. 1.º do Decreto n.º 27.955, de 14 de outubro de 2005, e com base no art. 2.º do Decreto n.º 31.213, de 17 de maio de 2013 e Decreto n.º 36.083, de 26 de junho de 2024. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza/CE, 08 de maio de 2026.
Adriano de Assis Sales SECRETÁRIO-EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1524/2026-GS DE 08 DE MAIO DE 2026
| POLICIAIS | CARGO/POSTO/ GRADUAÇÃO |
MATRÍCULA | MATERIAL APREENDIDO BO Nº127-4300/2025 |
VALOR TOTAL (R$) | VALOR INDIVIDUAL (R$) |
|---|---|---|---|---|---|
| Roni Anderson Bezerra da Silva | Policial Militar | 309.032-0-X | 01 pistola cal.380; 15 munições cal.380; | 1.320,00 | 264,00 |
| Abraão Silva Brandão | Policial Militar | 307.331-1-8 | 01 revólver cal.32; 05 munições cal.32 | 264,00 | |
| Antônio Luiz Oliveira Silva | Policial Militar | 308.775-0-0 | 264,00 | ||
| Tiago Soares Tavares | Policial Militar | 306.648-1-7 | 264,00 | ||
| Rogério Matos Saboia | Policial Militar | 308.720-1-0 | 264,00 |
*** *** * PORTARIA Nº1651/2026 – GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas através do § 2º do Art. 2º do Anexo Único do Decreto nº 28.451, de 1º de novembro de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado nº 211, de 07 de novembro de 2006,que instituiu, na Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, a Medalha “General Assis Bezerra”, e CONSIDERANDO a comprovada colaboração de forma emérita para o desenvolvimento das atividades próprias da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, apreciada pela Comissão Especial, que foi designada por meio da Portaria nº 1113/2026 – GS, publicada no Diário Oficial do Estado nº 072, de 23 de abril de 2026, RESOLVE: Art.1º – OUTORGAR a Medalha “General Assis Bezerra”** aos agraciados no ano de 2026, respectivamente, nominados no anexo I, por terem colaborado de forma emérita para o desenvolvimento das atividades próprias da Segurança Pública do Estado do Ceará; Art. 2º – A entrega da Medalha ocorreu no dia 14 de maio de 2026, às 16h no Auditório do Centro de Convivência da SSPDS, pessoalmente em mãos de cada agraciado. O Secretário da Segurança Pública e Defesa Social adotou as providências necessárias para a entrega da comenda, de acordo com o Regulamento sobre Medalha. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de maio de 2026.
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO I QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1651/2026 – GS DE 14 DE MAIO DE 2026 ANO – 2026
| NOME | CARGO |
|---|---|
| José Flávio Barbosa Jucá de Araújo | Secretário de Estado Chefe da Casa Civil |
| Maria do Perpétuo Socorro França Pinto | Secretária dos Direitos Humanos do Ceará |
| Andrei Augusto Passos Rodrigues | Diretor-Geral da Polícia Federal |
| Gabriel Motta Fernandes Rochinha | Assessor Especial de Chefe de Gabinete |
| Veridiana Martins de Oliveira | Assessora Especial do Governador |
| Herbet Gonçalves Santos | Procurador-Geral de Justiça |
| Teresa Cristina Cruz | Delegada Geral Adjunta da Polícia Civil |
| Atila Einstein ee Oliveira | Perito-Geral Adjunto da Perícia Forense do Estado do Ceará |
| TC PM Francisco Alexandre Rodrigues de Souza | Comandante do 3º BPM da Polícia Militar |
| TC BM Jose Edir Paixão de Sousa | Comandante do Núcleo de Assistência Biopsicossocial do Corpo de Bombeiros Militar |
PORTARIA Nº1652/2026 – GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PUBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XIV, do artigo 82, da Lei 13.875/2007 e, a Portaria nº 1216/2015-GS, publicada no Diário Oficial do Estado nº 188, de 07 de outubro de 2015, que instituiu, no âmbito da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS, o Certificado “Relevantes Serviços Prestados”, e CONSIDERANDO que o reconhecimento do trabalho desempenhado pelos agentes públicos é um dever da Administração Pública, principalmente quando esta atividade se realiza com um grau de profissionalismo acima do que é regularmente exercido, RESOLVE: Art.1º – CONCEDER o Certificado “Relevantes Serviços Prestados” aos agraciados nominados no anexo único desta Portaria, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados a Segurança Pública do Estado do Ceará: Art. 2º – A entrega do sobredito Certificado foi feita dia 14 de maio de 2026, às 16h no Auditório do Centro de Convivência da SSPDS, pessoalmente em mãos de cada agraciado. O Secretário da Segurança Pública e Defesa Social adotou as providências necessárias para a entrega do certificado. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 14 de maio de 2026.
Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1652/2026 – GS DE 14 DE MAIO DE 2026
| NOME | CARGO |
|---|---|
| Alano Timbó Magalhães Bizarria | Major PM |
| Guilherme Dutra Alencar | Capitão PM |
| Francisco Hilário Rocha de Calda | 1º Tenente PM |
| Ricardo Andrade De Queiroz | Subtenente PM |
| Paulo Alexandre do Nascimento Moura | 2º Sargento BM |
| Paulo Roberto de Meneses Pereira | 2º Sargento PM |