DOE 12/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº105 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2026

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EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 16/2026 – SSPDS - PRÉ RESERVA N°1445260000

CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – CNPJ Nº 01.869.566/0001-17; CONTRATADA: FUTURA CLIMATIZAÇÃO E ENERGIA RENOVÁVEL DISTRIBUIDORA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA – CNPJ N.º 30.430.226/0002-74; OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de aparelhos de ar condicionado para atender as necessidades da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e termo de referência; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Processo de Aquisição nº 0002/2026, por adesão à Ata de Registro de Preços nº 151/2025, resultante do Pregão Eletrônico nº 90027/2025 da Universidade Federal do Ceará, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto, tudo de acordo com o NUP nº 10001.004198/2026-91; FORO: Fortaleza – CE; VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato Administrativo n° 16/2026 - SSPDS (SACC 1439255) é de 01 (um) ano, contado da sua assinatura; VALOR GLOBAL: R$ 89.980,00 (oitenta e nove mil novecentos e oitenta reais), pagos em parcela única; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução da presente Contratação correrão por conta de Recursos Ordinários, próprios da CONTRATANTE, (MAPP 1116 / PF 1000010062024I), conforme a seguinte classificação funcional programática: – 10100001.06.181.196.10999.03.449052.1.5009100000.0; DATA DA ASSINATURA: 08 de junho de 2026; SIGNATÁRIOS: Sr. Adriano de Assis Sales – Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Segurança Pública e Defesa Social e Sra. Lucilia dos Santos Merces - Representante Legal da CONTRATADA. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza-CE, em 09 de junho de 2026.

Hiro da Justa Porto COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA CC 0222/2026-PCCE O(A) DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 19.668, de 10 de Março de 2026, RESOLVE DESIGNAR , CLECIO CARDOSO DA SILVA , a partir de 10 de Junho de 2026, para o exercício no(a) Delegacia de Polícia Civil de Crateús, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Delegado Titular, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 10 de junho de 2026. Marcio Rodrigo Gutierrez Rocha DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA 312/2026 - GDGPC A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do procedimento administrativo nº 10051.017428/2026-97 - NUP, RESOLVE NOTIFICAR para fins de direito que NADJA MENESES CARNEIRO , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, Classe C, Nível II, matrícula nº 301.200-8-6, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, nos termos do Art. 11, 12 e 13 do Decreto nº 20.768 de 11.06.90, DOE de 12.06.90, passou a assinar NADJA MENESES CARNEIRO NUNES, conforme Certidão de Casamento, matrícula n.º 020818 01 55 2015 2 00052 200 0017200 99, data de 11 de março de 2015, registrada no Cartório de Serviço Registral do Distrito de Mucuripe, Comarca de Fortaleza-CE. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de junho de 2026.

Teresa Cristina Cruz DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA 316/2026 - GDGPC A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do procedimento administrativo nº 10051.017646/2026-21 - NUP, RESOLVE NOTIFICAR para fins de direito que SAMYRA RUFINO DA SILVA , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, Classe C, Nível I, matrícula nº 301.192-9-0, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, nos termos do Art. 11, 12 e 13 do Decreto nº 20.768 de 11.06.90, DOE de 12.06.90, passou a assinar SAMYRA RUFINO DA SILVA LIMA, conforme Certidão de Casamento, matrícula n.º 018762 01 55 2015 3 00002 136 0000448 12, data de 26 de fevereiro de 2015, registrada no Cartório dJaime Araripe, Comarca de Fortaleza-CE. POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 10 de junho de 2026.

Teresa Cristina Cruz DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº320/2026-GAB/PCCE O DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo §4.º do Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil, §1.º do Art. 183 da Constituição do Estado do Ceará, bem como Art. 32 e 33 da Lei N.º 12.124 de 06 de julho de 1993 (Estatuto da Polícia Civil de Carreira) e o teor do processo administrativo NUP nº 10051.015769/2026-28: RESOLVE MOVIMENTAR , de ofício, PEDRO JAKSON OLIVEIRA SOARES , Oficial Investigador de Polícia (OIP), matrícula 012.940-1-6, para exercício funcional no(a) DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, vinculada ao Departamento do Interior Norte, da Polícia Civil do Estado do Ceará, a partir de 21/05/2026. GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 03 de junho de 2026. Márcio Rodrigo Gutiérrez Rocha DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2024/NUP: 10051.012560/2026-11/SACC: 1329950/IG: 1455448000

I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO N° 004/2026 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 043/2024, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA POLÍCIA CIVIL E A EMPRESA RENOVE REFRIGERAÇÕES LTDA; II – CONTRATANTE: Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III – ENDEREÇO: Rua Professor Guilhon s/n, Aeroporto, Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: RENOVE REFRIGERAÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 44.335.650/0001-63, representado pela Sra. Sarah Vidal Pierre de Messias Lourenço, inscrita no CPF sob o nº 062.325.473-57; V – ENDEREÇO: Rua Dr. Raimundo Lima Neto, 309, Bairro Junco , Sobral-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, descrito abaixo, constante do Pregão Eletrônico n° 20240005 PCCE, regido pelo Art. 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e legislação pertinente como condições e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. Fundamenta-se ainda no parecer jurídico nº 391/2026, exarado nos autos do nup 10051.012560/2026-11, o qual foi acolhido “in totum” pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil. JUSTIFICATIVA: Considerando a necessidade de dar continuidade aos serviços de assistência técnica (com reposição de peças) e manutenção preditiva, preventiva e corretiva nas centrais e aparelhos de ar-condicionado em todas as unidades da Polícia Civil do Estado do Ceará. Considerando que a empresa em epígrafe, vem cumprindo satisfatoriamente as obrigações contratuais, e não ter havido nenhuma reclamação feita contra a mesma, pelo setor responsável pelo acompanhamento do contrato, durante o exercício de 2025/2026; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento, a prorrogação do prazo do Contrato nº043/2024 , que tem como objeto serviços de assistência técnica (com reposição de peças) e manutenção preditiva, preventiva e corretiva nas centrais e aparelhos de ar condicionado em todas as unidades da Polícia Civil do Estado do Ceará para atender as necessidades da Polícia Civil. Constituem-se ainda reajuste no percentual de 4,39% conforme previsto na cláusula nona; IX - VALOR GLOBAL: A Contratante pagará pelos serviços ora contratados o valor global estimado na quantia de R$ 296.837,82 (Duzentos e noventa e seis mil, oitocentos e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos); No valor acima estão incluídas todas as despesas ordinárias diretas e indiretas decorrentes da execução do objeto, inclusive tributos e/ou impostos, encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais incidentes, taxa de administração, frete, seguro e outros necessários ao cumprimento integral do objeto da contratação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA (TESOURO ESTADUAL): 10100002.06.122.421.20142.0 3.339039.01.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/08/2026 com seu término em 31/07/2027, podendo ser prorrogado conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021 ou rescindido mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 043/2024, firmado em 01 de Agosto de 2024; XII – DATA: 27 de maio de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Aridenio Bezerra Quintiliano - FISCAL DO CONTRATO / Roberta Bruno Frota Zogheib - GESTORA DO CONTRATO / Sarah Vidal Pierre de Messias Lourenço - RENOVE REFRIGERAÇÕES LTDA.

Marciliano de Oliveira Ribeiro ASSESSOR JURÍDICO