DOE 12/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº105 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2026

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• b) 02 (duas) fotos 3X4, recentes e idênticas, comprovante de residência, CPF e PIS/PASEP;

• c) certidão de quitação eleitoral expedida pela Justiça Eleitoral;

• d) original e cópia autenticada ou validada por servidor público do Certificado de Reservista, se do sexo masculino;

• e) original e cópia autenticada ou validada por servidor público, do diploma de grau superior em nível de graduação conforme estabelecido no Anexo I do Edital n.º 01/2024-PGE/SEPLAG, de 08 de novembro de 2024;

f) apresentar certidões de antecedentes criminais da Justiça Federal e da Justiça Estadual e da Secretaria de Seguran-ça Pública ou da Justiça do Distrito Federal (para os residentes no Distrito Federal), da cidade/município e/ou ju-risdição onde residiu nos últimos cinco anos, expedidas, no máximo, há seis meses;

• g) certidão de Acumulação de Cargos (obtida através do endereço eletrônico: www.seplag.ce.gov.br). Caso não seja possível ao candidato apresentar a certidão em razão de acumulação de cargos que cessará apenas por ocasião da posse, o documento poderá ser apresentado neste último momento; h) declaração de bens;

• i) termo de Ciência sobre os regimes de previdência social e complementar vigentes no Estado do Ceará;

• j) formulário de opção por regime tributário;

k) laudo Médico de aptidão para o serviço. O Candidato será encaminhado à Perícia Médica Oficial na Diretoria de Perícia Médica do Estado – DIPEM, situada em Fortaleza-Ceará na Rua Júlio Lima, nº 759, Bairro Cidade dos Funcionários, que ocorrerá após a entrega da documentação acima relacionada em data oportuna, e retornará à Célula de Recursos Humanos para entrega do Laudo Médico que será disponibilizado pela DIPEM. Para fins de perícia médica, serão exigidos os exames a seguir, de responsabilidade do candidato:

• i. Hemograma completo com plaquetas;

• ii. Coagulograma Completo com Tempo de protrombina e tempo parcial de tromboplastina;

• iii. Dosagem de glicose, ureia, creatina, ácido úrico, AST, ALT;

• iv. Sumário de Urina;

• v. Raio X do tórax em PA, com laudo;

• vi. Eletrocardiograma com Laudo;

• vii. Eletroencefalograma com Laudo;

• viii. Acuidade Visual com Laudo;

• ix. Acuidade Auditiva com Laudo;

• x. VDRL e Machado Guerreiro;

• xi. Exame de sanidade mental feito por psiquiatra.

Além dos exames acima solicitados, outros exames, bem como pareceres especializados poderão ser solicitados pelos peritos das admissões, conforme a avaliação pericial. A posse deverá ocorrer no prazo legal de 30 (trinta) dias, contados da publicação deste Ato no Diário Oficial do Estado, em conformidade com o art. 25, “caput”, da Lei Estadual n.º 9.826, de 14 de maio de 1974. A não apresentação dos documentos exigidos no Anexo II deste Ato tornará sem efeito a nomeação do candidato.

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O ( A ) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) MARIANA LUCENA BESERRA , matrícula 30005554, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Técnico , símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 09 de Junho de 2026. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 11 de junho de 2026.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR GERAL

O ( A ) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) MANOEL SILFARNEY FERREIRA BATISTA , matrícula 30005570, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 09 de Junho de 2026. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 11 de junho de 2026.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

O ( A ) PROCURADOR GERAL no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) BIANCA DA COSTA PORTELA , matrícula 30005988, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assistente Técnico , símbolo DAS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir de 09 de Junho de 2026. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 11 de junho de 2026. Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

O ( A ) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 339/24, de 05 de Dezembro de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE NOMEAR , GABRIEL FROTA LEITAO LIMA , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1 integrante da Estrutura Organizacional da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 11 de junho de 2026. Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

O ( A ) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 339/24, de 05 de Dezembro de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE NOMEAR , LUIZA BATISTA NUNES , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Assistente Técnico , símbolo DAS-2 integrante da Estrutura Organizacional da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 11 de junho de 2026. Rafael Machado Moraes

PROCURADOR GERAL