DOE 10/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 2

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº103 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2026

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sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades das áreas de limpeza, asseio, conservação e higienização. Conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2026/2026 de nº CE000025/2026, com data base em 01º de janeiro de 2026; IX - VALOR GLOBAL: passa de R$ R$ 3.899.221,56 (três milhões, oitocentos e noventa e nove mil, duzentos e vinte e um reais e cinquenta e seis centavos) para R$ 4.183.858,20 (quatro milhões, cento e oitenta e três mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e vinte centavos), com impacto financeiro de R$ 284.636,64 (duzentos e oitenta e quatro mil, seiscentos e trinta e seis reais e sessenta e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: Sem alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: Sem alteração; XII - DATA: Fortaleza, 29 de maio de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: LUCIANO LINHARES FEIJÃO - SUPERINTENDENTE DO DETRAN-CE; MARIA CARMINA OLIVEIRA DE ARAÚJO - REPRESENTANTE LEGAL DA LAR ANTONIO DE PADUA.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo

DIRETOR JURÍDICO

PRÉ-RESERVA: 1447280000. TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO: NUP: 08012.248218/2026-63 – Dispensa Presencial Nº 2026/0006/DETRAN/CE Certidão de Publicação na Internet nº: 2026/15653 OBJETO: Dispensa de Licitação Emergencial - Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para atender as necessidades da(s) área(s) de CONDUÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS – MOTORISTAS. Considerando a decisão da Comissão do DETRAN/CE, conforme atas das sessões, realizadas dia 22/05/2026,anexas aos autos. Considerando ainda, o resultado final publicado no SISTEMA LICITAWEB (ORDEM DE COMPRA/SERVIÇO Nº 42810/2026, Relatório de Conclusão da Publicação e Certidão de Publicação na Internet nº: 2026/15653/finalizada). Considerando a autoridade competente do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO/DETRAN/CE, que no uso de suas atribuições legais, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, em conformidade com a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, ADJUDICA/HOMOLOGA e torna público que foi realizada a Dispensa de Licitação Emergencial , que tem como objetivo a Contratação de empresa para prestação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada, regidos pela Consolidação da Leis Trabalhistas (CLT) para atender as necessidades da(s) área(s) de CONDUÇÃO DE VEÍCULOS OFICIAIS – MOTORISTAS de acordo com as condições e quantidades estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. Confirme-se pois, como vencedora do certame a empresa abaixo, com seus respectivos valores. VENCEDORA: ATHOS ASSESSORIA E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA - CNPJ.: 11.774.942/0001-43 ENDEREÇO: Rua Edgar Pinho Filho, Nº 360 - Vila União, Fortaleza - CE, 60.410-732 - FONE/FAX: 85.999060900

Fortaleza/CE, 28 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Guthemberg Holanda Bezerra de Souza - Diretoria Administrativo Financeira, Ordenador de Despesa – DIAF/DETRAN/CE; Luciano Linhares Feijão- Superintendente do DETRAN/CE.

Marcos Antonio Sampaio de Macedo DIRETOR JURÍDICO

TERMO DE DÍVIDA Nº131/2026 NO PROCESSO NUP Nº08012.005016/2026-29

CREDOR: JANAINA NASCIMENTO DA SILVA CARVALHO ; DEVEDOR: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO CEARÁ – DETRAN/CE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 112, parágrafo único, inciso I e artigo 113, da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, bem como no artigo 17, inciso I da resolução COGERF Nº 16/2025 e em conformidade com o Parecer nº 579/2026 DIJUR/DETRAN/CE; OBJETO: Dívida reconhecida em face de JANAINA NASCIMENTO DA SILVA CARVALHO, referente a justificativa não lançada não lançada em tempo hábil ao período de fechamento de ponto, nas datas de 29 e 30 de setembro 2025. VALOR: R$ 360,60 (trezentos e sessenta reais e sessenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.122.313.20717.15.319092.1.5011200070.1; DATA: Fortaleza/CE, 03 de junho de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

ORDENADOR DE DESPESAS

CORRIGENDA

Leia-se :

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza 01 de junho de 2026.

Guthemberg Holanda Bezerra de Souza

DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ

PORTARIA Nº019/2026 - A DIRETORIA EXECUTIVA DA COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o Sr. JARDEL ALVES BARROS , ocupante do cargo de Gerente de Operação e Manutenção desta companhia, a viajar para Juazeiro do Norte/CE, no dia 25 a 27 de março de 2026, pela necessidade de acompanhamento de abastecimento do tanque de odorante, coleta de gás para análise qualitativa, coleta de gás para ensaio de COG, recebimento provisório da ETC e CRM, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias, no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando o valor de R$ 359,15 (trezentos e cinquenta e nove reais e quinze centavos), conforme o artigo 1º; §1°do art. 2°, caput do artigo 4º, tudo do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária própria da CEGÁS, em Fortaleza, 29 de abril de 2026.

José Eduardo Marzagão Filho

DIRETOR PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.