DOE 10/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº103 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2026 97

74.359,07 (SETENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SETE CENTAVOS), FIRMADO ENTRE ESTA SECRETARIA E A EMPRESA BRASLIMP TRANSPORTES ESPECIALIZADOS LTDA, CUJO OBJETO É A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COLETA, TRANSPORTE E DESTINO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA ARENA MULTIUSO (CASTELÃO) E SECRETARIA DO ESPORTE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE REFERENCIA DO EDITAL E NA PROPOSTA CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: R$ 74.359,07 (SETENTA E QUATRO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E SETE CENTAVOS); X - DA VIGÊNCIA: 09 DE JUNHO DE 2026 ATÉ 09 DE JUNHO DE 2027 OU ATÉ A CONCLUSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO, REFERENTE AO PROCESSO NUP 42001.000580/2026-12, DESTINADO À CONTRATAÇÃO REGULAR DOS SERVIÇOS ORA PACTUADOS, O QUE OCORRER PRIMEIRO, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO VIII, COMBINADO COM O ART. 79 DA LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES DO CONTRATO ORIGINAL A QUE SE REFERE O PRESENTE TERMO ADITIVO; XII - DATA: FORTALEZA 28 DE MAIO DE 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO SECRETÁRIO DO ESPORTE e FRANCISCO GUILHERME DE AGUIAR REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 033/2026

CONTRATANTE: SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: PELICANO CLUBE DE PESCA . OBJETO: concessão de apoio financeiro para fazer face as despesas decorrentes da organização e realização do Projeto 7º Open de Surfcasting Pesque e Solte 2026. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.142, de 06 de dezembro de 2016, os preceitos do direito público, em especial os da Lei Federal nº 14.133/2021, os Arts. 37, XXI, e 217, da Constituição Federal FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: de 06 (seis) meses a contar da data de sua publicação no Diário Oficial.. VALOR GLOBAL: R$ 15.000,00 quinze mil reais pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.812.151.12099.03.335041.1.759.1200070.1 (FUNDEJ).. DATA DA ASSINATURA: 02 de junho de 2026 SIGNATÁRIOS: Rogerio Nogueira Pinheiro SECRETÁRIO DO ESPORTE e HIDENORI MARCO KOMOTO PRESIDENTE PELICANO CLUBE DE PESCA.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº112/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais e considerando o que estabelece a Lei nº14.367, de 10 de junho de 2009 e o Decreto nº29.986, de 1º de dezembro de 2009, RESOLVE conceder ao SERVIDOR desta Secretaria, conforme NUP 19001.379475/2025-19, Auxílio Financeiro na modalidade de Indenização de Despesas relativas ao financiamento de Cursos de Pós-Graduação “lato-sensu” ou “stricto-sensu”, na forma constante do Anexo Único desta Portaria, ficando o referido servidor obrigado a apresentar, na área de Recursos Humanos, mensalmente, até o quinto dia útil, o comprovante de quitação do pagamento das parcelas do curso e declaração de assiduidade e, trimestralmente, a comprovação de sua situação acadêmica, emitidas pela Instituição de Ensino Superior - IES, implicando a não apresentação destes, na imediata suspensão dos efeitos desta Portaria. As despesas com o auxílio financeiro, ora estabelecidos, deverão correr a conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de abril de 2026. Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº112/2026, 09 DE ABRIL DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº128/2026 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08/04/2009, RESOLVE DESLIGAR a ESTAGIÁRIA relacionada no anexo único desta Portaria, bem como CESSAR EFEITOS da concessão/prorrogação da bolsa de estágio e auxílio transporte** autorizada pela Portaria nº 067/2025, publicada no DOE de 22 de abril de 2025. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de abril de 2026. Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº128/2026, DE 29 DE ABRIL DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº137/2026 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a concessão de passagens aéreas para o senhor ANDRÉ HORTA MELO** , Diretor-Institucional do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal – COMSEFAZ, na qualidade de Colaborador Eventual, no período de 25 a 26 de junho, para o trecho de Brasília/Fortaleza/ Natal, no valor de R$ 2.126,91 (dois mil cento e vinte e seis reais e noventa e um centavos), e hospedagem no valor de R$ 583,08 (quinhentos e oitenta e três reais e oito centavos), com a finalidade de palestrar no evento 190 anos de Solidez: Seminário de Vanguarda Econômica do Tesouro. Ressalta-se que o referido colaborador não pertence aos quadros, de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 29 de maio de 2026.

Fabrízio Gomes Santos SECRETÁRIO DA FAZENDA

PORTARIA Nº140/2026 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a aquisição de diárias, passagens aéreas e hospedagem para o senhor RICARDO LUIZ OLIVEIRA DE SOUZA , Auditor Fiscal da Receita Estadual da Sefaz de Minas Gerais e Coordenador da Representação Estadual na CT-RIBS/CGIBS, na qualidade de Colaborador Eventual, no período de 07 a 08 de junho, com a finalidade de ministrar palestra com o tema: “Reforma Tributária na Prática: Novo Regulamento do IBS e seus Impactos”, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), acrescidos de 35%, no valor total de R$785,38 (setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos) mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$387,84 (trezentos e oitenta e sete reais e oitenta e quatro centavos), passagem aérea para o trecho Belo Horizonte/Fortaleza/Belo Horizonte, no valor de R$1.835,17 (mil oitocentos e trinta e cinco reais e dezessete centavos) e hospedagem no valor de R$ 869,45 (oitocentos e sessenta e nove reais e quarenta e cinco centavos). Ressalta-se que o referido colaborador não pertencem aos quadros, de acordo com o art. 1º, inciso II do § 2º do art. 4º, arts. 7º e 8º, art. 12 e seu § 1º, §1º do art. 2º, arts. 14 e 16, do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, republicado em 04 de abril de 2024 e portaria nº 9/2026 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 29 de maio de 2026.

Fabrízio Gomes Santos

SECRETÁRIO DA FAZENDA