DOE 15/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº106 | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2026

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SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº47/2026 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo NUP 57022.001353/2026-33, RESOLVE CONCEDER nos termos do Art. 13-B da Lei nº 14.344, de 07 de maio de 2009, com redação dada pela Lei nº 15.739, de 29 de dezembro de 2014, a GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base no percentual de 15% (quinze por cento), com vigência a partir de 20 de janeiro de 2026, para a servidora LUZIA KELLY DO NASCIMENTO LOURENÇO , Fiscal Ambiental, matrícula nº 300012-0-6, portadora do título de ESPECIALISTA EM GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS, AMBIENTAIS E ENERGÉTICOS. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 30 de abril de 2026.

João Gabriel Laprovitera Rocha SUPERINTENDENTE

PORTARIA Nº61/2026 A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, RESPONDENDO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES Marina Larisse da Silva Melo, matrícula nº 000554-1-7, Cristiane Aguiar do Vale Praciano, matrícula nº 000573-1-2, José Meneses Júnior, matrícula nº 000110-1-0 e Felipe Alves Meneses, matrícula nº 300002-5-0, pelos relevantes serviços prestados a este órgão ambiental, trabalhando com eficiência e dedicação quando participou da Força-Tarefa do Licenciamento relativa às Obras de Construção Civil, instituída no âmbito desta Autarquia, tendo concluído integralmente as metas que lhe foram distribuídas no contexto da referida força-tarefa. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 28 de maio de 2026.

Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

PORTARIA Nº62/2026 A SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, RESPONDENDO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE ELOGIAR os SERVIDORES Ana Paula Silva de Oliveira, matrícula nº 300001-6-1, Antonio Ferreira Figueiredo, matrícula nº 000091-1-3, Daniela Rocha Godoy, matrícula nº 300002-0-X, Fernando Érico Yves da Silva, matrícula nº 300002-7-7, Francisco Alexandre Rocha Pinto, matrícula nº 000071-1-0, Marcelo Almeida Soares, matrícula nº 300003-7-4 e Matheus Medeiros Mendes Carneiro, matrícula nº 300030-1-2, pelos relevantes serviços prestados a este órgão ambiental, trabalhando com eficiência e dedicação quando participou da Força-Tarefa do Licenciamento relativa às Obras de Construção Civil, instituída no âmbito desta Autarquia, tendo concluído integralmente as metas que lhe foram distribuídas no contexto da referida força-tarefa. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 28 de maio de 2026.

Virgínia Adélia Rodrigues Carvalho SUPERINTENDENTE, RESPONDENDO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO N°03/2026

A SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – SEMACE, nos termos do art. 71, inc. IV, da Lei federal n° 9.605/1998 c/c art. 26, §4°, da Lei federal n° 9.784/1999 c/c art. 28, §1°, inc. IV, do decreto estadual n° 34.316/2021, considerando o trânsito em julgado das decisões administrativas constantes dos processos relacionados neste edital e a não localização dos respectivos devedores, NOTIFICA os DEVEDORES listados em anexo para que efetuem o pagamento dos valores decorrentes das referidas decisões, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data de publicação deste edital. O devedor notificado poderá consultar integralmente os autos do respectivo processo na Coordenadoria Jurídica da SEMACE, assim como obter informações detalhadas sobre o valor devido, as opções de parcelamento e receber via do Documento de Arrecadação Estadual – DAE para realizar o pagamento. O devedor também poderá obter informações nas sedes regionais da SEMACE. O endereço da SEMACE, sede e regionais, e os canais de contato, atualizados, estão todos disponíveis no sítio eletrônico www.semace.ce.gov.br. Os prazos informados neste edital são contados de modo corrido, sem interrupção ou suspensão por feriados ou finais de semana, excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, iniciando e finalizando em dia útil, nos termos dos arts. 6° e 7° da Lei estadual n° 17.638/2021.

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO