DOE 10/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº103 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2026

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1. Descrever o resultado final pretendido com a realização do projeto, relacionando-o com a(s) meta(s) a ser(em) atingida(s) e com o impacto esperado no âmbito cultural, artístico, científico, tecnológico, econômico, ambiental, social, etc.

2. Descrever as metas a serem atingidas e os meios a serem utilizados para a aferição do seu cumprimento;

3. Indicar objetivos mensuráveis que se pretende alcançar com a realização do objeto, especificando a prestação de serviços e as perspectivas de atuação no projeto, inclusive com a geração de receitas e/ou benefícios sociais para a população (observar que os resultados aqui descritos deverão ser apresentados posteriormente na prestação de contas do fomento);

Medidas de Acessibilidade:

Descrever medidas de acessibilidade das atividades e conteúdos do projeto para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida e idosos, que promovam o exercício das liberdades fundamentais em condições de igualdade, visando a sua inclusão social e cidadania, de acordo com as características do projeto. Público Alvo:

Descrever a estimativa de público que se pretende alcançar de forma quantitativa (informação numérica do público) e qualitativa (faixa etária, região, identidade de gênero, orientação sexual etc).

• Contrapartida ao CONCEDENTE:

● Estipular os meios de divulgação do apoio do Estado do Ceará ao projeto, mediante a exposição de sua marca nas peças de divulgação do projeto, especificando a quantidade de publicações e seu local, a ser realizada, por exemplo, em: redes sociais, portfólios, folders, banners, outdoors, jornais, spot, televisão, convites, revistas, camisas, bonés, etc. Observe que deverá constar exemplares no relatório do cumprimento do objeto a ser anexado à prestação de contas.

4. PREVISÃO DE DESPESAS

Incluir a descrição e previsão das despesas a serem realizadas na execução do projeto, bem como eventuais encargos sociais e trabalhistas e a discriminação dos custos indiretos necessários à execução do objeto, especificando as despesas a fim de que seja possível a aferição do valor de mercado do item, com atenção ao valor do lote escolhido e aos cálculos realizados (sugerimos a utilização de planilha para o somatório das despesas).

DECLARO que o cronograma físico previsto neste Plano de Trabalho apresenta valores que expressam a realidade de mercado, contemplando o princípio da economicidade devido pelas organizações da sociedade civil quando da contratação de bens e serviços com recursos públicos, em atenção ao art. 83 do Decreto nº 32.810/2018.

1. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO – EXERCÍCIO 2026 (expresso em R$) CONCEDENTE:

DATA: ___ / ___ / ______

6. DECLARAÇÃO

Na qualidade de representante legal do(a) (preencher com nome da entidade), DECLARO, para fins de prova junto ao GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, sob pena de Lei, que INEXISTE qualquer débito em mora ou situação de inadimplência perante o Tesouro Estadual ou qualquer órgão ou entidade da Administração Pública Estadual que impeça a transferência de recursos destinados à consecução do objeto caracterizado no presente Plano de Trabalho. Fortaleza – CE, _ de____de 2026.

(Responsável para organização da sociedade civil)

(Cargo/Função)

1. APROVAÇÃO / HOMOLOGAÇÃO PELO CONCEDENTE Homologo o presente Plano de Trabalho, conforme a legislação vigente. Fortaleza, _ de ___ de 2026.

ANEXO II DECLARAÇÃO

(Pessoa Jurídica) Eu, ____, portador(a) da Carteira de Identidade nº __, órgão expedidor __, portador do CPF nº ____; responsável legal pelo(a) ___, CNPJ____; com sede no endereço: ___, nº _, na cidade de ___ - _, CEP __, telefone () ___; e-mail: __, exercendo o cargo de ____, com mandato de __ anos conforme disposto no artigo _ do Estatuto Social, vencendo em __/_/____, DECLARO, para os devidos fins, sob as penas previstas no art. 299 do Código Penal, que não possuo como dirigente membro de Poder ou do Ministério Público, ou dirigente de órgão ou entidade da Administração Pública do Estado do Ceará, nem seus respectivos cônjuges ou companheiros, bem como parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o segundo grau, nos termos do art. 39, inciso III, da Lei Federal nº 13.019/2014. Declaro, ainda, para os devidos fins, que não possuo, em meu quadro permanente, dirigentes, servidores, colaboradores e terceirizados pertencentes ao quadro de servidores ativos do Governo do Estado do Ceará, estando de acordo com os termos do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026

_-CE, ___ de_ de 20__.

(Nome e Cargo do Representante Legal da OSC)

ANEXO III MINUTA DO TERMO DE FOMENTO

TERMO DE FOMENTO Nº _/2026 – SECRETARIA DA DIVERSIDADE PLANO DE TRABALHO Nº _/2026 TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA DIVERSIDADE, E O(A) ___, PARA O FIM QUE ABAIXO ESPECIFICA. O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA DIVERSIDADE, com sede na Rua Silva Paulet, 334, Meireles, CEP 60.120-020, inscrita no CNPJ sob o nº 50.188.190/0001-90, denominada CONCEDENTE, neste ato representada por seu(sua) __, Sr(a). _, inscrito(a) no CPF sob o nº _, e o(a) __, inscrito(a) no CNPJ sob o nº __, com sede na ___, denominado(a) CONVENENTE, representado(a) por seu(sua) Presidente, o(a) Sr(a). __, portador(a) do RG nº ___ e inscrito(a) no CPF sob o nº __, residente e domiciliado na ____, resolvem firmar o presente termo de fomento, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO

1.1. O presente termo de fomento tem como fundamento a Lei Federal nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, a Portaria da CGE nº 218/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 da Secretaria da Diversidade, e demais documentos integrantes do processo administrativo n° __/2026. CLÁUSULA SEGUNDA – OBJETO

2.1. Constitui o objeto deste instrumento o apoio financeiro concedido ao convenente para o implemento do projeto ____, visando __, conforme o Plano de Trabalho aprovado, parte integrante e indissociável deste instrumento. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS