DOE 10/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº103 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2026 15

Nos termos do Processo nº 30032.000351/2026-51; III. Nos preceitos dos arts. 71 e 81 da Lei Federal nº 13.303/2016; IV. No artigo 87, 101, 102 e 103 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ETICE; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração dos itens 7.1 da cláusula sétima do Contrato nº11/2023 , que passam a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 7.1. O prazo de vigência e execução do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 26/05/2026 até 25/05/2027, podendo ser prorrogado até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016; IX - VALOR GLOBAL: O valor global contratual permanece inalterado em R$ 31.431.754,50 (trinta e um milhões, quatrocentos e trinta e um mil, setecentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento se dará a partir da data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE, David Aguiar Gois - Gestor do Contrato, Rebeca Araújo Lourenço - Superintendente Jurídica da ETICE, Danilo Reis de Vasconcelos - Diretor Técnico e Cristian Rodrigo Dedavid - Representante Legal da CONTRATADA.

Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº11/2024

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2024; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE ; III - ENDEREÇO: Avenida Pontes Vieira, nº 220 – Bairro São João do Tauape – CEP: 60.130-240, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ENERGY TELECOM COMERCIO E SERVIÇOS LTDA . ; V - ENDEREÇO: Rua Canuto Aguiar, n° 1183, Bairro Meireles, CEP: 60.160-120 – Fortaleza/ CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se: I. Nas cláusulas e condições do Contrato nº 11/2024; II. Nos termos do Processo nº 30032.000426/2026-02; III. Nos preceitos dos arts. 71 da Lei Federal nº 13.303/2016; IV. Nos arts. 87 e 101 e seguintes do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da ETICE; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do item 7.1 da cláusula sétima do Contrato nº11/2024 , que passam a ter a seguinte redação: CLÁUSULA SÉTIMA – DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO 7.1. O prazo de vigência e execução do contrato fica prorrogado por 12 (doze) meses, contados a partir de 07/06/2026 a 06/06/2027, podendo ser prorrogado, a critério da CONTRATANTE, e com a concordância da CONTRATADA, até o limite permitido na Lei Federal nº 13.303/2016; IX - VALOR GLOBAL: O valor contratual permanece em R$ 10.939.702,18 (dez milhões, novecentos e trinta e nove mil, setecentos e dois reais e dezoito centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência do presente instrumento se dará a partir da data de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: Data da última assinatura digital; XIII - SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo Junior - Presidente da ETICE, David Aguiar Gois - Gestor do Contrato, Rebeca Araújo Lourenço - Superintendente Jurídica da ETICE, Danilo Reis de Vasconcelos - Diretor Técnico e Leandro Cesar Mattos Mariotto - Representante Legal da CONTRATADA. Hugo Santana de Figueirêdo Junior PRESIDENTE

Registre-se e publique-se.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

O ( A ) PROCURADOR GERAL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar Nº LC 339/24, de 05 de Dezembro de 2024 e publicado no Diário Oficial do Estado em 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE NOMEAR , DIANA DE VASCONCELOS NUNES , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão d e Assessor Especial, símbolo DNS-1 integrante da Estrutura Organizacional da PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 08 de junho de 2026. Rafael Machado Moraes

PROCURADOR GERAL

*** *** *** O (A ) PROCURADOR GERAL , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Lei Complementar nº LC 339/24, de 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE NOMEAR , o(a) servidor(a) RENATO VILARDO DE MELLO CRUZ , para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Procurador-Chefe , símbolo DNS-2, integrante da Estrutura Organizacional do(a) PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, a partir da data da publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 08 de junho de 2026.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

*** *** * PORTARIA CC 0050/2026-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 339/24 de 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR DIANA DE VASCONCELOS NUNES** , ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Especial, símbolo DNS-1, para ter exercício no(a), Gabinete do Procurador-Geral, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 08 de junho de 2026. Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

*** *** * PORTARIA CC 0052/2026-PGE - O(A) PROCURADOR GERAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Lei Complementar LC 339/24 de 05 de Dezembro de 2024, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a) RENATO VILARDO DE MELLO CRUZ** , ocupante do cargo de provimento em comissão d e Procurador-Chefe , símbolo DNS-2, para ter exercício no(a), Procuradoria de Execuções e Precatórios , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, Fortaleza, 08 de junho de 2026.

Rafael Machado Moraes PROCURADOR GERAL

PORTARIA Nº179/2026 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício das suas atribuições legais, tendo em vista o disposto nos arts. 8º, inciso XX e 69 da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, bem como os arts. 6º e 7º do Decreto nº 29.146, de 07 de janeiro de 2008, RESOLVE DESIGNAR os PROCURADORES Caroline Moreira Gondim, matrícula 405057.1.7 Paulo Martins dos Santos, matrícula 405044.1.9 e Renato Vilardo de Mello Cruz, matrícula 405043.1.1, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO que irá aferir a aptidão, a capacidade e a eficiência necessárias à aquisição da estabilidade no serviço público do Procurador do Estado DAVID MUDESTO DA SILVA, matricula 300022.3.7, submetendo o julgamento do relatório das avaliações ao Procurador-Geral, para homologação e posterior publicação. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 08 de junho de 2026.

Rafael Machado Moraes

PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ

Registre-se. Publique-se.

AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº20260035

IG Nº1454170000

A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a CONCORRÊNCIA NACIONAL ELETRÔNICA Nº 20260035, de interesse da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, que tem por objeto a RECUPERAÇÃO E MELHORAMENTO DA PONTE SOBRE O RIO TIMONHA NA CE-085 NO TRECHO ENTR. CE-187 (BARROQUINHA) - CHAVAL, NO MUNICÍPIO DE CHAVAL - CE, COM EXTENSÃO DE 87,91 M, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do Nº 95086/2026, - até o dia 30/06/2026, às10h (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCU RADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de junho de 2026.

Maria de Fátima de Aquino Cruz

AGENTE DE CONTRATAÇÃO