DOE 10/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Fortaleza, 10 de junho de 2026 | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº103 | Caderno 4/4 | Preço: R$ 25,19
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL (Continuação)
PORTARIA Nº609/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor JORGE CANDIDO SOARES RIBEIRO , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, lotado na Delegacia de Polícia Civil de Aracati, matrícula nº 404.944-1-3, que viajou para Fortaleza-CE, no dia 16/05/2026, com a finalidade de proceder ao recambiamento de preso para a Delegacia de Capturas e Polinter (DECAP); conforme processo nº 10051.015852/2026-05, concedendo-lhe meia-diária, no valor unitário de R$143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), de acordo com o art.1º; inciso I, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de maio de 2026. Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº610/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias ao servidor FABIO SALVIANO DE SOUSA SOBRINHO , ocupante do cargo de Oficial Investigador de Polícia, lotado na Delegacia Regional de Aracati, matrícula nº 300.254-1-5, que viajou para Fortaleza (CE), no dia no dia 20/05/2026, com a finalidade de conduzir preso à DECAP; conforme processo nº 10051.016102/2026-42, concedendo-lhe meia-diária no valor unitário de R$ 143,66 (cento e quarenta e três reais e sessenta e seis centavos), totalizando R$ 71,83 (setenta e um reais e oitenta e três centavos), de acordo com o art.1º; inciso I, §2º do art.4º; art.12° e seu §1°; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Superintendência Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de maio de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº612/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados no Departamento de Polícia do Interior Sul - Núcleo Juazeiro do Norte, que viajaram para Campos Sales/CE, do dia 20 a 22 de maio de 2026, em objeto de serviço, com a finalidade de cumprir diligências investigativas referentes a CVLI ocorridos na área da Delegacia de Polícia Civil de Campos Sales, conforme processo nº 10051.016002/2026-16, concedendo-lhes 2 e ½ (duas e meia) diárias, de acordo com o art.1º; inciso II, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de maio de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº612/2026-CEFIN DE 27 DE MAIO DE 2026
| NOME | MATRÍCULA | CARGO/FUNÇÃO | ORIGEM | DESTINO | DIÁRIAS | ||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| QTD | VALOR(R$) | TOTAL(R$) | |||||
| JULIO CESAR AGRELLI LOBO |
19879518 | Delegado | Juazeiro do Norte (CE) | Campos Sales (CE) | 2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
| FRANCISCO HELIO GOMES |
10626013 | Oficial Investigador de Polícia | Juazeiro do Norte (CE) | Campos Sales (CE) | 2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
| LAZARO LUCAS DOS SANTOS LIMA |
30122038 | Oficial Investigador de Polícia | Juazeiro do Norte (CE) | Campos Sales (CE) | 2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
| FELIPE BARROS CAVALCANTE |
40477411 | Oficial Investigador de Polícia | Juazeiro do Norte (CE) | Campos Sales (CE) | 2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
| JOSE ARMANDO DE MORAIS NETO |
30000749 | Oficial Investigador de Polícia | Juazeiro do Norte (CE) | Campos Sales (CE) | 2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
| MARCOS ANTONIO DA SILVA |
30003721 | Oficial Investigador de Polícia | Juazeiro do Norte (CE) | Campos Sales (CE) | 2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
| JULIANO MARTINS ARAUJO |
30002105 | Oficial Investigador de Polícia | Juazeiro do Norte (CE) | Campos Sales (CE) | 2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
| FELIPE DE FREITAS FERREIRA |
30001532 | Oficial Investigador de Polícia | Juazeiro do Norte (CE) | Campos Sales (CE) | 2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
| LUIS FILIPE TELES OLIVEIRA |
30120833 | Oficial Investigador de Polícia | Juazeiro do Norte (CE) | Campos Sales (CE) | 2 e 1/2 | 143,66 | 359,15 |
| TOTAL | - | - | - | - | - | - | 3.232,35 |
*** *** * PORTARIA Nº613/2026-CEFIN - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o pagamento de diárias aos SERVIDORES** relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados Delegacia de Quixeramobim, que viajaram para Fortaleza, no dia 20/05/2026, em objeto de serviço, com a finalidade de entregar armas e drogas na PEFOCE, bem como realizar diligências em delegacias da cidade, conforme processo nº 10051.016073/2026-19, concedendo-lhes meia-diária, de acordo com o art.1º; inciso I, §2º do art.4º; art.12º e seu §1º; art.15; art.16, classe II do Anexo I do Decreto nº 35.922, de 27 de março de 2024, reajustado pela Portaria Nº9/2026-SEPLAG, de 05 de fevereiro de 2026, devendo a despesa correr à dotação orçamentária da Superintendência da Polícia Civil. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de maio de 2026.
Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.