DOE 10/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº103 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2026

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RENATO DE OLIVEIRA FERNANDES , matrícula n.º 431323.1-8, ocupante do cargo de Professor, classe Adjunto, referência L, integrante da carreira do Grupo Ocupacional Magistério Superior (MAS), lotado(a) no Departamento de Construção Civil desta Fundação, da referência L da classe Adjunto para a referência M da mesma classe, com vigência a partir de 01 de março de 2025. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 20 de março de 2026.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira PRESIDENTE

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 04/2026

PROCESSO Nº: 31012.000997/2026-30 / OBJETO: Contratação para prestação de serviços de mão de obra terceirizada especializada , cujos empregados sejam regidos pela CLT, na categoria de Vigilância, para atender as necessidades de vigilância, para os prédios da URCA JUSTIFICATIVA: A contratação é imprescindível devido ao encerramento do Contrato nº 09/2025, que atualmente garante a vigilância dos campi, na data de 19 de junho de 2026, o que deixaria a URCA sem cobertura de segurança. Além disso, o Pregão Eletrônico nº 20250001, destinado a substituir esse vínculo, encontra-se suspenso por decisão judicial, impedindo a celebração do contrato resultante em tempo hábil. Combinam-se, portanto, um prazo final inadiável do contrato vigente e a impossibilidade prática de concluir o certame definitivo, criando um vácuo operacional que expõe o patrimônio, laboratórios, acervos e a integridade física de alunos, docentes e servidores a riscos graves. Diante dessa realidade, a adoção da dispensa por emergência, nos termos do art. 75, VIII, da Lei n. 14.133/2021, é a única medida capaz de assegurar a continuidade do serviço público de segurança até que cesse o óbice judicial VALOR GLOBAL: R$ 3.614.402,76 ( três milhões, seiscentos e quatorze mil, quatrocentos e dois reais e setenta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.364.241.21026.01. 339037.1.5009100000.0 – CUSTEIO FINALÍSTICO; 31200003.12.364.241.21025.01.339037.1.5009100000.0 – MAPP GESTÃO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se a presente contratação no art. 75, inciso VIII, da Lei n. 14.133/21 e suas alterações posteriores CONTRATADA: SERVIARM SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA ARMADA LTDA DISPENSA: Declarada a Dispensa de Licitação pelo Reitor Carlos Kleber Nascimento de Oliveira, da Universidade Regional do Cariri – URCA RATIFICAÇÃO: Ratificada a Dispensa de Licitação pela Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior da SECITECE, Sandra Maria Nunes Monteiro.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira ORDENADOR DE DESPESAS

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº DO DOCUMENTO 006/2026

PROCESSO Nº: 31012001009 / 2026-70 OBJETO: Pagamento da Associação Brasileira de Educação Internacional - FAUBAI JUSTIFICATIVA: Trata-se, no caso em tela, de inexigibilidade, pois a FAUBAI é a única associação no Brasil neste segmento que congrega os diretores de relações internacionais de instituições de Ensino Superior e possui como finalidade principal promover a integração e a capacitação dos gestores da área - por meio de seminários, workshops e reuniões regionais e nacionais, além de divulgar a diversidade e as potencialidades das IES brasileiras junto às agências de fomento, representações diplomáticas, organismos e programas internacionais, restando configurada a inviabilidade de competição VALOR GLOBAL: R$ 3.037,92 ( TRÊS MIL, TRINTA E SETE REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 31200003.12.364.241.21026.01.339039.1.500910 0000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Caput do artigo 74 da Lei nº 14.133/2021 CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO INTERNACIONAL - FAUBAI DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Declarada a Inexigibilidade de Licitação pelo Reitor Carlos Kleber Nascimento de Oliveira, da Universidade Regional do Cariri – URCA. RATIFICAÇÃO: Ratificada a Inexigibilidade de Licitação pela Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior da SECITECE, a Senhora Sandra Maria Nunes Monteiro.

Carlos Kleber Nascimento de Oliveira ORDENADOR DE DESPESA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº3001/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31032.008059/2024-88, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, alterado pela Lei nº 18.918/2024, publicada no DOE de 17/07/2024 e Resolução nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, c.c. a Resolução nº 2068/2025-CONSU, de 19/08/2025, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO , com eficácia a partir de 11/09/2022, o docente TYRONE APOLLO PONTES CÂNDIDO , matrícula nº 0069201-8, lotado na Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central - FECLESC da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, da referência L para a referência M, da Classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 30 de setembro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

*** *** * PORTARIA Nº3347/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31032.009858/2024-71, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, alterado pela Lei nº 18.918/2024, publicada no DOE de 17/07/2024 e Resolução nº 1089/2014-CONSU, de 04/08/2014, c.c. a Resolução nº 2068/2025-CONSU, de 19/08/2025, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO , com eficácia a partir de 30/08/2020, a docente MARISA FERREIRA ADERALDO** , matrícula nº 0067081-2, lotada no Centro de Humanidades - CH da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, da referência K para a referência L, da Classe Adjunto, sem os pagamentos retroativos referentes ao exercício de 2020, nos termos do Art. 1º, inciso I, da Lei Complementar Estadual Nº 215 de 17 de abril de 2020. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 29 de outubro de 2025.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

PORTARIA Nº3694/2025 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31032.012027/2025-68, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, alterado pela Lei nº 18.918/2024, publicada no DOE de 17/07/2024 e Resolução nº 1686/2021-CONSU, de 18/06/2021, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO , com eficácia a partir de 12/11/2025, a docente SARAH MARIA FORTE DIOGO , matrícula nº 3006411-9, lotada na Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central - FECLESC da Fundação Universidade Estadual do Ceará - FUNECE, da referência J para a referência K, da Classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 10 de dezembro de 2025. Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE

PORTARIA Nº0107/2026 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta do Processo NUP 31032.009913/2025-12, com fundamento no Art. 20, da Lei nº 14.116, DOE 27/05/2008, alterado pela Lei nº 18.918/2024, publicada no DOE de 17/07/2024 e Resolução nº 785/2011-CONSU, de 21/02/2011, c.c. a Resolução nº 2068/2025-CONSU, de 19/08/2025, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE por meio de PROGRESSÃO , com eficácia a partir de 23/09/2025, o docente CARLOS EMANUEL DE CARVALHO MAGALHÃES , matrícula nº 0066521-5, lotado no Centro de Ciências e Tecnologia - CCT da Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE, da referência L para a referência M, da Classe Adjunto. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 22 de janeiro de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares

PRESIDENTE