DOE 12/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº105 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2026 5

de R$ 103,43 (cento e três reais e quarenta e três centavos), de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de abril de 2024, combinado com a Portaria nº 9/2026, de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria da Ciência, Tecnologia Educação Superior. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR LUCIANO PAMPLONA DE GOES CAVALCANTI , Superintendente da Escola de Saúde Pública do Ceará - ESP/CE, matrícula nº 30000277, a viajar à cidade de Brasília/DF, no período de 14 à 17 de abril de 2026, a fim de participar da Reunião Presencial na Câmara Técnica de Educação Permanente e Educação na Saúde do Conselho Nacional de Secretários de Saúde - CONASS, concedendo-lhe 3,5 (três e meia diárias), no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), perfazendo o valor de R$ 2.413,43(dois mil, quatrocentos e treze reais e quarenta e três centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 459,70(quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), totalizando R$ 2.873,13(dois mil, oitocentos e setenta e três reais e treze centavos) e de acordo com o Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, Classe I - Anexo I e III, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Escola de Saúde Pública do Ceará. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de abril de 2026.

José Flávio Barbosa Jucá de Araujo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

PORTARIA CC 0034/2026-CC O(A) SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 36.586 de 07 de Maio de 2025, RESOLVE DESIGNAR REBECA LOBO DOMINGOS PEREIRA , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial II, símbolo GAS-2, para ter exercício no(a), Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna da Casa Civil, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. CASA CIVIL, Fortaleza, 11 de junho de 2026.

Jose Flavio Barbosa Juca de Araujo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, EM EXERCÍCIO

PORTARIA COAFI CC 659/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 4 1/2 (quatro e meia) diárias , no valor unitário de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo o valor de R$ 2.133,12 (dois mil, cento e trinta e três reais e doze centavos), mais passagens aéreas no valor de R$ 6.045,50 (seis mil, quarenta e cinco reais e cinquenta centavos), a servidora pertencente a estrutura organizacional da Secretaria dos Povos Indígenas, JULYANNA DOS SANTOS ALBUQUERQUE , ocupante do cargo de Coordenadora dos Povos Indígenas, matrícula 30000056, por viagem, com a finalidade de cumprir agenda institucional, à cidade de Aracruz - ES, no período de 20 a 24 de maio do ano em curso, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe II do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de junho de 2026.

José Flávio Barbosa Juca de Araújo SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

PORTARIA COAFI CC 661/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria 079/2024, de 17 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial de 23 de janeiro de 2025 e, conforme o art. 78 combinado com o art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE CONCEDER, nos termos do inciso I, do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS , ao 3º SGT PM RAIMUNDO SOARES FILHO , matrícula 301.911-1-0, lotado na Casa Militar, a importância de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), da dotação orçamentária cuja classificação é 339039 – item 2481 – outros serviços de terceiros pessoa física/pessoa jurídica - suprimento de fundos. A aplicação a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo as despesas serem comprovadas 15 (quinze) dias após concluído o prazo das aplicações. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de junho de 2026.

Francisco José Moura Cavalcante SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA COAFI CC 668/2026 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 4 1/2 (quatro e meia) diárias , no valor unitário de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 459,70 (quatrocentos e cinquenta e nove reais e setenta centavos), perfazendo o valor de R$ 3.562,68 (três mil, quinhentos e sessenta e dois reais e sessenta e oito centavos), mais passagens aéreas no valor de R$ 3.306,17 (três mil, trezentos e seis reais e dezessete centavos), ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Secretaria da Diversidade, RENAN RIDLEY DE ALMEIDA SOUSA , ocupante do cargo de Secretário da Diversidade, simbologia SS-1, matrícula 30000218, por viagem, com a finalidade de cumprir agenda institucional, à cidade de São Paulo – SP, no período de 04 a 08 de junho do ano em curso, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, art.16, do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no Diário Oficial de 04 de abril de 2024, classe I do Anexo I da Portaria nº 09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de junho de 2026.

José Flávio Barbosa Juca de Araújo

SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO

Nº DO NUP: 30001.006504/2026-31 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº15/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, e o MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE , inscrito(a) no CNPJ sob o nº 07.533.656/0001-19, com sede na Rua Ivete Alcântara, 120 - Centro, São Gonçalo do Amarante - CE, CEP: 62.670-000, representado(a) por seu Prefeito, o(a) Sr(a). Marcelo Ferreira Teles, portador(a) do nº RG 99097000441 SSP-CE e inscrito(a) no CPF sob o Nº 823.265.683-20, residente e domiciliado(a) na Rua Paulo Costa, S/N, Palestina, CEP: 62.670-000, São Gonçalo do Amarante - CE, firmam o presente convênio, e mediante as seguintes cláusulas e condições. OBJETO: Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto “São João de Todos - Edição 2026” , a realizar-se entre os dias 20/06/2026 e 03/07/2026, visando promover o desenvolvimento sociocultural do Município de São Gonçalo do Amarante, valorizando e fomentando as tradições juninas por meio de apresentações competitivas de grupos juninos em quatro localidades do município. O festival está distribuído em quatro edições: Festival Sertão, Festival BR, Festival Praia, e Festival Sede, possibilitando, dessa forma, o desenvolvimento econômico e turístico da região, estimulando a geração de emprego e renda, melhorando a qualidade de vida da população, tudo em conformidade com o Plano de Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente convênio tem como fundamento