DOE 12/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº105 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2026

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efeitos jurídicos, o extrato deste TEC deverá ser levado à publicação, pela SECULT, no Diário Oficial do Estado. FORO: Para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste Termo de Execução Cultural, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 01 de junho de 2026. Signatários:

Rafael Cordeiro Felismino

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ

João Arleson da Silva Morais AGENTE CULTURAL FOMENTADO Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

Nº DO PROCESSO: 27001.002574/2026-14 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº06/2026

CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA CULTURA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.555/0001-11, sediada na Rua Dr. João Moreira, nº 540, Centro, CEP 60.030-000, COMPLEXO CULTURAL ESTAÇÃO DAS ARTES , Fortaleza/ CE, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada por sua Secretária da Cultura, GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, portadora da matrícula funcional de nº 3000064-1, residente e domiciliada nesta Capital e o MUNICÍPIO DE MARACANAÚ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o nº 07.605.850/0001-62, sediada na rua Edson Queiroz, nº 270, bairro Centro, Maracanaú/CE. CEP: 61.900-200, doravante denominado CONVENENTE, neste ato representado pelo Prefeito, ROBERTO SOARES PESSOA, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº .137.353-*. OBJETO: Constitui objeto do presente CONVÊNIO a concessão de apoio financeiro para realização do São João de Maracanaú - 2026** , conforme dados constantes no Plano de Trabalho aprovado pela SECULT, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se nas disposições da Constituição Federal; da Constituição do Estado do Ceará; da Lei Complementar Federal n° 101, de 04 de maio de 2000, e suas alterações; da Lei Federal n° 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações; da Lei Complementar Estadual n° 119, de 28 de dezembro de 2012, e suas alterações; do Decreto Estadual n° 32.811 de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; da Lei Estadual n° 19.382, de 14 de julho de 2025; da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018; nas informações contidas no Processo Administrativo acima epigrafado e demais normas aplicáveis à espécie. FORO: Na forma do Artigo 45, X, do Decreto Estadual n° 32.811/2018, para dirimir quaisquer dúvidas decorrentes da execução deste termo, que não possam ser resolvidas pela mediação administrativa, as partes elegem o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de sua assinatura VALOR GLOBAL: 1.610.882,76 VALOR: R$1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), valor do repasse. R$110.882,76 (cento e dez mil, oitocentos e oitenta e dois reais e setenta e seis centavos), valor da contrapartida financeira DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 1296890 - 27100017.13.392.131.11233.03.334041.1.5009100000.0 DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 29 de maio de 2026 SIGNATÁRIOS : ROBERTO SOARES PESSOA - Prefeita do Município de Maracanaú/CE e GECÍOLA FONSECA TORRES - Secretária da Cultura. Adélia Cristina Martins Menezes Cavagnolli COORDENADORA JURÍDICA

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

PORTARIA Nº205/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MAGNO PINHEIRO , ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 300012-5-7, desta Secretaria, a viajar as cidades de Quixeramobim, Morada Nova, Iguatu e Crateús, no período de 04 a 08/05/2026 para acompanhar a distribuição de biodefensivos para produtores de algodão, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, e a Portaria n° 09/2026 de 03 de fevereiro, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 04 de maio de 2026. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

PORTARIA Nº240/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ANTÔNIO GOMES SOARES , ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº 300009-0-0, desta Secretaria a viajar às cidades Barreira – Redenção - Ocara, nos períodos de 04/05 a 07/05/2026; 13/05 a 15/05/2026; e 28/05 a 29/05/2026, a fim de Credenciamento dos agricultores e entidades fornecedoras do Programa Compra com Doação Simultânea (PAACDS), concedendo-lhes 7,5 (sete) diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$1.077,45 (mil, setenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, e a Portaria n° 09/2026 de 03 de fevereiro, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza 04 de maio de 2026.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº242/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LENILSON JACINTO DUARTE , ocupante do cargo de Assessor de Comunicação, matrícula nº 30001680, desta Secretaria, a viajar as cidades de Orós, Jaguaretama, Iguatu, Icó, Crato e Barbalha, no período de 28/05 a 01/06/2026, a fim de Acompanhar o Secretário Marcos Jacinto para participar da abertura da Expoorós, encontro dos agropecuaristas em Jaguaretama, festival Ceará Sem Fome em Iguatu, reunião com secretários de agricultura no Crato e entrega de tratores em Barbalha e Icó, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 646,47 (seiscentos e quarenta e seis reais e quarenta e sete centavos) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, e a Portaria n° 09/2026 de 03 de fevereiro, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 27 de maio de 2026

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

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PORTARIA Nº243/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LENILSON JACINTO DUARTE , ocupante do cargo de Assessor de Comunicação, matrícula nº 30001680, desta Secretaria, a viajar as cidades de Barbalha, Canindé e Iguatu, nos dias 19/05 a 22/05/2026, a fim de acompanhar o secretário Marcos Jacinto para participar do Encontro Estadual do Fórum Cearense pela Vida no Semiárido – FCVSA em Barbalha, entrega de mecanização e tecnologias em Canindé e visita a projetos da das e reunião de alinhamento do festival Ceará Sem Fome, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavo) de acordo com artigo 12 § 1º, classe II do anexo I do Decreto nº 35.922 de 27 de março de 2024, c/c a Portaria nº 143/2025 de 18 de fevereiro de 2025, publicada no DOE de 19 de fevereiro de 2025, e a Portaria n° 09/2026 de 03 de fevereiro, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do custeio da entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 27 de maio de 2026.

Taumaturgo Medeiros dos Anjos Júnior

SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.