DOE 12/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 6

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº105 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº48/2024-CBMCE/FSPDS NUP: 10021.005009/2026-60 / IG: 1457808

I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 48/2024-CBMCE/FSPDS. II – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS – CNPJ nº 07.261.661/0001-10. III – ENDEREÇO: Av. Borges de Melo, nº 790 – bairro Parreão, Fortaleza, Ceará. IV – CONTRATADA: VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA – CNPJ nº 03.817.702/0001-50. V – ENDEREÇO: Rua Rosulino Ferreira Guimarães, 839, Centro, Rio Verde, Goiás. VI – FUNDAMENTAÇÃO: Processo de NUP 10021.005009/2026-60 e as disposições da Lei Federal nº 14.133/21. VII – OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a modificação da unidade orçamentária 10200009 FSPDS – Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – FSPDS – CBM, do contrato SACC nº 1356453, referente à prestação do serviço de administração de cartão fardamento, para a unidade orçamentária 10100004 Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará – CBMCE. VIII – RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições anteriormente acordadas do Contrato nº 48/2024-CBMCE/FSPDS, permanecendo válidas e inalteradas as não expressamente modificadas por este instrumento. IX – DATA: 08/06/2026. X – SIGNATÁRIOS: JOSÉ CLÁUDIO BARRETO DE SOUSA – CEL CG BM – Comandante Geral do CBMCE e DÁRIO DA COSTA BARBOSA JÚNIOR – Representante Legal da Empresa.

Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254 ASSESSOR JURÍDICO

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/2025

NUP 10021.002118/2026-25 IG 1452045

I – ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2025; II – CONTRATANTE: FSPDS – COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10; III – CONTRATADA: CK CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº 13.566.782/0001-72; IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: i. Na consecução do objeto contratado, constante do Pregão Eletrônico nº 20220006, seus anexos e nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 01/2025; ii. Nos termos que constam no Processos nº 10021.002118/2026-25; iii. Nas normas do Art.57, inciso II da Lei Federal nº. 8.666/1993 c/c Art.385 do Código Civil (Lei 10.406/2002); V – OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto conceder a repactuação do contrato nº01/2025, em decorrência do ajuste do salário-base, vale alimentação, cesta básica e plano de saúde, com fundamento na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 – CE000025/2026; VI – DA REMISSÃO DA DÍVIDA: O limite máximo para a repactuação do contrato observará o Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo – IPCA, e caso o teto seja ultrapassado, fica a empresa contratada ciente da emissão de valores referentes à diferença de repactuação que ultrapassar o referido limite, dando as partes, plena quitação de eventuais montantes devidos, Inciso XII, do Art. 78, da Lei nº 8.666/93, sem que caiba à CONTRATADA, direito à indenização de qualquer espécie; VII – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O valor mensal do contrato passa de R$39.647,64 (trinta e nove mil, seiscentos e quarenta e sete reais e sessenta e quatro centavos) para R$42.295,35 (quarenta e dois mil, duzentos e noventa e cinco reais e trinta e cinco centavos) e o valor anual passa de R$475.771,68 (quatrocentos e setenta e cinco mil, setecentos e setenta e um reais e sessenta e oito centavos) para R$507.544,20 (quinhentos e sete mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e vinte centavos), conforme a seguinte dotação orçamentária: 10200011.06.122.196.21078.03.339037.1.7591200070.1; VIII: DA VIGÊNCIA: A partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.; IX – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; X – DATA: Fortaleza, 28 de abril de 2026; XI – SIGNATÁRIOS: Joilton Moura de Menezes – Comandante/Diretor do CMCB e Ivana Lucena da Silva Chaves – Representante Legal da Contratada.

Mário dos Martins Coelho Bessa

ASSESSOR JURÍDICO – OAB Nº15254

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PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ

PORTARIA Nº315/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento de Diárias de Reforço de Serviço Operacional (DRSO), de acordo com a Lei nº 18.892, de 27.06.24, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceara em 27 de junho de 2024, ao servidor JOAQUIM URÇULINO MELO NETO , Perito Criminal Adjunto, matrícula: 108.713-1-X, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de Quixeramobim – CEGEQX, tendo em vista que realizou atividades em regime extraordinário de plantões, nos dias relacionados no Anexo Único desta Portaria, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 02 de junho de 2026.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº315/2026 DE 02 DE JUNHO DE 2026

*** *** * PORTARIA N°321/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias ao servidor ROGÉRIO ALEXANDRE FREIRES** , Perito Criminal e Orientador da Célula de Segurança e Orgânica e Logística – CESOL, matrícula funcional n° 300.131-1-5, que viajou em objeto de serviço à cidade de Tianguá/CE, no dia 20 de maio de 2026, com a finalidade de Realizar Visita Técnica ao Município de Tianguá para Fiscalizar a Construção da Célula de Tianguá como Gestor do Contrato, concedendo-lhe meia diária no valor unitário total de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta seis centavos), totalizando R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos) de acordo com o artigo 1º e 2°, c/c art. 4°, § 2°, inciso II, art. 16, classe II do Anexo I do Decreto n° 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, bem como Anexo I da Portaria nº 09/2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 03 de junho de 2026.

Atila Einstein de Oliveira PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

*** *** * PORTARIA Nº329/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais resolve AUTORIZAR o pagamento de Diárias de Reforço de Serviço Operacional (DRSO), de acordo com a Lei nº 18.892, de 27.06.24, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceara em 27 de junho de 2024, ao servidor JORGE LUIZ SILVA ARAÚJO** , Perito Criminal, matricula nº 300.012-6-5, lotado na Célula de Gestão da Perícia Forense de russas – CEGERU, a fim de suprir a carência temporária e garantir o pleno desempenho das atividades periciais, nos dias relacionados no Anexo Único desta Portaria, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Perícia Forense do Estado do Ceará. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 03 de junho de 2026.

Atila Einstein de Oliveira

PERITO GERAL ADJUNTO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº329/2026 DE 03 DE JUNHO DE 2026

PORTARIA N°322/2026 O PERITO GERAL ADJUNTO DA PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve AUTORIZAR o pagamento das diárias ao servidor ROGÉRIO ALEXANDRE FREIRES , Perito Criminal e Orientador da Célula de Segurança e Orgânica e Logística – CESOL, matrícula funcional n° 300.131-1-5, que viajou em objeto de serviço à cidade de Tianguá/CE, no dia 27 de maio de 2026, com a finalidade de Realizar Visita Técnica ao Município de Tianguá para Fiscalizar a Construção da Célula de Tianguá como Gestor do Contrato, concedendo-lhe