DOE 12/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº105 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2026 401
PORTARIA Nº1802/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o MILITAR relacionado no Anexo Único desta Portaria, a viajar em objeto de serviço a cidade de Tianguá-CE, com a finalidade de Realizar atividade de Segurança Orgânica, conforme NUP 10001.008063/2026-03, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; § 1º do artigo 2º; inciso II do § 2º do artigo 4º; art. 8º; art. 12º e seu § 1º; arts. 14º, 16º, 21°, classe I; do anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 27 de maio de 2026. Sérgio Pereira dos Santos SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Republicada por incorreção.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1802/2026-GS DE 27 DE MAIO DE 2026
| NOME | CARGO/FUNÇÃO | MATRÍCULA | CLASSE | PERÍODO | ROTEIRO | QUANT. | DIÁRIAS VALOR |
TOTAL |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Paulo Régis Farias Marinho | 1º Sargento PM | 134.978-1-8 | II | 26 e 27/05/2026 | Tianguá – CE | 1(uma)e meia | 143,66 | R$ 215,49 |
| TOTAL | R$ 215,49 |
*** *** * PORTARIA Nº1821/2026-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº10001001895/2026-91 - NUP, em conformidade com o art. 8, da Lei nº 12.691, de 16/05/1997, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do militar FRANCISCO NACELIO DE OLIVEIRA SANTANA** , 2º Sargento PM, matrícula nº 300376-1-3, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas - CIOPAER/SSPDS, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 19/02/2026. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 1 de junho de 2026. Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** * PORTARIA Nº1823/2026-GS O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais e, considerando o que consta do processo nº10001004088/2026-20 - NUP, em conformidade com o art. 8, da Lei nº 12.691, de 16/05/1997, RESOLVE AUTORIZAR A REQUISIÇÃO do militar MARCUS ANTÔNIO ALEXANDRE DA COSTA** , 2º Tenente PM, matrícula nº 127553-1-7, lotado na Polícia Militar do Estado do Ceará, para prestar serviços na Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança - CIOPS/SSPDS, sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, sendo considerado para todos os efeitos, como no exercício regular de suas funções em seu órgão de origem, a partir de 17/04/2026. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de junho de 2026. Antônio Roberto Cesário de Sá
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº1838/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os MILITARES relacionados a baixo, para ter exercício na Coordenadoria de Inteligência – COIN/SSPDS.
| NOME | CARGO | MATRÍCULA | A PARTIR |
|---|---|---|---|
| Francisco Ernidio Pereira de Sousa | 1º Tenente PM | 843.956.2-5 | 11/11/2024 |
| Antônio Bruno Gonçalves Bezerra | Soldado PM | 308.908.1-7 | 11/11/2024 |
| Thales de Tarso de Sena Lopes | Soldado PM | 308.724.6-0 | 11/11/2024 |
| Thamiris Sousa Dantas Sales | Soldado PM | 308.878.1-6 | 11/11/2024 |
| Werner Feitosa da Silva | Soldado PM | 308899-6-7 | 14/11/2024 |
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 03 de junho de 2026. Roberto Alzir Dias Chaves SECRETÁRIO EXECUTIVO DE INTELIGÊNCIA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** * PORTARIA Nº1845/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS , a partir de 01 de junho de 2026 da Portaria n°407/2008-GS , datada de 18 de abril de 2008 e publicada no Diário Oficial do Estado de 21 de maio de 2008, que atribuiu a Gratificação Especial por Desempenho de Atividade de Aviação de Segurança Pública e/ou Defesa Civil ao servidor ALFREDO EMILIANO TAVARES ARNAUD** , ocupante do cargo de Oficial Investigado de Policia, matrícula n° 155.282-1-4, o qual era lotado na Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas - CIOPAER. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de junho de 2026.
Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
PORTARIA Nº1846/2026-GS O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR , por ato discricionário, de acordo com o artigo 32 da Portaria nº 2069/2020-GS, o militar ISMAEL ANSELMO DA NÓBREGA PEREIRA , 3º Sgt PM, matrícula nº 300.184-1-9, transferindo-se da base CIOPAER/Sobral/CE para ter exercício na Célula Integrada de Operações Aéreas – CIOPAER de Juazeiro do Norte/CE. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 08 de junho de 2026. Sérgio Pereira dos Santos
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE AÇÕES INTEGRADAS E ESTRATÉGICAS
Registre-se e publique-se.
*** *** * EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº58/2024 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°1456509000**
I - ESPÉCIE: Celebração do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 58/2024 (SACC 1356276); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Aguanambi, nº s/n, bairro Aeroporto, em Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: ENDY INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA – CNPJ N.º33.606.676/0001-82; V – ENDEREÇO: Av. Nova Fortaleza 112, Planalto Ayrton Senna, CEP 60766-680, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, conforme o edital do Pregão Eletrônico n° 20240011 da SSPDS, e seus anexos, regido pela Lei federal nº 14.133/2021 e legislação pertinente, principalmente pelo Art. 107, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes, tudo de acordo com o NUP 10001.005022/2026-57; VII – FORO: Fortaleza – CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste termo prorrogar , por mais 03 (três) meses, o prazo de vigência do Contrato nº 58/2024-SSPDS (SACC nº 1356276), com início em 13 de junho de 2026 e término em 12 de setembro de 2026, cujo objeto contratual visa a prestação do SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS UNIDADES ABASTECEDORAS INSTALADAS NOS CAMINHÕES-TANQUE ABASTECEDORES – CTA DA CIOPAER, INCLUINDO MÃO DE OBRA E FORNECIMENTO DE PEÇAS, COMPONENTES E EQUIPAMENTOS OPCIONAIS, nas condições estabelecidas no Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX – VALOR GLOBAL: R$ 167.638,08 (cento e sessenta e sete mil, seiscentos e trinta e oito reais e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: 13/06/2026 a 12/09/2026; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanece inalterada; XII – DATA: 08 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e o Sr. Oswaldo Samyr Lourenço Rodrigues - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 08 de junho de 2026.
Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO