DOE 10/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº103 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2026
43
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº014/2026
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/000168, com sede nesta Capital, na Avenida Bezerra de Menezes, nº 1820, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-901, Fortaleza/CE, reconhece expressamente que deve ao Município de Boa Viagem/CE o valor referente ao ressarcimento do servidor DELAN PEREIRA DE SOUZA , ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, lotado na Secretária de Agricultura, Pecuária e Convivência Ambiental cedido a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA relativo ao mês de dezembro de 2025 no valor de R$ 4.969,78 (quatro mil novecentos e sessenta e nove reais e setenta e oito centavos). O presente reconhecimento decorre das manifestações da Assessoria Jurídica desta Secretaria, consubstanciadas no Parecer Jurídico nº 694/2026, constante do NUP 21001.002151/2026-18. Compromete-se, portanto, a Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA/CE, a efetuar o pagamento da dívida ora reconhecida, à conta da Dotação Orçamentária nº 21100002.20.122.421.20368.15.319092.1.5009100000.0, Código Reduzido: 29485, tão logo sejam concluídos os procedimentos administrativos necessários à sua consecução. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, Fortaleza/CE, 02 de junho de 2026. Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ
PORTARIA Nº066/2026 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar o servidor VALMIR CARLOS CAMPINA DE MENEZES , Gerente de Gestão Fundiária, matrícula 000250.1-1, para responder pelo Diretor Técnico e de Operações desta Autarquia nos impedimentos legais do titular, o servidor PAULO HENRIQUE MAGALHÃES LOBO, nomeado através de ato governamental publicado no DOE de 24 de abril de 2023. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2026.
João Alfredo Telles Melo SUPERINTENDENTE
PORTARIA Nº067/2026 O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas atribuições legais e, considerando o disposto na Lei nº 19.702 de 01 de abril de 2026, e considerando ainda o disposto no art. 7, inciso V, da Portaria nº 051/2026, de 15 de maio de 2026, publicada no DOE de 21 de maio de 2026, RESOLVE: tornar pública a relação nominal de concessão da Gratificação por Encargo Especial de Apoio a Serviços Fundiários, aos SERVIDORES do grupo ocupacional ADO que atenderam aos critérios estabelecidos pela portaria supracitada, lotados neste Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará, relacionados no Anexo I, parte integrante desta Portaria. Esta portaria entra em vigor a partir da data da publicação. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de junho de 2026.
João Alfredo Teles Melo SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº067/2026, DE 08 DE JUNHO DE 2026
| ITEM | MATRÍCULA | SERVIDOR | CARGO/FUNÇÃO |
|---|---|---|---|
| 01 | 000514.1-1 | Raimundo Marques de Matos | Motorista |
| 02 | 000393.1-4 | Francisco Barreto da Silva | Motorista |
| 03 | 000255.1-8 | Francisco Heraldo Macedo Rangel | Datilógrafo |
| 04 | 000544.1-0 | Raimundo de Paulo Bezerra | Motorista |
| 05 | 000060.1-7 | Maria Valmira Bezerra Monteiro | Datilógrafo |
| 06 | 000142.1-4 | Dorisleide Candido de Sousa | Agente de Administração |
| 07 | 000478.1-3 | Bárbara Heliodora Bonfim Leitão | Agente de Administração |
| 08 | 000334.1-3 | Ângela Maria Nunes de Lucena | Datilógrafo |
| 09 | 000420.1-3 | Francisco Tomás Frota Neto | Agente de Administração |
| 10 | 000372.1-4 | Francisco Jacson Moura de Pinho | Técnico em Agropecuária |
| 11 | 000517.1-3 | Lúcio Flávio Rodrigues | Desenhista |
| 12 | 000228.1-0 | João Ivando Xavier Forte | Datilógrafo |
| 13 | 000543.1-3 | Ronaldo Cézar Xavier de Lima | Desenhista |
| 14 | 000269.1-3 | Maria Margarete Beserra | Agente de Administração |
| 15 | 000029.1-7 | Antônio Edvar Peres Martins | Datilografo |
| 16 | 000416.1-0 | Raimundo Evandro Silva Araújo | Técnico em Agropecuária |
| 17 | 000534.1-4 | Emanuel Braun Sales | Op. de Computador |
| 18 | 000444.1-5 | Francisco Alves | Técnico em Agropecuária |
| 19 | 000343.1-2 | Cesídio Diógenes Neto | Técnico em Agropecuária |
| 20 | 000635.1-7 | Francisco Vianci da Silva | Agente de Administração |
| 21 | 000510.1-2 | Francisca Luzineide Lima | Datilógrafo |
| 22 | 000399.1-8 | Amarildo Aquino Cavalcante de Albuquerque | Desenhista |
| 23 | 000315.1-8 | Manuel Pinheiro de Oliveira | Técnico em Agropecuária |
| 24 | 000265.1-4 | Francisco José Pinto da Franca | Técnico em Agropecuária |
| 25 | 000491.1-5 | Sandro Facundes Bonfim | Técnico em Agropecuária |
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº162/2026 O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, de acordo com o Art. 8º, Inciso I, dos seus Estatutos, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE designar , a empregada RAIMUNDA NONATA MOTA DE SOUSA , Matrícula,0016551-4 para exercer a função de Ouvidora Substituta da EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, a partir desta data. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em fortaleza, 2 de junho de 2026. Inácio Mariano da Costa
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 15/2026
PROCESSO Nº: 21032.000575 / 2026-72 EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE OBJETO: ESTE CONTRATO TEM POR OBJETO REGULAR AS CONDIÇÕES, PROCEDIMENTOS, DIREITOS E OBRIGAÇÕES DAS PARTES, EM RELAÇÃO AO USO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DO CENTRO GERENCIAL DA EMATERCE JUSTIFICATIVA: SERVIÇO COMPATÍVEL COM AS NECESSIDADES DA EMPRESA VALOR GLOBAL: R$ 120.000,00 ( CENTO E VINTE MIL REAIS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200001.20.122.421.20164.15.339039.1.5009100000.0 – 21080 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 13.303 DE 30 DE JUNHO DE 2016 EM SEU ARTIGO 29 INCISO X E ARTIGO 71 E PARÁGRAFO ÚNICO CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE (ENEL) DISPENSA: JOSÉ CARVALHO MAIA SOBRINHO – DIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO/EMATERCE RATIFICAÇÃO: INÁCIO MARIANO DA COSTA – PRESIDENTE DA EMATERCE.
João Pedro Pontes Braga Azevedo PROCURADORIA JURÍDICA