DOE 12/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº105 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2026

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Estado do Ceará, para participar do curso MESTRADO EM LINGUÍSTICA APLICADA, ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - UECE, pelo período de 26 de Maio de 2026 a 01 de Fevereiro de 2027, sem ônus para o Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constarão: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A não apresentação dos relatórios semestrais implicará a imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 19 de maio de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

PORTARIA Nº0938/2026–GAB - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no NUP 22001.113372/2024-11, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE absolver , da acusação de ilícito constante da Portaria nº 2356/2024-GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 08 de novembro de 2024, o(a) servidor(a) WELLINGTON SILVA SARAIVA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula n° 30305817, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza 08 de junho de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

PORTARIA Nº0942/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 22001.102765/2026-53, resolve autorizar a redução de 50% (cinquenta por cento) da carga horária , sem redução da remuneração, do(a) servidor(a) MARA KARINNE DE SOUSA LIMA , que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, matrícula(s) nº 30255313, lotado(a) no(a) EEMTI Lili feitosa, com fundamento no art. 2º da Lei 19.116, de 16 de dezembro de 2024, que estabelece jornada especial de trabalho a servidores da administração pública estadual com cônjuge, filhos e/ou dependentes com deficiência, a partir da publicação desta Portaria. Caso haja qualquer alteração na dinâmica familiar ou falecimento do (a) periciado (a), o (a) servidor (a) citado (a) deverá, imediatamente, protocolar comunicação junto à Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de junho de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

PORTARIA Nº0943/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 209, II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 considerando o disposto no Decreto nº 36470, de 10 de março de 2025 e tendo em vista o que consta no processo VIPROC Nº 08960900/2023, RESOLVE determinar a instauração de SINDICÂNCIA , em desfavor do servidor ANTÔNIO ELÍDIO DA SILVA , matrícula nº 122311-1-3, em razão de provável conduta inadequada, conforme art. 191, IV, da Lei 9.826/74, c/c 78, III, da Lei 10.884/84, a ser realizada pela segunda Comissão Sindicante, instituída pela Portaria nº 1856/2025, a ser concluída no prazo de 15 dias, prorrogável por igual período, a partir de sua publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de junho de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

PORTARIA Nº0944/2026 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do NUP 22001.109198/2026-66, resolve autorizar a viagem do(a) servidor(a) IDEIGIANE TERCEIRO NOBRE , matrícula 48014917, Coordenadora da Gestão Pedagógica do Ensino Médio - Cogem, no período de 1 a 3 de junho do corrente ano, a fim de participar do 1º Seminário Internacional do Compromisso Nacional Toda Matemática, em Brasília/DF, sem ônus para o Governo do Estado do Ceará/Secretária da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 09 de junho de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

PORTARIA Nº0950/2026 – GAB - DISPÕE SOBRE O BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA O PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR(A) E DE COORDENADOR(A) DAS ESCOLAS REGULARES EM ÁREAS DE ASSENTAMENTO DA REFORMA AGRÁRIA (ESCOLAS DO CAMPO) DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO DO CEARÁ. A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e III, do Art.93, da Constituição Estadual e, considerando o provimento do cargo em comissão de Diretor e de Coordenador das Escolas Indígenas da Rede Pública Estadual de Ensino do Ceará, regulamentado na Lei Estadual nº16.379, de 16 de outubro de 2017 e no Decreto Estadual nº32.426, de 21 de novembro de 2017, RESOLVE tornar público , na forma descrita no Anexo Único desta Portaria, o Resultado Final dos(as) CANDIDATOS(AS) aprovados(as) no processo público de seleção para composição do Banco de Gestores Escolares para o Provimento dos Cargos em Comissão de Diretor e de Coordenador das Escolas do Campo, regulamentados, respectivamente, pelo Edital nº 02/2026, da CREDE 2. Fica homologado o resultado final do banco de diretor e de coordenador da escola do campo, disposto no Anexo Único desta Portaria, a vigência desta Seleção será de acordo com o período da atual gestão de diretores que se encerra em 2027, revogadas as disposições em contrário. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 9 de julho de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0950/2026 – GAB, DE 9 DE JULHO DE 2026

BANCO DE GESTORES ESCOLARES PARA O PROVIMENTO DO BANCO DE GESTORES(AS) ESCOLARES 2026, DAS ESCOLAS REGULARES EM ÁREAS DE ASSENTAMENTO DA REFORMA AGRÁRIA (ESCOLAS DO CAMPO) – Edital nº 02/2026, CREDE 2. Resultado final de todos os candidatos aprovados na seguinte ordem (Escola do Campo, CPF, nome completo, certificação/seleção).

CREDE 2 ESCOLA DO CAMPO CPF NOME COMPLETO (SELEÇÃO/CERTIFICAÇÃO) EEMPC Maria Nazaré de Sousa **370 Maria Adriana dos Santos Carneiro Seleção

*** *** * PORTARIA Nº0951/2026-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 209, II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, considerando o disposto no Decreto nº 36470, de 10 de março de 2025 e, tendo em vista o que consta no NUP: 22001.038902/2023-46, RESOLVE determinar a instauração de Sindicância , em desfavor do servidor JOSÉ ARLINDO SIQUEIRA** , a ser realizada pela Primeira Comissão Sindicante, instituída pela Portaria Nº 1856/2025 – GAB, publicada no DOE de 04 de setembro de 2025, a ser concluída no prazo de 15 dias, prorrogável por igual período, a partir da sua publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 9 de junho de 2026.

Maria Jucineide da Costa Fernandes

SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO