DOE 15/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº106 | FORTALEZA, 15 DE JUNHO DE 2026

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*** *** * PORTARIA Nº0058/2026 O DIRETOR DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora CÍNTIA VANESSA MONTEIRO GERMANO AQUINO , ocupante do cargo de Orientadora de Célula, matrícula nº 30003276, desta ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, a viajar** às cidades de Crato e Iguatu, no período de 07 a 10 de Junho de 2026, a fim de realizar a Caravana Ceará Um Só, concedendo-lhe 3,5 diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais sessenta e seis centavos), totalizando R$ 502,81 (quinhentos e dois reais e oitenta e um centavos), de acordo com art. 12 do Decreto nº35.922 de 27 de março de 2024, c/ ca Portaria nº09/2026 de 03 de fevereiro de 2026, publicada no DOE de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da entidade, ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2026. Saulo Moreira Braga DIRETOR

PORTARIA Nº0059/2026.

ATUALIZA A COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE INTEGRIDADE DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (EGPCE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A DIRETORA DA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ (EGPCE) no uso de suas atribuições legais conforme disposto no art. 5° do Decreto n° 36.760, 28 de julho de 2025; CONSIDERANDO a instituição do Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará, por meio da Lei Estadual n° 16.717/2018; CONSIDERANDO o disposto no Decreto n° 33.805/2020, de 10 de novembro de 2020, que institui a Política de Gestão de Riscos do Poder Executivo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o disposto na Portaria n° 05/2021, de 09 de fevereiro de 2021, que institui a metodologia de gerenciamento de riscos do Poder Executivo do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o disposto na Portaria n° 0037/2025, que dispõe sobre a gestão de riscos e controles internos, no âmbito da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará; CONSIDERANDO o disposto no Decreto Estadual n° 34.814, de 22 de junho de 2022, que regulamenta o Programa de Integridade do Poder Executivo do Estado do Ceará e define o Comitê de Integridade como a instância colegiada responsável pela implementação do Programa de Integridade no órgão ou entidade, atribuindo à CGE definir a composição e as atribuições do Comitê de Integridade e a competência de seus membros; CONSIDERANDO o disposto na Portaria n° 87/2025 de 07 de novembro de 2025, que atualiza a composição do Comitê de Integridade da Escola de Gestão Pública do Estado do Ceará; CONSIDERANDO a Portaria n° 74 de 15 de setembro de 2020 que dispõe sobre as diretrizes para a operacionalização do Programa de Integridade do Poder Executivo Estadual, RESOLVE:

Art. 1º Atualizar a composição do Comitê de Integridade para acompanhar e controlar as ações voltadas para o monitoramento do Programa de Integridade, pela implementação da Gestão de Riscos, passando a ser composto pelos seguintes membros:

Art. 2º. As substituições dos membros do Comitê de Integridade deverão observar o disposto no Regulamento da EGPCE e no Regimento Interno, ou servidores por eles indicados.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de junho de 2026. Raquel Mourão Ferreira DIRETORA

INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 037/2026/ISSEC

CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/CNPJ-MF: 07.271.141/0001-98, Rua Senador Pompeu,685/Centro/Fortaleza/CE CONTRATADA: MULTIPLAN MEDICINA HOSPITALAR E DIAGNÓSTICOS LTDA / CNPJ-ME: 55.397.875/000160, Rua Coronel Alves Teixeira, nº 1930, CJ 01, 1º andar, Dionísio Torres, Fortaleza/CE. OBJETO: O objeto do presente instrumento é a prestação do serviço médico-hospitalar para a realização do procedimento cirúrgico para implante de eletrodo para neuroestimulação, bem como o fornecimento de seus respectivos OPME´s , conforme prescrição médica, em cumprimento à determinação judicial nº 3036837-84.2025.8.06.0001 e agravo de instrumento n° 3012938- 60.2025.8.06.0000, nas condições estabelecidas neste contrato e no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Pregão Eletrônico n° 20250012, e seus anexos, os preceitos do direito público, Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 1 (um) ano, contado a partir da celebração do contrato ou nota de empenho ou instrumento equivalente, na forma do art. 105 c/c o art. 94 ambos da Lei n° 14.133/2021, admitindo-se a sua prorrogação desde que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o CONTRATADO. VALOR GLOBAL: R$ 178.900,00 (cento e setenta e oito mil e novecentos reais) pagos em conformidade com o estabelecido nas Cláusulas Sétima e Oitava do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 46200008.10.302.423.20848.03.339091 .1.759.1200070.1.3.01 - CÓDIGO REDUZIDO: 12423. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, em 26 de Maio de 2026 SIGNATÁRIOS: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ-ISSEC/Expedito Antônio da Silva Sousa/Superintendente/Contratante e MULTIPLAN MEDICINA HOSPITALAR E DIAGNÓSTICOS LTDA, neste Ato representada por Eraldo Uliani Almeida Santos/Contratada. Expedito Antônio da Silva Sousa

SUPERINTENDENTE