DOE 10/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 4

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº103 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2026

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PORTARIA Nº591/2026 - NUP 10041.000989/2026-76 - O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, CONSIDERANDO que compete à Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social – SSPDS/CE, realizar, direta ou indiretamente, mediante convênio ou contrato, a unificação e execução, com exclusividade, das atividades de ensino das instituições que compõem o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social do Estado; CONSIDERANDO a aprovação do Plano de Ação Educacional nº 12/2026-DEPM/ DG/AESP, por meio do NUP nº 10041.000937/2026-08, bem como o disposto na Instrução Normativa nº 001/2024-DG/AESP/CE, que institui o Regime Escolar da Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP/CE, especialmente em seu art. 24, que trata da matrícula nas ações educacionais instituídas pela Academia; Resolve matricular 45 (quarenta e cinco) DISCENTES abaixo relacionados no CURSO DE POLICIAMENTO EM EVENTOS - CPE - TURMA 01 - 2026, a ser realizado em Fortaleza/CE, no período de 02 de março de 2026 a 30 de março de 2026, com carga horária de 258 (duzentas e cinquenta e oito) horas-aula.

Fortaleza, 2 de junho de 2026.

Ciro de Assis Lacerda DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL DIRETOR-GERAL ADJUNTO

PORTARIA Nº613/2026 - NUP 10041.001595/2026-35 - ATA DE CONCLUSÃO DO CURSO DE OPERAÇÕES EM ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR - COAPH - TURMA 01 - 2026. Aos 20 (vinte) dias do mês de maio do ano de 2026 (dois mil e vinte e seis), O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no que dispõe a Lei nº 19.124, de 19 de dezembro de 2024, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 36.857, de 19 de setembro de 2025, publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 23 de setembro de 2025, considerando a Portaria de Matrícula nº 453/2026, exarada no processo sob o NUP nº 10041.001010/2026-87, bem como a Portaria de Desligamento nº 451/2026 contida no processo sob o NUP nº 10041.001569/2026-15, declara por ordem de classificação os CONCLUDENTES do CURSO DE OPERAÇÕES EM ATENDIMENTO PRE-HOSPITALAR - COAPH - TURMA 01 - 2026, conforme discriminado a seguir: