DOE 12/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº105 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº063/2025

I - ESPÉCIE: 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 063/2025; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: RUA TENENTE BENÉVOLO, 1055, MEIRELES, CEP:60.160.041, FORTALEZA-CE. ; IV - CONTRATADA: CK CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA , INSCRITA NO CNPJ N° 13.566.782/0001-72; V - ENDEREÇO: Avenida Desembargador Moreira, 2120 sl 402 e 403 – Aldeota, CEP: 60.170-002, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento nas normas e limites prescritos na Lei nº.14.133/2021, em especial no artigo 135, inciso II, na Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 – MTE: CE 000655/2026, nas Cláusulas do Contrato nº. 063/2025 e nas disposições contidas no Processo NUP 18001.020229/2026-63; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 063/2025/Sap; IX - VALOR GLOBAL: R$135.774,24(cento e trinta e cinco mil setecentos e setenta e quatro reais e vinte e quatro centavos) X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2026, período base utilizado para cálculo, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 – MTE: CE 000655/2026 XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as Cláusulas do Contrato nº 063/2025/SAP, que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo XII - DATA: 01 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; IVANA LUCENA DA SILVA CHAVES - CK CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA; CARLOS ALEXANDRE O. LEITE - GESTOR DO CONTRATO. Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO

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EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 019/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18 CONTRATADA: VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA , inscrita no CNPJ sob o nº. 03.817.702/0001-50. OBJETO: a prestação dos serviços de administração de Cartão Fardamento por meio de cartão eletrônico com chip e tarja magnética para pagamento na aquisição de peças do uniforme operacionais em lojas credenciadas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20240008-PMCE, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL: R$ 4.048.678,65 (quatro milhões e quarenta e oito mil e seiscentos setenta e oito reais e sessenta e cinco centavos) pagos em até 30 (trinta) dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (2026) 18100010.06.122.197.11794.03.3390 30.1.5009100000.0 - 25981. DATA DA ASSINATURA: 22/05/2026 SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO; DARIO COSTA BARBOSA JUNIOR, VÓLUS INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA e CARLOS ALEXANDRE LEITE, GESTOR DO CONTRATO.

Luis Mauro Albuquerque Araújo

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA E RESSOCIALIZAÇÃO