DOE 10/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº103 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2026

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº098/2025

I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III – ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: O.K. EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ., inscrita no CNPJ sob o nº 08.642.026/0001-45; V – ENDEREÇO: Rua Joaquim Pimenta, nº 195, Montese, Fortaleza - CE, CEP: 60.040-530; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: (i) no Contrato nº 098/2025–CASA CIVIL (SACC 1372365); (ii) no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR e suas alterações, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, bem como nas normas e políticas aplicáveis às aquisições financiadas; (iii) na Lei nº 14.133/2021 e demais disposições legais pertinentes; (iv) nos elementos técnicos e jurídicos constantes dos autos do Processo NUP nº 30001.005072/2026-41. VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Constitui objeto deste Termo Aditivo a prorrogação dos prazos de execução e de vigência do Contrato nº 098/2025, sem acréscimo de valor, para viabilizar a conclusão do seu objeto (Contrato por escopo), nos seguintes termos: a) Prazo de execução: prorrogação por 120 (cento e vinte) dias corridos, de 17/04/2026 para 16/08/2026; b) Prazo de vigência: prorrogação por 190 (cento e noventa) dias corridos, de 26/05/2026 para 03/12/2026; IX – DA VIGÊNCIA: Em razão do disposto na Cláusula Segunda, ficam ajustados os prazos do Contrato nº 098/2025– CASA CIVIL (SACC 1372365) conforme segue: I – Execução: até 16 de agosto de 2026; II – Vigência: até 03 de dezembro de 2026. X – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XI – DATA: Fortaleza, 26 de maio de 2026; XII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Antônio Olírio Teixeira Júnior, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº104/2025

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02; III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE; IV – CONTRATADA: GIMAVE MEIOS DE PAGAMENTOS E INFORMAÇÕES LTDA ,, inscrita no CNPJ sob o nº 05.989.476/0001-10; V - ENDEREÇO: Com sede na Avenida Presidente Tancredo Neves, 2222, sala 08, Alto Alegre, Cascavel – PR, CEP: 85.805-036; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se nos art. 106 e 107, e art. 92 §4º da Lei nº 14.133/2021 e no Processo Administrativo NUP 30001.007740/2026-75. VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Constitui objeto deste Termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 104/2025, por mais 12 (doze) meses, com início no dia 11 de junho de 2026 e término no dia 10 de junho de 2027; IX - VALOR GLOBAL: O valor do contrato passará de R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais), com o acréscimo de R$ 8.187,61 (oito mil e cento e oitenta e sete reais e sessenta e um centavos), correspondente ao percentual de 4,264380% baseado no IPCA, para R$ 200.187,61 (duzentos mil e cento e oitenta e sete reais e sessenta e um centavos), com o valor da Taxa de Administração corresponde a 0% (zero por cento) sobre o valor de cada fatura, a ser paga através da seguinte dotação orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01. X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, iniciando no dia 11 de junho de 2026 e término no dia 10 de junho de 2027. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII – DATA: Fortaleza, 02 de junho de 2026; XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Jaime Luis de Salles Agostinho, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº244/2025

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 244/2025. II – CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02. III – ENDEREÇO: com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-000. IV – CONTRATADA: K G CONSTRUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ nº 10.922.543/0001-10. V – ENDEREÇO: Rua Francisco Nogueira da Silva, nº. 502, Bairro Boa Vista, Fortaleza/CE, CEP 60.867-670. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no Processo NUP 30001.007621/2026-12, no Contrato nº 244/2025, nos arts. 124, inciso I, alínea b e 125 da Lei Federal nº 14.133/2021. VIIFORO: Fortaleza/CE VIII – OBJETO: Este Termo tem por objetivo o acréscimo de 13,887732% ao valor global do Contrato nº244/2025 . IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato sofrerá um acréscimo de R$ 60.201,66 (sessenta mil e duzentos e um reais e sessenta e seis centavos), equivalente a 13,887732% do valor global do contrato. Dotação Orçamentária: 30100003.04.122.421.20178.15.339039.1.500.9100000.0.2.01. X - DA VIGÊNCIA: sem alteração. XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo. XII – DATA DA ASSINATURA: 22 de maio de 2026. XIII – SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante, CONTRATANTE e Maria Canildes Vieira Sales, CONTRATADA.

Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 120/2026

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL – CC, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE, Órgão Executor do Contrato de Empréstimo n°5237/OC-BR. CONTRATADA: MARCELO COUTINHO DE ALMEIDA , com endereço em Fortaleza - CE. Objeto: Este contrato tem por objeto a Execução dos Serviços de Consultoria Individual para Prestar Orientação, Apoio Técnico e Formação em Empreendedorismo Voltados a Jovens e Mulheres nos Municípios de Caucaia, Maracanaú e Maranguape: Bloco Territorial 2, no Âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará – PReVio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se na Manifestação de Interesse nº 20250024/CEL04/CASACIVIL/CE, no art. 1º, §3º, da Lei 14.133/21, no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Termo de Referência respectivo, no NUP n° 30001.020617/2025-69, e nas demais disposições legais aplicáveis à matéria. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de execução de 12 (doze) meses e prazo de vigência de 13 (treze) meses, contados da emissão da Ordem de Serviços (OS) e da assinatura do contrato, respectivamente. VALOR GLOBAL: O objeto deste Contrato será pago com recursos do Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR – Programa Integrado de Redução e Prevenção à Violência – PReVio, firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor global de R$ 108.439,64 (cento e oito mil quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.04.1 22.420.11951.03.449035.1.754.3220059.1.4.01 30100014.04.122.420.11951.03.449035.2.754.3220059.1.4.01 DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE, e Marcelo Coutinho de Almeida, Consultor CONTRATADO. Sabrine Gondim Lima COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 121/2026

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL – CC, inscrita no CNPJ sob o n° 09.469.891/0001-02, com sede na Avenida Barão de Studart nº 505, Palácio da Abolição, Bairro Meireles, Fortaleza – CE, Órgão Executor do Contrato de Empréstimo n°5237/OC-BR. CONTRATADA: WENDERSON DE OLIVEIRA RODRIGUES , com endereço em Acaraú - CE. Objeto: Este contrato tem por objeto a Execução dos Serviços de Consultoria Individual para Prestar Orientação, Apoio Técnico e Formação em Empreendedorismo Voltados a Jovens e Mulheres nos Municípios de Crato e Juazeiro do Norte: Bloco Territorial 5, no Âmbito do Programa Integrado de Prevenção e Redução da Violência do Estado do Ceará – PReVio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato fundamenta-se na Manifestação de Interesse nº 20250027/CEL04/CASACIVIL/CE, no art. 1º, §3º, da Lei 14.133/21, no Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no Termo de Referência respectivo, no NUP n° 30001.017472/2025-19, e nas demais disposições legais aplicáveis à matéria. FORO: Fortaleza – CE. VIGÊNCIA: O presente contrato terá prazo de execução de 12 (doze) meses e prazo de vigência de 13 (treze) meses, contados da emissão da Ordem de Serviços (OS) e da assinatura do contrato, respectivamente. VALOR GLOBAL: O objeto deste Contrato será pago com recursos do Contrato de Empréstimo nº 5237/OC-BR – Programa Integrado de Redução e Prevenção à Violência – PReVio, firmado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor global de R$ 108.439,64 (cento e oito mil quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100014.04.1 22.420.11951.01.449035.1.754.3220059.1.4.01 30100014.04.122.420.11951.01.449035.2.754.3220059.1.4.01 DATA DA ASSINATURA: 25 de maio de 2026. SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante - CONTRATANTE, e Wenderson de Oliveira Rodrigues, Consultor CONTRATADO. Sabrine Gondim Lima

COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2023

I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2023; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE ; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: TAREA GERENCIAMENTO LTDA . ; V - ENDEREÇO: SIG Quadra 2 LT 420/440 SLS 102, 104 E 106 - Edifício City Offices, Brasília-DF, CEP 70.610-420; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se: I. Nas cláusulas e condições do Contrato nº 11/2023; II.