DOE 10/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº103 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2026

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ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1508/2026, DE 02 DE JUNHO DE 2026

*** *** * PORTARIA Nº1517/2026 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista os processos: 31032003003202607; 31032003001202618; 31032001780202617 -NUP, RESOLVE AUTORIZAR os PROFESSORES Formadores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem** em objeto de serviço, com a finalidade de participarem de encontro presencial da Universidade Aberta do Brasil-UAB, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 09/2022, de acordo com o Convênio nº 948087/2023 UAB MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 82. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza-CE, 03 de junho de 2026.

Darcio Italo Alves Teixeira

VICE-PRESIDENTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1517/2026, DE 03 DE JUNHO DE 2026

*** *** * EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 11/2026**

IG 1374863000

CONTRATANTE: FUNECE CONTRATADA: LMA COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA . OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE (DETECTORES DE METAL) PARAATENDER AS NECESSIDADES DA FUNECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O PRESENTE CONTRATO TEM COMO FUNDAMENTO O PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20250005 - FUNECE E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO, A LEI FEDERAL Nº 14.133 DE 1º DE ABRIL DE 2021 FORO: FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: 28/05/2026 A 28/01/2027. VALOR GLOBAL: R$ 10.997,50 dez mil novecentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 28355 - 31200001.12.364.241.11862.03.449052.1.5999200000.1- PF 3101010272024I - MAPP 174 na IG 1374863000. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2026 SIGNATÁRIOS: HIDELBRANDO DOS SANTOS SOARES -PRESIDENTE FUNECE e ANA PAULA SANTANA DE LIMA - PELA LMA COMERCIO DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITORIO LTDA.

Roberta Nunes PROCURADORIA JURIDICA

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR – DEA - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSI DERANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.011969/2025-29 , e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado – Diferença de Gratificação de Incentivo Profissional, referente ao ano de 2025,no valor total de R$ 3.711,23 (três mil setecentos e onze reais e vinte e três centavos),RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 3.711,23 (três mil setecentos e onze reais e vinte e três centavos), à servidora CLEIA ROCHA DE SOUSA FEITOSA , matrícula 0066941-5, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada no processo acima citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 28 de maio de 2026.

Hidelbrando dos Santos Soares PRESIDENTE

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA SECULT 085/2026 A SECRETÁRIA DA CULTURA, respondendo, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo de NUP: 27001.001645/2026-53, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art. 24º, inciso I da Lei Complementar nº 372, de 19 de dezembro de 2025, publicada no DOE de 19 de dezembro de 2025, ao servidor JOSÉ CRISLLÂNIO SILVA VIANA , matrícula n.º 3000915-0, ocupante do cargo de Analista de Gestão Cultural, Classe A, Referência 1, lotado na Secretaria da Cultura, GRATIFICAÇÃO POR TITULAÇÃO de 15% (quinze por cento) sobre o seu vencimento base, referente à obtenção do título de Especialista em Gestão Cultural: Cultura, Desenvolvimento e Mercado, Pós-graduação “Lato Sensu” a partir de 09 de abril de 2026. SECRETARIA DA CULTURA, Fortaleza-CE, 08 de junho de 2026.

Gecíola Fonseca Torres

SECRETÁRIA DA CULTURA, RESPONDENDO

Registre-se e publique-se.

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO Nº03/2024 NUP: 27001.007515/2025-43 - PRÉ-RESERVA: 1448488

SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT/CE E O INSTITUTO MIRANTE DE CULTURA E ARTE, NA FORMA E CONDIÇÕES A SEGUIR: CONTRATANTE/ SECULT: O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA CULTURA, doravante denominada SECULT/CONTRATANTE, na qualidade de entidade supervisora, inscrita no CNPJ sob o no 07.954.555/0001-11, com sede nesta Capital na Rua Dr. João Moreira, n° 540, Centro, neste ato representado por GECÍOLA FONSECA TORRES, brasileira, regularmente inscrita na matrícula nº 3000064-1, residente e domiciliada nesta Capital, nos termos do Decreto nº 37.337/2026; CONTRATADO: INSTITUTO MIRANTE DE CULTURA E ARTE , doravante denominado CONTRATADO, associação na forma da lei, pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos, qualificado como Organização Social, inscrito no CNPJ sob o no 42.008.329/0001-49, com sede na Rua Dr. José Lourenço, 870 - 10º andar, Aldeota, Fortaleza - CE, CEP 60115-280, cujo Ato Constitutivo e respectivo Estatuto estão devidamente registrados no Cartório Melo Júnior 6º Ofício de Notas e 3º Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas, neste ato representado por TIAGO SOBREIRA DE SANTANA, inscrito no CPF nº .585.513-*, residente e domiciliado nesta Capital, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE GESTÃO, mediante as Cláusulas e condições a seguir elencadas. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo na Lei Estadual nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997, e suas alterações, nas disposições do Contrato de Gestão nº 03/2024, bem como no Processo Administrativo NUP nº 27001.007515/2025-43. DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o acréscimo de R$ 1.749.078,82 (um milhão, setecentos e quarenta e nove mil, setenta e oito reais e oitenta e dois centavos) ao valor do Contrato de Gestão** , sendo R$ 1.581.595,66 (um milhão quinhentos e oitenta e um mil quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta e seis centavos) destinado ao Farol do Mucuripe e R$ 167.483,16 (cento e sessenta e sete mil quatrocentos e oitenta e três reais e dezesseis centavos) destinado ao Sobrado Dr. José Lourenço, conforme Deliberação COGERF nº 112/2026, cuja execução observará o Plano de Trabalho aprovado no processo epigrafado, o qual integra o presente instrumento, independentemente de transcrição. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: MAPP: 872 - FAROL DO MUCURIPE Gestão/Unidade: 27100016 - COORDENADORIA DA REDE PÚBLICA DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS DO CEARÁ. Programa de Trabalho: 131 - PROMOÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ARTE, DIVERSIDADE E CULTURA CEARENSE Objetivo Específico: 131.5 - Garantir o acesso a uma programação permanente de atividades artísticas e culturais, nas diversas linguagens artísticas. Entrega PPA: 2001 - EQUIPAMENTO CULTURAL MANTIDO Função: 13 - Cultura Subfunção: 392 - DIFUSÃO CULTURAL Projeto/Atividade: 20693 - MANUTENÇÃO E PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO SOBRADO DR. JOSÉ LOURENÇO. Fonte de Recursos: - 500 - RECURSOS