DOE 12/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº105 | FORTALEZA, 12 DE JUNHO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº156/2022/NUP 22001.049496/2026-90 IG: 1457318 SACC: 1218817

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 156/2022 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001 -25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileira, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15 e RG nº 20075417361 SSP CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA MS SOUSA & MIRANDA ALIMENTAÇÃO LTDA , estabelecida na Rua José Capistrano, nº 1432, Combate, Quixadá/CE, CEP: 63.900-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.399.065/0001-26, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). JOSÉ NILTON MIRANDA E SILVA, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20084010660 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 272.840.503-49,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 156/2022, publicado no D.O.E de 21.06.2022, regulamentado no art. 57, Inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução e informar valor complementar ao contrato, que tem como objeto o serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional, e alunos que estejam em intercâmbio nas ações pedagógicas, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA (GRUPO 3). ; IX - VALOR GLOBAL: Importante salientar que o valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços, de que trata a Cláusula Quinta do Contrato, ora aditado, será no valor de R$ 915.840,00 (novecentos e quinze mil, oitocentos e quarenta reais), em conformidade com a justificativa exarada no DESPACHO/CEALE/ COALE, datado em 11/05/2026, fls. 51/52, e IG nº 1457318 constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA OITAVA, que trata do prazo de vigência e execução, ao contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 14 de junho de 2026 até 13 de junho de 2027, podendo ser rescindido o contrato a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência implante a modalidade de autogestão nos serviços de alimentação, sendo que a CONTRATADA seja notificada com antecedência de 30 (trinta) dias conforme justificativa exarada no DESPACHO - CEALE/COALE, datado em 11/05/2026, fls. 51/52.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 02 de Junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES Secretária da Educação, respondendo JOSÉ NILTON MIRANDA E SILVA EMPRESA MS SOUSA & MIRANDA ALIMENTAÇÃO LTDA Contratada TESTEMUNHAS: 1..TESTEMUNHAS: 1.LAURA RAQUEL DE OLIVEIRA LEITE Fortaleza, 09 de junho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº157/2022/NUP 22001.049499/2026-23 IG: 1457294 SACC: 1218824

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 157/2022; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo(a) Sr(a). MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSP/CE, residente e domiciliado(a) em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA MS SOUSA & MIRANDA ALIMENTAÇÃO LTDA , estabelecida na Rua José Capistrano, nº 1432, Combate, Quixadá/CE, CEP: 63.900-000, inscrita no CNPJ sob o nº 09.399.065/0001-26, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). JOSÉ NILTON MIRANDA E SILVA, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 20084010660 SSP/CE, inscrito(a) no CPF sob o nº 272.840.503-49, ; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: , resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 157/2022, publicado no D.O.E de 21.06.2022, regulamentado no art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a partir de 14 de junho de 2026 até 13 de junho de 2027, podendo este ser rescindido a qualquer tempo, se, no curso de sua vigência, a SEDUC implantar a modalidade de autogestão nos serviços de alimentação, devendo a CONTRATADA ser notificada com antecedência de 30 (trinta) dias, conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 23.05.2024, às fls. 43/45. ; IX - VALOR GLOBAL: O valor para custear as despesas com a continuação do serviço de alimentação para o fornecimento de refeições destinadas aos alunos das Escolas Estaduais da Educação Profissional de que trata a CLÁUSULA QUINTA – dos Preços e do Reajustamento, ora aditado, será de R$ 915.840,00 (novecentos e quinze mil, oitocentos e quarenta reais), conforme justificativa exarada no Despacho – SEDUC/COALE/CEALE, datado em 23.05.2024, às fls. 43/45 . ; X - DA VIGÊNCIA: Permanece as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 02 de Junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES Secretária da Educação, respondendo Contratante JOSÉ NILTON MIRANDA E SILVA Empresa M. S. Sousa & Miranda Alimentação LTDA Contratada Testemunhas: 1. LAURA RAQUEL DE OLIVEIRA LEITE Fortaleza, 09 de junho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº171/2022/NUP: 22001.073396/2026-84 IG: 1457822 SACC: 1216789

I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 171/2022 ; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação, respondendo, Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15 e RG nº 20075417361 SSPDS/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A ., estabelecida na Rua Machado de Assis, nº 50, Edif. 2, Bairro: Santa Lúcia, Campo Bom/RS, CEP: 93.700-000, inscrita no CNPJ sob o nº 03.506.307/0001-57, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo(a) Sr(a). LUCIANO RODRIGO WEIAND, brasileiro(a), portador(a) da Carteira de Identidade nº 3.027.063.209 SSP/RS, inscrito(a) no CPF sob o nº 952.835.520-04, e pelo(a) Sr(a). JEFERSON TIAGO SOUZA, brasileiro, casado, analista de sistemas, portador(a) da Identidade 1079288344-SJS/RS, inscrito(a) no CPF sob o nº 001.277.830-32; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: , resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 171/2022, publicado no D.O.E de 06.07.2022, regulamentado no art. 57, II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: 1.1. O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e de execução e informar valor complementar para continuidade do contrato, que tem por objeto a prestação dos serviços de administração e gerenciamento informatizado de fornecimento contínuo e ininterrupto de combustíveis e Agente Redutor Líquido Automotivo (Arla 32), em rede de postos credenciados em todo o território nacional para veículos automotores e equipamentos integrantes da frota da Administração Pública do Poder Executivo do Estado do Ceará, com utilização de cartão magnético, PELO MENOR PREÇO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: 3.1. O valor complementar para custear as despesas com a continuação do serviço contratado de que trata a CLÁUSULA QUINTA – DOS PREÇOS E DO REAJUSTAMENTO do contrato, ora aditado, será de R$ 8.186.116,67 (oito milhões e cento e oitenta e seis mil e cento e dezesseis reais e sessenta e sete centavos), visto que possui um saldo residual de R$ 1.801.383,33 (um milhão e oitocentos e um mil e trezentos e oitenta e três reais e trinta e três centavos), perfazendo o valor global de R$ 9.987.500,00 (nove milhões e novecentos e oitenta e sete mil e quinhentos reais), conforme justificativa exarada no despacho, datado em 28.04.2026, às fls. 31/32 e IG nº 1457822, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: 2.1. Os prazos previstos na CLÁUSULA OITAVA, que trata da vigência e da execução do contrato, ora aditado, ficam prorrogados por mais 12 (doze) meses, a contar de 02 de julho de 2026 até 1º de julho de 2027, conforme justificativa exarada na Comunicação Interna nº 000251/2026/SEDUC/CECON, datada em 30.03.2026, às fls. 02/04 e IG nº 1457822, constante dos autos.; XI - DA RATIFICAÇÃO: 4.1. Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 03 de Junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES Secretária da Educação, respondendo Contratante LUCIANO RODRIGO WEIAND JEFERSON TIAGO SOUZA Empresa Ticket Sol. HDFGT S.A. Contratada JEFERSON TIAGO SOUZA Empresa Ticket Sol. HDFGT S.A. Contratada TESTEMUNHAS: INELEGIVEL Fortaleza, 09 de junho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR