DOE 10/06/2026 - Diario Oficial do Estado do Ceara - Caderno 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVIII Nº103 | FORTALEZA, 10 DE JUNHO DE 2026

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FERNANDES, Secretária da Educação, Respondendo, portadora do CPF nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361 SSPDS/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE,; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA MAX MÓVEIS COMÉRCIO DE MÓVEIS E TRANSPORTES EIRELI , com sede na Avenida Nossa Senhora da Penha, no 2796 - sala 804 - Santa Luiza – Vitória/ES, inscrita no CNPJ sob o nº 03.963.184/0001- 83, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. FRANCISCO ELENILTON DE MOURA MENDES, brasileiro, portador do RG n.º 31.300.977-8 e CPF sob o nº 111.458.968-39, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 492/2024; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, §1º, IV c/c art. 65, I, b, §1º, todos da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, mediante as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar os prazos de vigência e execução ao contrato, bem como acrescentar valor ao contrato, ora aditado, que tem por objeto AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO - PLS Nº 091/2022, itens: 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14, 15, 16 e 17, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS nº 529/2023 - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP - AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO - PLS Nº 091/2022, oriunda do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-11.125/2023, visando atender as necessidades das Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino da SEDUC/CE.; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na CLÁUSULA TERCEIRA, do contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 839.445,40 (oitocentos e trinta e nove mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta centavos), passando de R$ 25.379.517,50 (vinte e cinco milhões, trezentos e setenta e nove mil, quinhentos e dezessete reais e cinquenta centavos) para R$ 26.218.962,90 (vinte e seis milhões, duzentos e dezoito mil, novecentos e sessenta e dois reais e noventa centavos), perfazendo um acréscimo de 3,31% (três vírgula trinta e um por cento) ao valor global do contrato, conforme despacho da SEDUC/ CEASE, datado de 20/5/2026, às fls. 50/51 e a IG Nº 1457289, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA, do contrato, ora aditado, ficam prorrogados a vigência por 12 (doze) meses, a contar de 20 de agosto de 2026 até 19 de agosto de 2027 e o prazo de execução por mais 11 (onze) meses, a contar de 20 de junho de 2026 até 19 de maio de 2027, conforme despacho da SEDUC/CEASE, datado de 20/5/2026, às fls. 50/51.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 02 de junho de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES- SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO - CONTRATANTE, FRANCISCO ELENILTON DE MOURA MENDES Max Móveis Comércio de Móveis e Transportes EIRELI - Contratada . TESTEMUNHAS: 1. LUISA LARA NOGUEIRA CARVALHO, 2. TAYNARA LIMA OLIVEIRA . Fortaleza 08 de junho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº21/2025 - NUP 22001.062138/2026-72/IG: 1456631 - SACC:1358831

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/ CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, Secretária da Educação, respondendo, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 921.911.933-15 e RG nº 20075417361 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO PIO/R&S ESCOLA IRAUÇUBA , estabelecida na Rua Almeida Prado nº 154 sala 08, Papicu, Fortaleza/CE, CEP 60.176-085, inscrita no CNPJ nº 58.853.795/0001-60, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. CARLOS HENRIQUE DUMMAR ANTERO, brasileiro, casado, empresário, RG nº 20000002089344 SSP-CE, CPF n.º 005.125.463- 80, residente na Cidade Fortaleza/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob nº 33.866.288/0001-30, localizada na Av. Alberto Craveiro, 2901, 2775 anexo, Boa Vista, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, doravante denominada simplesmente INTERVENIENTE, neste ato representado por seu Superintendente, Sr. JOSÉ VALDECI REBOUÇAS, matrícula: 30001575, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 424.082.963-15, e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2025, publicado no DOE de 28.2.2025,; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 105 da Lei n.º 14.133/2021 e suas alterações, mediante as condições seguintes: ; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução do contrato, ora aditado, que tem por objetivo a execução da obra de CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO PROFISSIONAL – EEEP EM IRAUÇUBA – CE, nas condições estabelecidas neste contrato, nas Especificações Técnicas do edital e na proposta do CONTRATADO. ; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem as demais cláusula inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na CLÁUSULA QUINTA, que trata do prazo a ser executado do contrato, ora aditado, terá seu prazo de execução prorrogado por mais 88 (oitenta e oito) dias, a partir de 5 de agosto de 2026 até 31 de outubro de 2026, de acordo com o Despacho da COINF/SEDUC, datado em 19.5.2026, fls. 33/34 e parecer técnico da SOP às fls. 7/8; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original. ; XII - DATA: 26 de maio de 2026; XIII - SIGNATÁRIOS: MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES- SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, RESPONDENDO - CONTRATANTE, CARLOS HENRIQUE DUMMAR ANTERO- CONSÓRCIO PIO/R&S ESCOLA IRAUÇUBA- Contratada, JOSÉ VALDECI REBOUÇAS - Superintendente da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP- INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. ITALO TEIXEIRA MESQUITA DO MONTE, 2. CARLOS RODRIGO BARROS DE SOUSA . Fortaleza 08 de junho de 2026.

Ana Talita Ferreira Alves COORDENADORA/ASJUR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº22001.045188/2026-95/IG: 143329100

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2025; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, e a escola EEMTI SENADOR OSIRES PONTES, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0521-92, com o endereço na RUA DIVINA, 150 – CANINDEZINHO FORTALEZA/CEARÁ CEP 60.736-120, na qualidade de CONTRATANTE, neste ato representada pela sua Diretora Sra. ADRIANA LOPES VIEIRA DE ARAÚJO; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: COMERCIAL PRAIA E MAR LTDA , CNPJ n.º 17.608.115/0001-66, denominada CONTRATADA, com endereço na Av. Central nº 5452 Sala 04, 05 e 06 Loja 03 a 10, Bairro: Icaraí, Caucaia/CE, CEP: 61.624-45 neste ato representada pela Sra. Denise Maria Alves Barbosa; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato n.º 14/2025, publicado no DOE de 28/10/2025, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 22001.045188/2026-95, regulamentado no art. 124, II, “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O objeto do presente instrumento é a aquisição de gêneros alimentícios para atender aos alunos das escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência do Edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Sétima, que trata dos Preços do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo referente ao reequilíbrio econômico-financeiro de R$ 4.769,20 (quatro mil, setecentos e sessenta e nove reais e vinte centavos), passando o valor do contrato de R$ 14.348,20 (quatorze mil, trezentos e quarenta e oito reais e vinte centavos) para R$ 19.117,40 (dezenove mil, cento e dezessete reais e quarenta centavos), conforme a justificativa exarada na CI n.º 00058/2026 e no Ofício da Escola EEMTI SENADOR OSIRES PONTES/CEGAF SEFOR 03, datados em 12/02/2026 e19/02/2026, fls. 02 e fls. 60, respectivamente, constante dos autos; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE INALTERADA ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo.; XII - DATA: 12/05/2026; XIII - SIGNATÁRIOS: ADRIANA LOPES VIEIRA DE ARAÚJO - CONTRATANTE, Denise Maria Alves Barbosa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- MARIA CLAUDIANA ABREU DA SILVA, 02- MARIA DO SOCORRO PINTO SOUZA. Fortaleza, 08 de junho de 2026.

COORDENADOR/ASJUR

Marcos Felipe Vicente