DOE 12/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº105 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2026

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Nº DO PROCESSO: 43022.002938/2026-66 EXTRATO SETIMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº071/2022

I - ESPÉCIE: 7º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 41/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP/ CE, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Edificações, Sr. GIOVANNI DE CASTRO PACHECO, servidor público, com matrícula funcional nº 30002466, e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE , devidamente qualificado no termo originário, neste ato representado pelo(a) prefeito(a) municipal SR(A). ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA, já devidamente qualificado(a) no instrumento original, doravante denominado CONVENENTE; II - OBJETO: O presente aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 dias, cujo termo final passará a ser o dia 25/11/2026.; III - VALOR GLOBAL: 1.825.007,21 ( um milhão, oitocentos e vinte e cinco mil, sete reais e vinte e um centavo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Clausulas; V - DATA E ASSINANTES: 28/05/2026; GIOVANNI DE CASTRO PACHECO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SOP) e ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA (PREFEITO(A) DO MUNICÍPIO DE CARIÚS/CE).

Giovanni de Castro Pacheco

SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

*** *** * TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA NUP Nº43022.006011/2026-03 CONTRATO 084/2023 INTERESSADO: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA; ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – INDENIZAÇÃO. Na condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com o art. 37 da Lei 4.320/1964 e com o art. 22 do Decreto nº 93.872/1986, reconhecemos o compromisso relativo à dívida abaixo discriminada: CREDOR: PIO ENGENHARIA E ARQUITETURA LTDA** ; CONTRATO Nº 084/2023; SACC: 1258331; CNPJ: 05.755.332/0001-08; VIGÊNCIA CONTRATUAL: 15/09/2025; DESCRIÇÃO DA DESPESA – OBJETO: Construção de 22 (vinte e duas) Areninhas Tipo II, na Região do Sertão do Crateús, nos Municípios de Ararendá, Catunda, Hidrolândia, Independência, Ipaporanga, Ipueiras, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Poranga, Tamboril, Santa Quitéria e Crateús, no Estado do Ceará; NATUREZA DA DESPESA: 449092 – DEA – INDENIZAÇÕES; VALOR TOTAL: R$ 274.292,37 (duzentos e setenta e quatro mil, duzentos e noventa e dois reais e trinta e sete centavos), referente as medições dos períodos de 07/2025 e 08/2025 (Aldeia Olho D’água dos Canudos no Município de Monsenhor Tabosa-CE) e como ORDENADOR DE DESPESA: GIOVANNI DE CASTRO PACHECO; Fortaleza/CE, 10 de junho de 2026.

Giovanni de Castro Pacheco SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº112_2026

NUP Nº43012.000582/2025-64

ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de CURVAS FOFO , no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades da Cagece que manifestarem interesse em contratar os itens da referida Ata. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da ata de registro de preços será de 1 (um) ano, contado a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado, e poderá ser prorrogado, por igual período, desde que por acordo entre as partes e comprovado o preço vantajoso, nas mesmas condições e quantidades ou valores remanescentes. DATA DA ASSINATURA: 29/05/2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PROCESSO CAGECE Nº 0955.000348/2025-95, no Pregão Eletrônico nº 20250115. Nos termos do Decreto Estadual nº 35.323, de 24/02/2023, publicado D.O.E de 28/02/2023 e suas alterações e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS REGISTRADOS: ATA DE Nº 112_2026, HD3 COMERCIAL TECNICA EIRELI (CNPJ: 34.822.903/0001-70)-GRUPO 6 -ITEM 37, com o valor unitário de R$ 369,00 a quantidade de 16 unidades; ITEM 38, com o valor unitário de R$ 608,00 a quantidade de 22 unidades; ITEM 39, com o valor unitário de R$ 799,99 a quantidade de 7 unidades; ITEM 40, com o valor unitário de R$ 299,99 a quantidade de 6 unidades; Signatários: Roberta Azevedo de Menezes Monteiro, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; José Leite Gonçalves Cruz, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota, Superintendente de Gestão de Serviços Compartilhados da Cagece e Karolynne Sales Vieira, Administradora/Proprietária da empresa HD3 Comercial Tecnica Eireli . COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ -CAGECE, em Fortaleza, 03 de junho de 2026.

Neurisangelo Cavalcante de Freitas DIRETOR-PRESIDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº415/2026 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº400/2026 , datada de 29/05/2026 e publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará nº 100, página 25, de 03/06/2026, que autoriza o servidor LOURIVAL GERARDO DA SILVA JÚNIOR , Matrícula nº 001066-1-5, a viajar a cidade de Ouro Preto-MG, no período de 01 a 04 de junho de 2026. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, em Sobral-CE, aos 09 de junhoi de 2026. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque REITORA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2023 IG 1457805

I - ESPÉCIE: 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 045/2023; II - CONTRATANTE: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ UVA E; III - ENDEREÇO: Avenida Padre Francisco Sadoc de Araújo, nº 850, Bairro Alto da Brasília, CEP 62040-370; IV - CONTRATADA: EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Desembargador Waldemar Alves Pereira, nº 515, Luciano Cavalcante, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I – no art. 65, inciso I, alínea “b”, e §1º, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993; II – nos documentos constantes do Processo NUP nº 31022.000787/2026-22; III – no Ofício nº 275/2026 – PROGEP/UVA; IV – no Parecer Jurídico nº 000326/2026/UVA/ASJUR; V – na Deliberação COGERF nº 124/2026; VI – na manifestação técnica da Coordenadoria de Gestão de Serviços Terceirizados – COSET/SEPLAG; VII- FORO: Comarca de Fortaleza Ce; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do valor originalmente contratado , ficando acrescido de R$ 53.158,92. IX - VALOR GLOBAL: 3.1. Em decorrência do presente acréscimo quantitativo, o valor mensal do Contrato nº 045/2023 passará de R$ 132.048,59 (cento e trinta e dois mil, quarenta e oito reais e cinquenta e nove centavos) para R$ 136.478,50 (cento e trinta e seis mil, quatrocentos e setenta e oito reais e cinquenta centavos), representando um acréscimo mensal de R$ 4.429,91 (quatro mil, quatrocentos e vinte e nove reais e noventa e um centavos). 3.2. A quantidade de Unidades de Serviço (U.S.) passará de 24 (vinte e quatro) para 25 (vinte e cinco), mediante a inclusão de 01 (uma) Unidade de Serviço correspondente à categoria Motorista de Veículo acima de 21 lugares. 3.3. O valor global do contrato passará de R$ 1.584.583,08 (um milhão, quinhentos e oitenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e três reais e oito centavos) para R$ 1.637.742,00 (um milhão, seiscentos e trinta e sete mil, setecentos e quarenta e dois reais), representando uma diferença global de R$ 53.158,92 (cinquenta e três mil, cento e cinquenta e oito reais e noventa e dois centavos), conforme demonstrativos e planilhas constantes nos autos do Processo NUP nº 31022.000787/2026-22; X - DA VIGÊNCIA: A mesma XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 045/2023 – UVA/PROGEP não expressamente modificadas por este instrumento; XII - DATA: Sobral, 03 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: Profª. Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque Reitora da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA e Marinalva Lima Pereira CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA.

Emmanuel Pinto Carneiro ASSESSOR JURIDICO